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norma nº 3/1990

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 3 / 1990
Date 1990-09-28
EmentaREAJUSTE OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS.
native_id1295

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2

f
Arefeitura Municipal de dlsiigo iá
Eostumo de São Qauilo
LEI COMPLEMENTAR N9 03,
de 28 de Setenbro de 1990.
Reajusta os valores da TABELA DE VENCIMEN
TOS da Prefeitura Municipal de Pradôpolis.
ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal
de Pradopolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferi
das por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 19 = Ficam reajustados em 30% (trinta por cen
to) os valores-padrões da TABELA DE VENCIMENTOS da Prefeitura Municipal de Prado
polis, instituída pela Lei Municipal n9 785, de 25 de Agosto de 1989, na forma
do anexo único que acompanha a presente lei.
Art. 20 = As disposições desta lei aplicam-se aos
proventos de aposentadoria dos funcionários inativos da Prefeitura Municipal de
Pradopolis.
Art. 39 = As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento municipal vi
gente, suplementadas se necessário.
Art. 49 = Esta lei complementar entra em vigor na da
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de Setembro de
1990, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 28 de Setembro de 1990.
Emb cada é regi-trada na Secretaria mo USD
veuts Orlando Correa da Silva Ometto
Prefuttura Municip tb, vfimada nos l
designudos e encaminhode posa ertoiva men = Prefeito Municipal .
tarnódo de Regatro 46h € TaBelrons
H sAº e 4.5/ã0 artig
LEI COMPLEMENTAR NQ 03/90 '
e ainda TAÇA
Tabela de Vencimentos
pao ren e ISOS
Salários a partir de 192 de Setembro de 1990. *
(em cruzeiros)
ANEXO ÚNICO
13.190,00
fe ce
14.092,00 14.919,00 15.625,00
15.625,00 19.247,00 20.147,00
«421,00 19.596,00 20.602,00
16.535,00
mm
17.891,00
18.797,00
20.147,00
24.476,00
24.852,00
21.056,00
27.108,00
27.659,00
[De [roma]
19.248,00 21.778,00 29.715,00 31.988,00
19.694,00 23.131,00 30.095,00 32.804,00
20.142,00
21.776,00
26.212,00
27.108,00
| 28.100,00
33.992,00
41.561,00
43.732,00
23.392,00
25.029,00
28.820,00
31.448,00
||
31.988,00
38.575,00
45.988,00
48.965,00
32.804,00
34.245,00
34.425,00
38.033,00
40.749,00
48.161,00
57.819,00
60.265,00
37.682,00
37.135,00
41.561,00
44.990,00
|
52.311,00
65.497,00
69.112,00
«988,00
51.601,00
54.578,00
48.161,00 52.311,00 56.837,00 61.166,00 | 72.289,00
56.831,00 65.497,00 76.622,00 87.377,00 100.564,00
83.210,00 100.564,00 3.747,00 126.861,00 140.053,00
Puborada o vegitrada na Secretaria des
sig ss PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
feiradie raca do vê si em 28 de Setembro de 1990.
fracos esnecaminhad1 para a quivameção no '
Cató ds de Fegsteo Ciral é
O
ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO
= PREFEITO MUNICIPAL =

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