norma nº 4/1990

Aesfeitura Municipal de Arniopolia
Frstuho de São Buulo
LEI COMPLEMENTAR Nº 04
de 26 de Outubro de 1990.
Reajusta os valores da TABELA DE VENCI
MENTOS, dispõe sobre acréscimo de adicio
nal fixo e dã outras providências.
ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferi
das por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 19 = Ficam reajustados em 12,76% (doze inteiros
e setenta e seis centésimos por cento) os valores-padrões da TABELA DE VENCIMEN
TOS da Prefeitura Municipal de Pradoópolis instituída pela Lei nº 785, de 25 de
Agosto de 1989, modificados posteriormente, acrescidos de adicional fixo de
Cr$ 3.800,00 (treis mil e oitocentos cruzeiros).
Parágrafo único = Os valores-padrões decorrentes do
reajuste e do adicional de que trata o "caput" deste artigo são os constantes
do Anexo Único que faz parte integrante desta lei,
Art. 20 = As disposições desta lei aplicam-se aos
proventos de aposentadoria dos funcionários unativos da Prefeitura Municipal de
Pradópolis.
Art 30 = As despesas decorrentes da execução desta
lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento municipal vi
gente, suplementadas se necessário.
Art. 49 = Esta lei complementar entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de Outubro de
1990, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 26 de Outubro de 1990,
Eubucuda e vegi truda na Secretaria desta
*refritura munaicipil, cfizuda nos locais
; ruhodu para or quivamento no
Aqua ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO
= PREFEITO MUNICIPAL =
LEI COMPLEMENTAR Nº 04
pecas until
Tabela de Vencimentos
Salários a partir de 19 de Outubro de 1990.
(em cruzeiros)
ANEXO ÚNICO
17.964,00 ” 18.673,00 . 19.690,00 20.623,00
19.690,00 | 21.419,00 | 23.974,00" | 25.503,00 —
MBA | dolho0O | om maO0 | cas anh0O À
- 21:20800 | 22:445,00 | 25.506,00 | 26.518,00
E 22.147,00 23.974,00 Ê 26.518,00 31.399,00
23.047,00 | 24.995,00 | 28.357,00 | 31.823,00 —
25.504,00 28.357,00 ) — 35.486,00 37.307,00
O | AMO |] Grana | ari
ni 26.512,00 30.177,00 35.789,00 40.790,00
28.355,00 | 32.023,00 | 39.261,00 | azuts,00 —
0335700 | 36.297,00 | 39.870,00 | 42.618,00 |
34.367,00 : 39.261,00 44.142,00 46.686,00
| 35-486,00 | 39.870,00 | 46.760,00 | 49.749,00 -
42.129,00 | 47.297,00 | 53.112,00 58.106,00 |
— 50.664,00 — 55.656,00 61.985,00 68.997,00
302,00 39.013,00 | 65.342,00 | 71.755,00 |
58.106,00 | 62.786,00 | 67.889,00 | 72.771,00
67.883,00 y 77.654,00 “90.199,00 102.326,00
97.628,00 117.196,00 132.061,00 146.848,00
licada e registrada na Secretaria desta
Prefeitura Mumcipol, ufizuda nus locaiPREFETTURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
lesignados e encamtuhudo Poa arquivamento na
Tartório de Registo camt
cordo e mes sm ç
em 26 de Outubro de 1990.
GU
Orlando Correa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =
PJ bl notou, de
digo 85 da
dk Mun
>
21.419,00
26.518,00
27.031,00
27.543,00
e sia
34.367,00
34.988,00
39.870,00
40.790,00
44.760,00
— 46.290,00
45.673,00
50.664,00
54.531,00
62.786,00
77.654,00
8 «731 at E
85.313,00
161.724,00
UR AR
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