norma nº 76/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 076 DE 11 DE MAIO DE 2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA
COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE —- COMDEMA, DO MUNICIPIO DE
PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, pelo artigo 71, inciso XXVI,
|
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros para comporem o
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA, do Município de
Pradópolis, nos termos do artigo 5º, da Lein, 1.408, de 01 de julho de 2013;
|-Representante da Diretoria do Departamento Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente:
Titular: Alessandro Tadeu Touso
Suplente: Jorge Alves de Vasconcelos
I-Representante da Diretoria do Departamento Municipal de
Educação:
Titular: Heleno Ferreira dos Santos
Suplente: Rosimeire Tedelk Monsalvé
Hll-Representante Diretoria do Departamento Municipal de
Saúde:
Titular: Adaildes Sales Santos Justi
Suplente: Priscila Aparecida da Silva
IV-Representante Diretoria do Departamento Municipal de .
Esportes e Lazer: f
Titular: Mauro. Augusto de Campos ;
Suplente: Sidnei Wilson Baranda
/
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS SP -- Fone: (16) 3981-9900 - e-mail: peer feche
f
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
V-Secretaria da Agriculta e Abastecimento:
Titular: Giovanni Ramos Oliveira
Suplente: Fabio Lucheta Isaac
Vi-Representante do Sindicato Patronal Rural;
Titular: Victor Antenor Morilha
Suplente: Marcelo Akira Mizutani
VIk-Representante do Grupo da Terceira Idade:
Titular: Pedro Xavier da Silva
Suplente: Maria Aparecida Rissato
Vil-Representante da Associação Comercial e Industrial de
Pradópolis:
Titular: Roberto Carlos Arroio
Suplente: Carlos Henrique Trivilin
IX-Representante do Rotary Club de Pradópolis:
Titular: Wanderlei Ramos
Suplente: Ivone Maria Daameche Camarano
X-Representante da OAB da Comarca do Municipio:
Titular: José Roberto Tardivo
Suplente: Simara Moretto
Art 2º A Presidência do Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente- COMDEMA, do Município de Pradópolis será exercida pelo responsável
do departamento do Meio Ambiente desta Municipalidade.
Art. 3º, As demais competências, atribuições, organização e
funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente — COMDEMA, do
Município de Pradópolis reger-se-ão pela Lein. 1.408, de 01 de julho de 2013;
Art. 4º. As funções de membro do Conselho Municipal de
Defesa do Meio - COMDEMA, não serão remuneradas, sendo seu exercicio
considerado de relevante serviço à preservação do patrimônio ecológico e ao combate
da população ambiental, na base territorial do Município.
Art. 5º. O mandato dos membros do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente — COMDEMA, será de dois anos, podendo ser reconduzidos
apenas uma vez.
Art. 6º. Os trabalhos referentes à área de Secretaria do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, do Município de
Pradópolis serão exercidos por um (a) servidor (a), o qual ficará também, responsável
pela elaboração das atas das reuniões a serem realizadas. É É
1]
Rua Firadentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 - e-mail: prefeitura a pradopoli lis.sp.gev.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 4$.064.296/0001-71
Art. 7º. Por força da nova constituição dos novos membros do
COMDEMA, fica revogado o Decreto Municipal n.44, de 23 de agosto de 2013.
Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação
Pradópolis (SP) 11-dejmaio de 2017
Municipal
ai +
Registrado em livro próprio e publicado, por afixação, no local
de costume, na sede administrativa da Prefeitura Minas e no átrio da Câmara
Municipal de Pradópolis, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos
termos do artigo 88-da Lei Orgânica do Município. /
emo
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 - e-mull: prefeitura pradopotis sp gov.br
PODER LEGISLATIVO
DECRETO MUNICIPAL Nº 076 DÊ 11 DE MAIO DE 2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE —
COMDEMA, DO MUNICIPIO DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópo!is, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, pelo artigo 71, inciso Xxvi,
|
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados os membros para comporem o Conselho
Municipal de Defesz do Meio Ambiente. COMDEMA, do
Município de Pradópolis, nos termos do artigo 5º, da Lein 1.408,
de 01 de julho de 2013:
|-Representante da Diretoria do Departamento Municipal de
Agricultura = Meio Ambiente
Titular: Alessandro Tadeu Touso
Suplente. Jorge Alves de Vasconcelos
I-Representante da Dwetoris do Departamento Municipal de
Educação:
Titular: Helano Ferreira dos Santos
Suplente: Rosimeire Tedelk Mansalvé
lli-Represemante Diretora do Departamento Municipal de
Saude:
Titular: Adaildes Sales Santos Justi
Suplente: Priscila Aparecida da Silva
IV-Representante Diretoria do Departamento Municipal de
Esportes e Lazer:
Titular; Mauro Augusto de Campos
Suplente: Sidnei Wilson Baranda
V-Secretaria da Agriculta e Abastecimento.
Titular: Giovanni Ramos Oliveira
— — e
Suplente: Fabio Lucheta Isaac
ViRepresentante do Sindicato Patronal Rural:
Titular: Victor Antenor Marilha
Suplente: Marcelo Akira Mizutami
Vi-Representante do Grupo da Terceira Idade:
Titular; Pedro Xavier da Silva
Suplente: Maria Aparecida Rissato
Vilt-Representante da Associação Comercial e industrial de
Pradópolis:
Titular; Roberto Cartos Arroio
Suplente: Carlos Henrique Trivilim
IX-Representante co Rotary Club de Pradópalis:
Titular, Wanderlei Ramos
Suplente: jvune Mariz Daameche Camarano
X-Representante da OAB da Comarca do Municipio:
Titular; jose Roberto Tardivo
Suglente: Simara Moretto
Art. 2º. A Presitência do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente- COMDEMA, do Município de Pracópolis será exercida
pelo responsável do departamento do Meio Ambiente desta
Municipaiidade.
Art, 3º As demais competências, atribuições, organização e
funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente - COMDEMA, do Municipio de Pradópolis reger-se-jo
pela Lei n. 1.408, de 01 de julho de 2013;
rt 4º As tunções de membro do Conseino Municipal de Defesa
do Mein — COMDEMA, não serão remuneradas, sendo seu
exercício considerado de relevante serviço & preservação do
patrimônio ecológico e ao combate da população ambiental, na
base territorial do Município.
Am. 5º O mandato dos membros do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente — COMDEMA, será de dois anos,
pudendo ser reconduzidos apenas uma vez.
Art. 6º. Os trabalhos referentes à área de Secretaria do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, do
Município de Pradópolis serão exercidos por um (a) servidor (a), o
qual ficará também, responsável pela elaboração das atas das
reuniões a serem realizadas.
Art. 74. Por força da nova constituição dos novos membros do
COMDEMA, fica revogado q Decreto Municipal n.44, de 23 de
agosto de 2013.
Art. 8º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Pradópolis (SP) 11 de maio de 2017
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado, por afixação, no local de
costume, na sede administrativa da Prefeitura Municipal e no
átrio da Câmara Municipal de Pradópolis, e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Municipio, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Municipio.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PORTARIA Nº 1.778
de 12 de maio de 2017.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO ALFA —
REFORÇO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
FRADÓPOUIS.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
uso de suas atobuições, com base na Lei Federal nº 9.394/1996,
no Parecar nº 24/2008 do Conseiho Nacional de Educação, na
Resolução SÉ 53/2015 da Secretaria de Educação do Estado de
SP, ma Lei Municipal nº 1258/2005, na tei Municipal nº
1.473/201S = nas demais disposições em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Em conformidade com o Artigo 12 da Lei Federal nº
9.394/1996, no tocante 30 provimento de meios para a
recuperação dos alunos de menor rendimento, e amparando-se
nas definições constantes no Artigo 9º da Resolução SE 53/2014,
da Secretaria de Egucação do Estado de São Paulo, o Projeto
ALFA — Reforço Escolar se constituirá enquanto mecanismo de
recuperação intensiva à disposição das Unidades Escolares de
Ensino Fundameritai da Rede Municipal de Pradópalis na garantia
da superação de dificuidades especificas encontradas pelos
alunos, para alem da recuperação continua, durante O seu
percurso escolar
$1º Considera-se Recuperação Intensiva a oportunidade de
estudos que possibilita ao aluno compor classe cujo professor
desenvolvera atividades de ensino específicas e diferenciadas,
que lhe germitirão trabalhar os-conceitos básicos necessários a
seu prosseguimento de estudos.
52º Considera-se Recuperação Continua a ação de intervenção
imediata, a OCorrer durante as aulas regulares, nas classes de
ensino, e que é voltada para as dificuldades específicas do aluno,
abrangendo não só os conceitos, mas também as habilidades,
procedimentos e atitudes, sendo desenvolvida pelo próprio
professor da classe ou da disciplina
Art 2º O Projeto ALFA — Reforço Escolar será realizado por meio
de atividades diversificadas, destinadas ao atendimento de
educandos com dificuldades claramente |dentificadas pela equipe
escolar — evidenciadas em avaliações disgnósticas pelo professor
da classe e apontadas em Conselho de Classe = e não superadas
nas atividades de recuperação continua, em Lingua Portuguesa
e/ou Matemática
Parágrafo único. Consoante o disposto no Artigo 24 da Lei
Federal nº 9.394/96, no cue se refere à obrigatoriedade de
estudos de recuperação — de preferência paralelos ao perindo
letivo, a serem disciplinados pelas instituições de ensino — caberá