| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 987 / 1997 |
| Date | 1997-12-08 |
| Ementa | " ALTERA AS CLASSIFICAÇÕES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 8°, DA LEI N° 985, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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4,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 'ttefeitntttt JunidpnI 'tle 11nll$nlllí ~/ ~~Ifao be ~iIoJ!llalozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA /f' LEI N° 987 de 8 de dezembro de 1997 Altera as classificações das dotações orçamentárias do parágrafo único, do artigo 8°, da Lei nO985, de 20 de outubro de 1997, e dá outra providência. o PREFEITO DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS: • Faço saber que a Câmara Municipal de Pradópolis aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte ... Art. 1° Ficam alteradas as dotações orçamentárias classificadas pelo parágrafo único, do artigo ao, da Lei nO985, de 20 de outubro de 1997, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. ao . Parágrafo único. O crédito especial aberto na forma deste artigo será coberto com recursos resultantes de anulação total, de dotações orçamentárias, a que alude o inciso 111 do ~'rdo artigo 43, da Lei Federal nO4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes classificaçOes econômicas e funcional programática: Educas:ao Pré-Escolar Importância CR$) 5.2.08.41.190.1.08-4.1.1.0 20.000,00 Merenda Escolar 5.3.08.42.427.1.13-4.1.1.0 20.000,00 Setor de Educacao Flsica e Desportos 5.4.08.46.228.2.02-4.1.1.0 10.000,00 Setor de Cultura 5.5.08.48.247.1.14-4.1.1.0 10.000,00 Total: 60.000,00 • Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS, em 8 de dezembro de 1997. • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Publicada e r~ll.tr.d. no n•.partampnto d~ AdmlnJslração d.sla l'rt'felturB Munldp,' • • ftxadM nos locala dntgn8doB e encaminhada rio de Re.(st1"O •