| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1990 |
| Date | 1990-09-28 |
| Ementa | REAJUSTE OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS. |
| native_id | 1295 |
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f Arefeitura Municipal de dlsiigo iá Eostumo de São Qauilo LEI COMPLEMENTAR N9 03, de 28 de Setenbro de 1990. Reajusta os valores da TABELA DE VENCIMEN TOS da Prefeitura Municipal de Pradôpolis. ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal de Pradopolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferi das por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 19 = Ficam reajustados em 30% (trinta por cen to) os valores-padrões da TABELA DE VENCIMENTOS da Prefeitura Municipal de Prado polis, instituída pela Lei Municipal n9 785, de 25 de Agosto de 1989, na forma do anexo único que acompanha a presente lei. Art. 20 = As disposições desta lei aplicam-se aos proventos de aposentadoria dos funcionários inativos da Prefeitura Municipal de Pradopolis. Art. 39 = As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento municipal vi gente, suplementadas se necessário. Art. 49 = Esta lei complementar entra em vigor na da ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de Setembro de 1990, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, em 28 de Setembro de 1990. Emb cada é regi-trada na Secretaria mo USD veuts Orlando Correa da Silva Ometto Prefuttura Municip tb, vfimada nos l designudos e encaminhode posa ertoiva men = Prefeito Municipal . tarnódo de Regatro 46h € TaBelrons H sAº e 4.5/ã0 artig LEI COMPLEMENTAR NQ 03/90 ' e ainda TAÇA Tabela de Vencimentos pao ren e ISOS Salários a partir de 192 de Setembro de 1990. * (em cruzeiros) ANEXO ÚNICO 13.190,00 fe ce 14.092,00 14.919,00 15.625,00 15.625,00 19.247,00 20.147,00 «421,00 19.596,00 20.602,00 16.535,00 mm 17.891,00 18.797,00 20.147,00 24.476,00 24.852,00 21.056,00 27.108,00 27.659,00 [De [roma] 19.248,00 21.778,00 29.715,00 31.988,00 19.694,00 23.131,00 30.095,00 32.804,00 20.142,00 21.776,00 26.212,00 27.108,00 | 28.100,00 33.992,00 41.561,00 43.732,00 23.392,00 25.029,00 28.820,00 31.448,00 || 31.988,00 38.575,00 45.988,00 48.965,00 32.804,00 34.245,00 34.425,00 38.033,00 40.749,00 48.161,00 57.819,00 60.265,00 37.682,00 37.135,00 41.561,00 44.990,00 | 52.311,00 65.497,00 69.112,00 «988,00 51.601,00 54.578,00 48.161,00 52.311,00 56.837,00 61.166,00 | 72.289,00 56.831,00 65.497,00 76.622,00 87.377,00 100.564,00 83.210,00 100.564,00 3.747,00 126.861,00 140.053,00 Puborada o vegitrada na Secretaria des sig ss PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, feiradie raca do vê si em 28 de Setembro de 1990. fracos esnecaminhad1 para a quivameção no ' Cató ds de Fegsteo Ciral é O ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO = PREFEITO MUNICIPAL =