| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 982 / 1997 |
| Date | 1997-09-02 |
| Ementa | " DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 138 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
, 31zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Il'ffelful'll JunícgmI tezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA J~ ~ I _"~b",oIo It LEI N° 982 de 2 de setembro de 1997. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. • o senhor Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° - Fica aberto na contadoria Muncipal, um crédito adicional, no valor de R$. 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas: CÓDIGOS ESPECIFICACÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA R$. 2.100.0000.0 cÂMARA MUNICIPAL 2.101.0000.0 LEGISLATIVO 2.101.3120.1-01.01.001.2.01 - Material de Consumo 1.000,00 2.101.3132.1-01.01.001.2.01 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 2.200.0000.0 EXECUTIVO 2.201.0000.0 GABINETE 2.201.3231.5-15.81.031.2.21 - Subvenção-Centro Social de Pradópolis ..150.000,00 • 2.300.0000.0 ADMINISTRACÃO 2.301.0000.0 SECRETARIA 2.301.3120.1-03.07.021.2.03 - Material de Consumo 5.000,00 2.500.0000.0 EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER 2.501.0000.0 ENSINO FUNDAMENTAL 2.501.3113.1-08.82.492.2.20 - Obrigações Patronais 20.000,00 2.700.0000.0 OBRAS E SERVICOS 2.702.0000.0 SERVIÇOS URBANOS 2.702.3120.2-10.58.328.2.15 - Material de Consumo 3.000,00 2.702.3120.3-10.58.575.2.15 - Material de Consumo 6.000,00 2.702.3120.4-10.60.325.2.15 - Material de Consumo 10.000,00 2.702.3120.5-10.60.326.2.15 - Material de Consumo 1.000,00 2.702.3120.6-16.88.534.2.15 - Material de Consumo 10.000,00 2.703.0000.0 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS 2.703.3120.2-13.76.449.2.11 - Material de Consumo 3.000,00 2.800.0000.0 PREVIDÊNCIA SOCIAL • 2.801.0000.0 ENCARGOS GERAIS 2.801.3251.1-15.82.495.2.17 - Inativos 20.000,00 TOTAL 234.000,00 Art. 2° - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial e total das seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas: CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA R$. 2.200.0000.0 EXECUTIVO 2.201.0000.0 GABINETE 2.201.3111.1-03.07.020.2.02 - Pessoal Civil 66.000,00 2.201.4210.1-03.07.020.1.01 - Aquisição de Imóveis 30.000,00 2.300.0000.0 ADMINISTRAÇÃO 2.301.0000.0 SECRETARIA 2.301.4120.1-03.07.021.2.03 - Equipamentos e Material Permanente ..... 10.000,00 2.400.0000.0 FINANÇAS • 2.401.0000.0 MATERIAL 2.401.3120.1-03.07.021.2.12 - Material de Consumo 10.000,00 2.402.0000.0 CONTABILIDADE E TESOURARIA 2.402.4120.1-03.08.032.2.05 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 2.700.0000.0 OBRAS E SERVIÇOS • • 2. DIRETORIA 2.701.4120.1-16.88.534.2.15 - Equipamentos e Material Permanente ..... 2.000,00 2.702.3000.0 SERVICOS URBANOS 2.702.3132.1-06.30.178.2.15 - Outros Serviços e Encargos 2.000,00 2.702.3132.3-10.58.575.2.15 - Outros Serviços e Encargos 76.000,00 2.702.4110.2-10.58.575.1.03 - Obras e Instalações 20.000,00 2.702.4110.3-11.63.353.1.09 - Obras e Instalações 10.000,00 2.702.4120.1-06.30.178.2.15 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 TOTAL 234.000,00 Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS em 2 de setembro de 1997 Publicada e registrada no Depariamento de Admlnistraç50 destazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Prdr:>ftura MunJcfpal. afixada nos local