norma nº 801/1990

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LEI N9 801
de 25 de Maio de 1990.
Dispõe sobre abertura de credito suplementar
e dã outras providências.
ORLANDO CoRREA DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal
de Pradõpolis, Estado de São Paulo. usando das atribuições que lhe são conferi
das por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 19zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = Fica aberto na Contadoria Municipal um
credito adicional no valor de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzeiros), su
plementar as seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas:
COoIGOS
122 EXECUTivo
122 05 EoUCAÇJ\O
3111.01-08.41.190.2.09 - Pessoal Civil ••••••••...•••••.••••••••
ESPECIFICAÇAO DA DESPESA IMPORTJ\NCIA Cr$.
1.500.000,00
3132.01-08.41.190.2.09 - Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00
122 06 SERVIÇOS DE SAOoE
3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos
122 08 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTOS
3132.01-13.76.447.2.16 - Outros Serviços e Encargos
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
6.000.000,00
3132.02-13.76.449.2.16 - Outros Serviços e Encargos ••••.•••••••
4120.01-13.76.447.2.19 - Equipamentos e Material Permanente
122 09 ASSISTtNCIA E PREVIDtNCIA SOCIAL
3255.01-15.81~428.2.17 - Assistência Medica Hospitalar ••••••••• 500.000,00
Art. 29 = O credito autorizado no artigo anterior
serã coberto com os recursos provenientes de:
I - recursos provenientes do Superãvit Financeiro
apurado no Balanço Patrimonial do exercido de 1989, no valor de Cr$ 2.743.878,00
(dois milhões, setecentos e quarenta e treis mil, oitocentos e setenta e oito
cruzei ros).
11 - recursos provenientes do excesso de arrecadação
do exerc;cio de 1990, no valor de Cr$ 9.256.122,00 (nove milhões, duzentos e ci~
SEGUE:
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quenta e seis mil, cento e vinte e dois cruzeiros).
Art. 3Q = Esta lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revoqadas as disposições em contrãrio.
fls :02
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOpOLIS,
em 25 de Maio de 1990.
ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO
= PREFEITO MUNICIPAL =
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