norma nº 986/1997

'ttefeitntta JunidJnlzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 'be ,'n1l$Ull~ ~ I
~~1IbO 'of ~ãn J!l1alo /r
lEI N° 986
de 5 de dezembro de 1997
DispOe sobre o PLANO PLURIANUAL do
Municlpio de Pradópolis, para o perlodo de 1998
a 2001, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS:
•
Faço saber que a Câmara Municipal de Pradópolis aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte ...
lEI:
Art. 1° Fica instituldo o PLANO PLURIANUAL do Municlpio
de Pradópolis, para o perlodo de 1998 a 2001, com vistas a estabelecer as diretrizes,
objetivos e metas da Administraçlio pública municipal, para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duraçlio continuada, nos termos do
§ 1°, do artigo 165, da Constituiçlio Federal, combinado com o § 1°, do artigo 123, da lei
Orgânica do Municlpio.
§ 1° O Plano Plurianual deverá ser executado de
conformidade com o Anexo Único, desta lei, com a lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exerclcio e com a lei Orçamentária Anual.
§~ As diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano
Plurianual poderio ser retificadas por lei, em pontos especlficos, durante o perlodo de sua
vigência, a fim de compatibilizar a despesa fixada com a receita orçada em cada exerclcio
financeiro.
§ 3" Qualquer retificaçlio por lei, que autorizar a incluslo
de novo investimento ou programa administrativo, no Plano Plurianual, de que trata este
artigo, deverá indicar os recursos disponlveis para as despesas de capital que criar .
•
Art. ~ Observado o disposto no § 1°, do artigo 126, da lei
Orgânica do municlpio, nenhum investimento ou programa de duraçlio continuada, cuja
execução ultrapasse um exerclcio financeiro, poderá ser iniciado sem prévia incluslo no
Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a incluslo, sob pena de crime de responsabilidade.
Art. 3° As despesas de capital e outras delas decorrentes,
bem como as relativas aos programas de duração continuada, resultantes do Plano
Plurianual para o perlodo de 199812001, desdObrar-se-a~no Seg.uintes programas:
. ,
,-
1
01 - Processo Legislativo;
07 - Administração;
09 - Planejamento Governamental;
17 - Preservação de Recursos Naturais Renováveis;
30 - Segurança Pública;
41 - Educação da Criança dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA O a 6 anos;
42 - Ensino Fundamental;
46 - Educação Física e Desportos;
47 - Assistência a Educandos;
48 - Cultura;
57 - Habitação;
58 - Urbanismo; •
60 - Serviços de Utilidades Pública;
75 - Saúde;
76 - Saneamento;
81 - Assistência;
91 - Transporte Urbano.
Art. 4° A Lei de Diretrizes Orçamentárias anual
estabelecerá, para o respectivo exercício financeiro subsequente, as prioridades da
Administração municipal para execução do Plano Plurianual.
Art. 5° Esta lei entra em vigor no dia 1° de janeiro de 1998,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
Em 5 de dezembro de 1997.
de AdmJnl.traçlio duta PN>f•..
Publteada e real.lrada no
'tu •.• Municipal •
Dflpartame-ntQ • • fl.ada DOII()(!'al. dufgnadnl e encamlnbada
para arquIvamento n Ce órto de Re.tatro
(win.lei986-vr)
2
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PLANO PLURIANUAL DO MUN!C(PIO PE PRA[)ÓPOLlS - 199812001
PROGRAMAS/DIRETRIZES
ADMINISTRACÂO DIRETA - ANEXO ÚNICO
OBJETIVOS/METAS
01.01 - Reforma da sede do Poder Legisla- Melhorar as instalaçOes do prédio sede do
tivo. Poder Legislativo, mediante construção de
estacionamento de seus velculos, compa￾tibilizando o conjunto das instalaçOes do
Legislativo com os objetivos do Parque •
Municipal onde se localiza o prédio.
07 - ADMINISTRACÃO:
07.01 - Ampliação do sistema de informati￾zação da Prefeitura.
1 - PROCESSO LEGISLATIVO:
01.02 - Informatização.
01.03 - Ampliar o Quadro de Pessoal.
01.04 - Aquisição de equipamentos e ma￾teriais permanentes.
•
Ampliar os serviços de informatização con￾solidando um sistema dinâmico e moder￾no de informação.
Ampliar o quadro efetivo de pessoal, junto
aos órgâos e serviços de apoio legislativo
e administrativo aos vereadores.
Melhorar a estruturação dos órgãos e ser￾viços da Secretaria da Câmara Municipal,
através da aquisição, por compra, de no￾vos equipamentos e materiais permanen￾tes, objetivando compatibilizá-los às reais
necessidades dos serviços.
Dar continuidade ao sistema de informati￾zação dos serviços municipais, modemi￾zando-os com novas tecnologias, por meio
de planejamento e acompanhamento da
implantação dos diversos programas, per￾mitindo ao usuário da sistematização das
informaçOes, um melhor desempenho na
execução de atividades, com economia de
3
07.02 - Aquisição de equipamentos e ma- Equipar as várias unidades administrativas
teriais permanentes. com móveis e equipamentos de trabalho,
tornando-as mais eficientes.
tempo e de custos quanto ao fluxo de do￾cumentos e informações.
07.03 - Reestruturação do Quadro de Pes￾soal e Instituição dos Planos de
carreira para os servidores da
Administração Direta, através de
revisão do regime jurídico único.
Atender as disposições do artigo 39, da
Constituição Federal, e do artigo 24, das
Disposições Constitucionais Transitórias, •
e dos artigos 102, 105, 109, 116 e 120, da
Lei Orgânica do Município.
07.04 - Reforma e modernização da sede
da Prefeitura Municipal.
Melhorar e modernizar as instalações da
sede administrativa da Prefeitura Munici￾pal, adequando seu espaço f1sicopara a
implantação de novos serviços e equipa￾mentos, frente ao aumento da demanda e
com vistas a melhorar o desempenho e a
qualidade do próprio serviço oferecidozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à
população, inclusive, com a construção de
estacionamento de seus veículos, na área
verde do parque municipal ao redor do
prédio público.
07.05 - Promover cursos de aprimoramen￾to do servidor na sua área de a￾tuação.
Melhorar as condições de atendimento
e relacionamento linear e vertical entre as
chefias e os servidores, entre esses e a
população alvo da Administração munici￾pal, provendo-Ihes maiores conhecimentos
técnicos e profissionais, orientando-os no ••
sentido de utilizar novas ferramentas den- ~
tro dos recursos já existentes, além de de￾senvolver as técnicas de relações públicas
e de tornar o servidor mais consciente de
seus direitos e deveres.
4
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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09.01 - Elaborar e instituir o Plano Diretor
do Município de Prad6polis, obser￾vando-se o disposto na Lei na 116,
de 3 de fevereiro de 1969.
Elaborar e instituir o Plano Diretor como
instrumento normativo e estratégico da po￾litica de desenvolvimento do Município de
Prad6polis, visando integrar e orientar a
ação dos agentes públicos e privados na
produção e gestao da cidade, de modo a
garantir a prosperidade e o bem estar indi￾viduai e coletivo, nos termos do artigo 182,
da Constituição Federal; artigo 181, da
Constituição do Estado de São Paulo; e,
artigos 84, 85 e 90, da Lei Orgânica do
Município de Prad6polis.
09.02 - Atualizar a organização adminis￾tiva e funcional da Prefeitura.
Reformara organização administrativa com
o objetivo de dotar a Prefeitura Municipal
de nova estrutura funcional, mais moderna
e eficiente, a fim de aprimorar a prestação
de serviços e melhor atender a
coletividade,nos termosdos artigos 86 e 87,
da Lei Orgânicado Municípiode Prad6polis.
17 - PRESERVACÃO DE RECURSOS NA￾TURAIS RENOvAVEIS:
17.01 - Programa de preservação e recu￾peração da flora e da fauna do
Município.
Promover medidas de preservação e recu￾peração dos recursos naturais e do patri￾mônio ambiental existente no Município,
tais como a descontaminação dos cursos
de água; o controle de poluição das águas
subterrânea pela perfuração de poços; a
fiscalização e o controle quantitativo e
qualitativo da geração de resíduos sólidos
nas novas indústrias; efetuar o tratamento
paisagístico no local do antigo lixão pr6xi￾mo ao Cemitério Municipal.
5
30.01 - Implementar a organização
Guarda Municipal.
da Oferecer maior segurança ao patrimôniozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 11
público municipal e aos municipes que
frenquentam os logradouros públicos.
Formar um efetivo profissionalizado para
executar o trabalho de vigia e segurança
do patrimônio público, bem como de apoio
à comunidade.
Desenvolver programas de reflorestamen￾to de matas ciliares nas margens do Cór￾rego Cerradinho e do Rio Mogi-Guaçú, em
parceria com o setor privado, com a finali￾dade de incentivar o plantio de espécies
nativas e recompor as florestas das áreas
de preservação permanente.
,-,
17.02 - Programas de reflorestamento de
matas ciliares no Córrego Cerradi￾nho e no Rio Mogi Guaçú.
30 - SEGURANCA PÚBLICA:
30.02 - Implantação do CONSEB - Conse- Incentivar a participação da população
lho de Segurança dos Bairros. dos bairros nos mecanismos de defesa
da segurança pública, principalmente,
nos serviços de ronda escolar.
41 - EDUCACÃO DA CRIANCA DE ZERO
A SEIS ANOS:
41.01 - Construção de escola de educação
infantil.
Ampliar a rede f1sica das escolas de
educação infantil para atender a demanda
de alunos do Municlpio, de zero a seis
anos.
41.02 - Reforma e ampliação das ESCO- Adequar o espaço f1sicodas escolas para la
LAS: EMEI "Zairo Ometto" e seu melhor funcionamento e aumento de ~
EMEI "Dorival Rossi". condiçOessatisfatórias para o adequado
rendimento escolar.
41.03 - Construção de Creche para o aten￾6
•
•
'ttvfeifuftl JunidpaI 'be!f'lllll4n1li~ zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
lf,,.áb8 'li, ~iIo J!lIalo
42 - ENSINO FUNDAMENTAL:
dimento a crianças de zero a quatro Proporcionar o atendimento satisfatório à
anos. criança de zero a quatro anos de forma
integrada, visando favorecer o desenvolvi￾mento infantil, através da ampliação do
número de matrículas e da criação de
novos equipamentos sócio educativos,
bem como atender a famllia trabalhadora,
garantindo-Ihe o direito alienável de em￾prego, proporcionando-Ihe, de modo con￾veniente, a guarda, proteção e educação
de seus filhos.
41.04 - Implantação de nova sistemática
para aquisição de materiais peda￾gógicos.
Implantar nova sistemática para aquisição
de materiais necessários à ação pedag6-
gica desenvolvida na área da educação
infantil, objetivando a sua padronização,
racionalização e adequação aos progra￾mas elaborados.
42.01 - Construção de Escola de 1° grau. Ampliar a rede flsica das escolas munici￾pais de ensino de 1° grau, com a finalida￾de de eliminar o déficit de vagas, colabo￾rando, de forma complementar, com o go￾verno estadual, no atendimento às carên￾cias de tal recurso, com novas salas de
aula para educação formal e iniciação pro￾fissional, independentemente de munici￾palização do ensino.
42.02 - Reforma e ampliação da escola de
ensino de 1° grau, denominada co￾mo CMEIEF "Luiz Ometto".
Dotar o prédio escolar existente de condi￾ções satisfatórias para melhorar o rendi￾mento escolar, ampliando sua capacidade
de atendimento e favorecendo o desenvol￾vimento de atividades complementares,
como assistência alimentar, médica, odon￾tológica, culturais e esportivas.
7
46.03 - Programa de apoio a
de esporte.
escolinhas Desenvolver programa municipal de apoio
a formação de escolinhas de esporte, bus￾cando, inclusive, recursos juntozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à iniciativa
privada e criando lei de incentivo ao es￾porte amador, com destaque para a forma￾ção de equipes competitivas e de repre￾sentação do municlpio.
Ampliar o número de vagas no periodo no￾turno para atender a mais de 300 alunos e
melhorar a qualidade do ensino.
8
42.03 - Implementar o Ensino Noturno.
42.04 - Organizaçao e implantaçao do
Programa Municipal de Educaçao
de Adolescentes e Adultos.
Organizar e implantar em Prad6polis o
Programa de Educaçao de Adolescentes
e Adultos, com a instalaçao de salas de
alfabetizaçao regular, educação básica
e/ou supletivo, visando diminuir as taxas
de analfabetismo.
42.05 - Implantaçao do Projeto de Informá- Melhorar o ensino e a racionalização dos
tica Educacional na rede munici- processos administrativos do uso da infor￾pai. mática educacional na rede municipal de
ensino.
46 - EDUCACÃO FlslCA E DESPORTOS:
46.01 - Criaçao de Parques Populares. Propiciar locais de prática desportiva e de
lazer, abertos, dotados de implementos de
esportes e lazer, com objetivos também
ambientais e culturais.
46.02 - Oríação e ampliaçao de polos des- Incentivar a prática desportiva local e ade￾portivos. quar a infra-estrutura existente, de modo a
satisfazer a demanda.
•
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
46.05 - Promoção de eventos de alto nlvel. Oferecer à comunidade condições de a￾cesso aos espetáculos esportivos de alto
nlvel, que motivem o despertar de novos
valores para a prática esportiva.
47.02 -Jnstalação, reforma e ampliaçao de Desenvolver o Programa Municipal do Jo￾Oficina de Produção de Bens e vem Aprendiz, com vista a viabilizar a ini￾Serviços. ciaçãc profissional, geraçao de renda e
manutenção do processo educativo dos a￾dolescentes de 12 a 18 anos, através da
promoçao de cursos profissionalizantes,
implantaçao de convênios de cooperação
técnica com o SENAI, SENAC, SESC, SE￾SI e outros.
vias.
46.06 - Ampliaçao e reforma de
Esportivos.
47 - ASSIST!:NCIA A EDUCANDOS:
47.01 - Construçao e instalaça0 do Núcleo
da Criança e do Adolescente.
ciclo- Implantar sistema cicloviário para melhorar
as condições de acesso ao trabalho e ao
lazer dos munlcipes que se utilizam de bi￾cicletas.
Centros Propiciar a melhoria dos locais pÚblicos e￾xistentes para a prática esportiva, estimu￾lando o esporte amador.
Oferecer um prédio público dotado de con￾dições satisfatórias e adequadas ao aten￾dimento das necessidades da criança e do
adolescente, com o objetivo de evitar a mi￾graçao para as ruas, através de projetos
de formaçao de cidadania, iniciaçao pro￾fissional, atividades culturais, esportivas e
de lazer, com prioridade para as famllias
mais empobrecidas e os menores em si￾tuação de risco pessoal e social.
9
47.03 -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Instalação de local de fácil acesso
para a comercialização dos produ￾tos das oficinas.
47.04 -Implantação de programa de colo￾cação e seguimento do adolescen￾te no mercado de trabalho.
47.05 -Implantação, desenvolvimento e￾execução de programa de trans￾porte de educandos.
48 - CULTURA:
48.01 - Ampliação e atualização do acervo
bibliográfico da Biblioteca Munici￾pal.
48.02 - Organização e instalação do Arqui￾vo Público e Histórico Municipal.
Proporcionar, através da comerciallzação
dos produtos das oficinas, os recursos ne￾cessários para o Fundo Municipal do Jo￾vem Aprendiz, a fim de viabilizar e custear
programa social do setor, com a geração
de renda que garanta, inclusive, a possibi￾lidade de contribuição no orçamento fami￾liar e na manutenção do processo educati￾vo.
Através do Programa Municipal do JOVeml1t
Aprendiz, abrir frente de trabalho para o
Adolescente, priorizando os mais empo￾brecidos, proporcionando condiçOes míni￾mas de sobrevivência para si e seus
familiares, com a manutenção do processo
educativo e a possibilidade de geração de
renda, que permitirá a contribuição ao
orçamento familiar.
Atender ao educando através de programa
suplementar de transporte de alunos, de
duração continuada, por administração
direta ou indireta, nos termos do artigo 208,
inciso VII, da Constituição Federal.
Equipar e atualizar a Biblioteca,
assegurando ao públiCO usuário as
melhores condições de estudo e fomento
cu~~. _
Preservar a memória do município através
de documentos e objetos de valor histórico,
artístico e arqueológico para que não se
perca com o tempo, o acervo e a tradição
r--.
10
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
57 - HABITACAo:
cultural pradopolense, com, pelo menos,
três seçOes especificas: "O Imigrante", "O
Açúcar e o Álcool" e a "Ferrovia".
Garantir que um espaço municipal atue
comocentro gerador e irradiador de cultura,
para incentivar o surgimento de novos
talentos e despertar o gosto e o interesse
pela arte secular do teatro.
48.03 - Construç!o e instalaç!o da Casa
da Cultura.
57.01 - Dar prosseguimento ao programa
de lotes urbanizados do Programa
Habitacional Social do Municlpio,
criado pela Lei Complementar nO
01, de 10 de agosto de 1990.
De acordo com as diretrizes legais e com a
organizaç!o do uso e ocupação do solo
urbano, dar continuidade ao programa de
moradiapopular para a população de baixa
renda,a fim de melhorar suas condições de
vida, com conforto e saneamento básico.
57.02 - Projeto social de construção de u￾nidades residenciais para familias
sem casa própria, através de con￾vênios com a COHAB ou CDHU.
Reduzir o deficit de moradia própria da
populaç!o mais empObrecida, com
prioridade para seguimentos de 01 a 05
salários mlnimos, buscando atender com
suficiência as carências habitacionais,
mantendouma polltica mais justa e honesta
para afixaç!o de critérios de distribuiç!o de
casas populares às familias carentes.
57.03 - Criaç!o de Programa Habitacional
pelo Sistema Mutirão.
Melhoria das condiçOes de moradia e da
qualidade de vida das familias de baixa
renda,com empreendimentos habitacionais
pelo sistema mutirão, por meio da
implantaç!o de uma polltica habitacional,
que vise, principalmente, a reduç!o do
custo, ou aumento da produtividade e a
melhoria da qualidade.
11
58 - URBANISMO:
58.01 - Continuidade do programa de irn￾plantaçao e melhoria do Distrito
Industrial.
Implementar o desenvolvimento sócio￾econômico do município, dentro da polltica
industrial criada para oferecer incentivos a
novasempresas,a expansão das indústrias
já existentes, a geraçao de empregos
diretos e indiretos e o aumento da
arrecadação.
58.02 - Urbanizaçao do Parque da sede
administrativa da Prefeitura.
Reformular a estrutura urbanística do
parqueda sede administrativada Prefeitura,
objetivandosua recuperaçao para aumentar
a oferta de lazerzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à população.
58.03 - (VETADO).
58.04 - Construção de novas praças, par- Ampliar o índice de áreas verdes por
ques e jardins. habitantes e propiciar locais de lazer à
população.
58.05 - Duplicaçao de vias de acesso a ci￾dade.
Aprimorar o sistema viário urbano com a
dupllcação das vias de acesso à cidade,
basicamente, na zona sul, para facilitar o
acessode usuáriosdas cidades da região e
proporcionarum fluxo rápido e seguro até a
área central, como um meio de aperfeiçoar
o visual estético e paisagístico.
12
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
60.04 - Ampliação das redes de energia
elétrica e de iluminação pública.
60.01 - Modemização e embelezamento
do Cemitério Municipal.
60.02 - Construção de novo Velório Muni￾cipal para mudança de local da
unidade atual.
60.03 - Obras de pavimentação asfáltica
e de recapeamento de vias públi￾cas, com a construção e recupe￾ração de guias e sarjetas de con￾creto.
•
Construir e instalar um novo prédio público
para o Velório Municipal, com a finalidade
de mudar de local a unidade atual de
prestação de serviços funerais,
aproximando-a, tanto quanto possivel, do
Cemitério Municipal, em área mais
apropriada e afastada de locais de eventos
populares de qualquer natureza.
Melhorar as condições de atendimento das
necessidades da população, com relação a
prestaçãode serviçosfunerais e modernizar
as instalações internas com vistas ao
embelezamento estético e urbanistico.
Ampliar a infra-estrutura viária com a
execução das obras de pavimentação
asfáltica e de recapeamento de vias
públicas, com a construção e recuperação
de guias e sarjetasde concreto, observadas
as diretrizes do setor e assegurada a
aplicaçãodas normas técnicas atualizadas,
visando melhorar as condições de tráfego
urbano.
Implantação de braços de luz com
luminárias a vapor de sódio ou de mercúrio
nas vias públicas de maior densidade
populacional e executar as obras de
extensãoda rede públicade energia elétrica
nas vias públicas desprovidas desses
equipamentosde infra-estruturabásica, com
o objetivode dotar as casas residenciais de
energia elétrica domiciliar.
13
60.05 - Melhoria do Aterro Sanitário e am￾pliaçAo de seu perímetro.
ExecuçAo de canaletas, drenos e lagos de
tratamento de chorume, visando aprimorar
tecnicamente a operaçAo do Aterro Sanitário
e o desenvolvimento de projetos técnicos
junto aos órgãos competentes prevendo a
necessidade futura de ampliaçAo da área
atual.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
14
60.06 - Programa de Coleta Seletiva de li￾xo Domiciliar.
Implantar e desenvolver o programa de
coleta seletiva de lixo domiciliar, visando o
maior aproveitamento do lixo reciclável e~.
reduzindo, consequentemente, o volume de ,.,
lixo depositado no Aterro Sanitário.
75 - SAÚDE:
75.01 - ConstruçAo e instalaçAo de Unida￾de Básica de Saúde.
Oferecer aos usuários dos serviços
municipais, através de Unidades Básicas de
Saúde - UBS, ações de promoção à saúde
e atendimento básico para a população do
Município, com mais rapidez, eficiência,
qualidade e resolutividade.
75.02 - ConstruçAo e instalaçAo do Hospi￾tal Municipal.
Proporcionar aos cidadãos pradopolenses
uma atenção integral através de ações de
tratamento e recuperaçAo da saúde, por
meio de serviços municipais de assistência
médica, hospitalar, ambulatorial e
famacêutica.
75.03 - ImplantaçAo do Serviço de Assis￾tência Domiciliar.
Oferecer assistência integral à saúde da a
unidade familiar, num enfoque de ação ~
preventiva, curativa e educativa,
incentivando a responsabilidade familiar
com relação ao autocuidado. E manter
programas de duração continuada aos
pacientes com alta hospitalar, assim como
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
76 - SANEAMENTO:
os impossibilitados d, frequentarem as
UBS, que precisam de cuidados e
atendimentosespeciais no próprio domicilio.
75.04 - Aquisição de equipamentos espe￾cificos para a melhoria da qualida￾de dos serviços do Centro Médico
Municipal.
Proporcionar atendimentos especializados
e suportede diagnóstico de referência, com
o objetivo de alcançar maior resolutividade
nos serviços de saúde, por meio de
aquisição de equipamentos de RX,
Ultrassom,otorrinolaringologia, oftalmologia
e laboratório de análises clinicas.
75.05 - Construção de Centro de Controle
Zoonoses.
Criar, em conjunto com a SUCEN, um local
com equipamentos e profissionais que
respondam às necessidades do Municlpio,
no controlede doenças cuja transmisslo se
faz atravésde vetores, como medida efetiva
e eficiente de prevenção da saúde da
população.
76.01 - Construção de mais um poço tubu￾lar profundo, com vazio mlnima
de 300~/hora.
Manter na reserva dos serviços municipais
de captação, tratamento e distribuiçAo de
água, um novo poço tubular profundo, com
vazio minima de 300~/hora, como um
meio de prevenir situações emergenciais
provocadas pelo corte de abastecimento,
diante da ocorrênciade fatos imprevistos ou
inesperados no sistema público de
abastecimento de água.
76.02 - Ampliação dos sistemas de clora￾ção e fluoretação.
Melhorar e ampliar o sistema de cloração e
f1uoretação, adequando-o aos padrOes de
qualidade exigida pelo PLANASA - Plano
Nacional de Saneamento Básico.
15
76.03 - ExtensAo dasa redes públicas de
água e esgoto, com instalaçAo de
novos hidrômetros.
76.04 - ExecuçAo de obras de galerias de
águas pluviais em vias públicas
pavimentadas ou não,
81 - ASSIST!:NCIA SOCIAL:
81.01 - Criar e instalar um sistema de
atendimento ao migrante itineran￾te, mendicante e morador de rua.
81.02 - Implantar uma Polltica de Seguran￾ça Alimentar.
Ampliar as redes públicas de distribuiçAo de
água e aumentar a capacidade da rede de
coleta de esgoto sanitário, com obras de
captação, tratamento, elevaçAo, aduçAo,
reservaçAo, distribuiçAo e com a instalaçAo
de novos hidrômetros para aperfeiçoamento
da micrornediçAo e avaliaçAo da demanda
consumida e nAo medida, bem corno estimar
as perdas no sistema de abastecimento
público.
Eliminar deficiências de captaçAo de águas •
pluviais em locais crlticos quezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA não possuem
essa drenagem superficial, ou onde as
mesmas, quando existentes, são
insuficientes, de modo a propiciar
segurança e conforto a todos os habitantes
locais.
Organizar central de triagem para dinamizar
o atendimento a migrantes, mendicantes,
itinerantes e carentes em geral,
desempregados e enfermos, buscando
soluções para problemas básicos, visando
a recuperaçAo dos direitos, respeito e
dignidade do ser humano.
Possibilitar às famllias de mais baixa renda
a aquisição de uma cesta básica de
alimentos de primeira necessidade, que.
garanta a qualidade nutricional necessária,
principalmente, ao desenvolvimento flsico e
mental das crianças nos primeiros anos de
vida.
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
91 - TRANSPORTE URBANO:
- Criaçao do Programa de Assuntos
da Familia.
Organizar a orientação sóciCHtducativa e
promover o amparo e a proteção do
enfermo,do desempregado, do inválido, do
baixo-assalariado, da criança e do
adolescente carentes, pertencentes as
famíliasda classetrabalhadora em situaçao
de pobreza, mantendo-Ihes o fomecimento
organizado de medicamentos e de cestas
básicas de alimentos.
81.04 - Criar e instalar o Balcao Municipal
de Empregos.
Implantar o programa social do Balcao
Municipal de Empregos, com vistas a
intermediar a mão-de-obra a nlvel social e
atender ao trabalhador desempregado e
facilitarseu acessoao mercado de trabalho.
81.05 - Construçao e instalação do Centro Desenvolver e estimular programas sociais
de Convivência do Idoso. e comunitáriospara a terceira idade, do tipo
atendimento domiciliar e de educação com
idoso, proporcionando atividades de lazer e
sóciCHtducativas que favoreçam a sua
integraçao na comunidade.
91.01 - Aquisiçao de velculos, máquinas e
equipamentos.
Atender a demanda de serviços públicos
nos diversos 6rgAos da Administraçao
municipal e promover, gradativamente, a
renovação da frota existente, para
diminuiçao dos gastos operacionais, com a
aqulslçâo, inclusive, de novos velculos
automotores e maquinários, como
caminhOes de carroceria e basculantes,
coletor e compactador de lixo, trator de
esteira e pá-carregadeira.
91.02 - Abertura de novas vias públicas no
17 ~.
perimetro urbano.
91.03 - Ampliar a sinalização de trânsito,
horizontal e vertical.
Ampliar e complementar o sistema viário
com a abertura de novas vias públicas,
favorecendo o transporte e a comunicação,
principalmente, do Jardim Bela Vista e da
zona central da cidade, considerando o
adensamento populacional e o uso e
ocupação do solo urbano.
Favorecer o sistema de circulação pelas
vias públicas da cidade com o aumento dos
equipamentos de sinalização do trânsito,~t
objetivando o melhor ordenamento do fluxo
existente e aumentando, ainda mais, a
segurança da população.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS,
em 5 de dezembro de 1997.
Prefeito MunicipalzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PU!lIf"Ac111 e recffttrada DO DeparhunpntoMLKJIHGFEDCBA
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