| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 809 / 1990 |
| Date | 1990-09-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1495 |
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• NMLKJIHGFEDCBA • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LEi N2 tlU9 de 28 de Setembro de 1990. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal de Pradópo1is, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferi das por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga " seguinte lei: Art. 12 = Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional no valor de Cr$. 39.200.000,00 (trinta e nove milhões e duzentos mil cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas: CÓDIGOS ~LEGISLATIVO 121 01 CÂMARA MUNICIPAL 3111.01-01.01.001.2.01 - Pessoal Civil ••......••...•......•• 122 EXECUTIVO 122 01 GABINETE DO PREFEITO 3120.02-15.81.487.2.23 - Material de Consumo •••....•...••... 122 02 ADMINISTRAÇÃO 3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil ..•••................. 122 03 FINANÇAS 3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil ..•••.......••••...... 122 05 EDUCAÇÃO 3111.04-08.46.228.2.11 - Pessoal Civil ..••••.•••.....•..•••. 3120.03-08.42.427.2.10 - Material de Consumo .......•••...... 3132.04-08.46.228.2.11 - Outros Serviços e Encargos •••.•..•• 122 06 SERVIÇOS DE SAÚDE 3111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal Civil •••......••••.•....... 3111.02-13.75.428.2.22 - Pessoal Civil •••.......•••...•..... 3120.02-13.75.428.2.13 - Material de Consumo •............... 3120.03-13.75.428.2.22 - Material de Consumo •.....•••....... 3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos .....•.•• 122 07 SERVIÇOS MUNICIPAIS 3111.03-10.60.325.2.14 - Pessoal Civil •..•..•..••••.....•... 3120.01-03.07.021.2.14 - Material de Consumo •.....••..••.... 4110.02-10.58.575.1.04 - Obras e Instalações •.........•..... 122 08 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS 3111.01-13.76.447.2.16 - Pessoal Civil ....••.••.........•••• 122 09 ASSIST~NCIA E PREVID~NCIA SOCIAL 3113.01-15.82.492.2.17 - Obrigaçoes Patronais •.••••....•..•• 122 10 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3111.01-16.88.534.2.18 - Pessoal Civil •••.••••..•.•..•••..•• 1.500.000,00 Art. 22 ~ O crédito autorizado no artigo anteriorONMLKJIHGFEDCBA será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, em igual importância. Art. 32 = Esta lei entra em vigor na data de sua em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, em 28 de Setembro de 1990. ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA Cr$. 1.000 .000 ,00 200.000,00 3.000.000,00 1.500.000,00 1.000 .000 ,00 1.000 .000 ,00 500.000,00 5.000.000,00 1.000. 000,00 2.000.000,00 1.000 .000 ,00 1.000 .000 ,00 6.000.000,00 1. 000. 000, 00 10.000.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Municipa1=