norma nº 54/1997

qrefeitura Municipal te APrumopolis
LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997
(Vereador Aldair Cândido de Souza)
Suprime o item IV do art. 11 da Lei
Complementar nº 1, de 10 de agosto de 1990.
Alexandre Rossi, presidente da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, de acordo com o $ 6º do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de
Pradópolis, promulga a seguinte lei complementar:
Art. 1º Fica suprimido o item IV do art. 11 da Lei Complementar
nº 1, de 10 de agosto de 1990.
Parágrafo único. Continuam em vigor as demais disposições da
Lei Complementar nº 1, de 10 de agosto de 1990, naquilo que não conflitar com o disposto
nesta lei.
Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 15 de outubro de 1997
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