norma nº 153/2008

Areteitura do Município de Pradópolis
— Estudo de São Paulo
o
de 11 de março de 2008
Dispõe sobre a retificação, para
correção de erros, de dispositivos que
especifica, da Lei Complementar nº
151, de 13 de novembro de 2007, e dá
outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, em sessão
realizada no dia 28 de fevereiro de 2008, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte ...
ICOMP é
Art. 1º - Ficam retificados, para correção de erros, os
dispositivos, adiante especificados, da Lei Complementar nº 151, de 13 de
novembro de 2.007, que trata de reformulação e atualização do quadro geral de
pessoal da Prefeitura Municipal de Pradópolis, passando a vigorar com a seguinte
redação:
I- os incisos XIV e XV, do artigo 1º:
a) no inciso XVI, do artigo 1º, onde se lê: “com jornada
de trabalho de 40 horas semanais”, leia-se: “com jornada de trabalho de 20
horas semanais”;
128
b) no inciso XV, do artigo 1º, onde se lê: “com jornada
de trabalho de 40 horas semanais”, leia-se: “com jornada de trabalho de 20
horas semanais”;
H — no inciso V, do artigo 2º, onde se lê: “fica com sua
referência salarial 4-A equiparada à referência 5-A”, leia-se: “fica com sua
referência salarial 3-A equiparada à referência 4-A”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei
complementar serão cobertas com dotações próprias do orçamento geral do
Município, suplementadas se necessário, na forma da legislação em vigor.
Art. 3º Esta lei complementar entrará em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 11 de março de 2008
CAMPOS ROSSI
Prefeito do Município
Registrada em livro próprio, na m isma ata, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sua circulação. É
Assistente Administrativo