norma nº 77/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 077 DE 11 DE MAIO DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO
PELA LEI Nº 1.498 DE 30 DE NOVEMBRO DE
2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município, e, na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.000,00 distribuidos as
seguintes dotações:
oz Ny 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE
197 10.3010055.2012.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 30.000,00
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR-D 01 00
ol Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310000 SAUDE-GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 30.000,00
Fontes de Recurso
o1 00 30.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 17 io de 2017.
é Pradópolis
Registrado em [livro/ próprio e publicado no
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município. FEB — E
— BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 9S6 —- Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP - Fune: (16) 3981-9900 -e-muil:prefeituraR pradopolis.sp gov. br
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 077 DE 11 DE MAIO DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.498 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.016 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confers q inciso Vi do artigo 71 da Lei Orgênica
do Municipio, e, na conformidade do disposto no artigo 45 da Les nº 4320/64, combinado com o artigo 167 dz Constituição Federal,
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adiconal suplementar na importância de R$ 30.000,00 distribuídos as seguintes
dotações:
02 17 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE
197 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 30.000,00
2,4905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:0 01 00
o Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente
310000 SAÚDE-GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Fontes de Recurso
o co
Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor ns data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pracópolis, 11 de maio de 2017,
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Dianio Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete