norma nº 70/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 548.664.296/0001-71
DECRETO Nº 070 DE 18 DE ABRIL DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO
PELA LEI Nº 1.501 DE 06 DE FEVEREIRO DE
2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso Vi do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município, e, na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64, combinado com o artigo 187 da Constituição Federal,
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00 distribuidos as
seguintes dotações:
oz Y Ol DIVISÃO DE ASSISTENCIA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE
173 103010055.10120001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAUDE 250,000,00
44505200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ER:O Os 00 |
os TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDEKAIS-VINTULADOS
300 DIZ CONVENIOS
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo
anterior serê coberto com recursos provenientes de:
f Excesso: 250.000,00
Fontes de Recurso
os 00 250.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis/18 de abril de 2017.
ARTI 7
o Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do aftigo 88 da Lei Orgânica
do Município. Do re ra
-— BRUNO LOUZADA FRANCO
— —Chefede Gabinete
X
oo
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 19850-004 — PRADÓPOLIS— SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiurcapradopolisso. sos. br
ário Oficial
Nº 078 — Ano 2017 Quinta - feira 11 de Maio de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO Nº 070 DE 18 DE ABRIL DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.501 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Municipio de Pradúpolis, Estado de 5ão Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica
na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4:320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00 distribuidos as seguintes
cotações:
02 y 01 DIVISÃO DE ASSISTENCIA E PLANEJAMENTO EM SAUDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM, P/ À
179 103010055 10120001 SAUDE 250.000,00
4,3.97.57.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ER:O 05 00
os TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 012 CONVENTOS
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
Excesso: 250.000,00
Fontes de Recurso
| DB o. 259.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Pradópolis, 18 de abril de 2017
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradopolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Municipio, nos termos do artigo 88 da tel Orgânica do Município
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
| E Diário Oficial RR
: lis.sp.gov.bi
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' Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete mn
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Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP, www. pradapolis.sp.gov.br
de 24/08/2005. Ra
Protesto no SOT/POR/SP nº 46260 —
02893/Z005-B1