norma nº 164/2008

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Jrefeitura do Município De Jradápolis
Estado de São Paulo
OMPLEME 2164
de 29 de maio de 2008
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em
comissão, no Quadro Geral de Pessoal, de que trata a
Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de
1.993, com suas modificações posteriores, e dá outras
providências
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do Municipio de
Pradópolis, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica
do Municipio,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia
21 de maio de 2008, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte ...
MPLEMENTAR:
Art. 1º Fica criado, junto ao Departamento de Obras e Serviços,
1 (um) cargo de provimento em comissão de Chefe de Serviços Mecânicos, referência 9-A,
do QSC, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e requisito de escolaridade de
primeiro grau, com comprovada experiência em mecânica de veículos leves e pesados.
Parágrafo único. Compete ao Chefe de Serviços Mecânicos:
| — coordenar e controlar toda a demanda de serviços de
conserto de veículos automotores, tanto leves quanto pesados, da frota pública municipal,
para reparação, manutenção e conservação, visando assegurar plenas e totais condições de
funcionamento;
H — acompanhar, pessoal e diretamente, os serviços de
consertos em geral, com ou sem reposição de peças, tanto na Garagem Municipal, quanto
por meio de terceiros através de oficinas especializadas e contratadas mediante prévia
licitação, no local da efetiva prestação;
ll — realizar a revisão periódica dos veículos e máquinas
rodoviárias ou pesadas, mediante inspeção direta e pessoal ou por meio de aparelhos ou
banco de provas, para determinar os defeitos e as anormalidades de funcionamento;
IV — executar todos os serviços mecânicos de menor monta ou
complexidade, mais o recondicionamento de equipamentos elétricos, alinhamento de
direção e regulagem de faróis, com a utilização de ferramentas e instrumentos
apropriados;
V — efetuar a desmontagem e a montagem de componentes de
veículos leves e pesados, procedendo a ajustes ou substituição de peças de motor, sistemas
de freios, ignição, direção, alimentação de combustivel, transmissão e suspensão, inclusive,
para os casos de encaminhamento de partes mais danificadas a oficinas especializadas;
VI — realizar outras tarefas correlatas que forem determinadas
pela autoridade superior, o Chefe do Departamento de Obras e Serviços.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei
complementar serão cobertas com as dotações próprias do orçamento geral do Municipio,
no exercício financeiro de 2.008, suplementadas se necessário, na forma da legislação em
vigor.
Art. 3º Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 29 de maio de 2008
ANT
Registrada em livro próprio, na mesma data, e nig tanto
Assistente Administrativo
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