| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 810 / 1990 |
| Date | 1990-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1496 |
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• jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 79zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LEI N2 810 iMPORTÂNCIA C!.l, de 15 de Outubro de 1990. Dispõe sobre abeytura de crédito suplementar e dá outras providências. ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferi das por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 12 - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional no valor de Cr$. 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, assim discr! minadas: CODIGOS ESP!CIFICAÇÃO DA DESPESA 1.800. 000,00 200.000,00 500.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 1.000.000,00 6.000.000,00 15.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 121 !-EGISL~TIVO 121 01 CAMARA MUNICIPAL -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA - -- 3111.01.01.01.001.2.01 - Pessoal Civil •.•••••••••••••••••••••• 122 EXECUTIVO 122 01 GABINETE DO PREFEITO 3120.02-15.81.487.2.23 - Material de Consumo 122 02 ADMINISTRAÇÃO 3120.01-03.07.021.2.03 - Material de Consumo 122 04 ENCARGOS GERAIS 3280.01-15.84.492.2.08 - PASEP-Patrimônio do Servidor Público •• 122 05 EDUCAÇÃO 3111.01-08.41.190.2.09 - Pessoal Civil •••••••••••••••••••••••• 3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ••••••••••••••••• 3132.01-08.41.190.2.09 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••• 4110.01-08.41.190.1.14 - Obras e Instalações 122 06 SERVIÇOS DE SAÜDE 3111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal Civil 3111.02-13.75.428.2.22 - Pessoal Civil 3113.01-13.82.492.2.17 - Obrigações Patronais •••••••••••••..•• 3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••• 122 07 SERVIÇOS MUNICIPAIS 3111.01-03.07.021.2.14 - Pessoal Civil 3111.02-06.30.178.2.14 - Pessoal CivilONMLKJIHGFEDCBA ........................ f1.02 4110.02-10.58.575.1.04 - Obras e Instalações 122 08 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS 3120.01-13.76.447.2.16 - Material de Consumo •••••......••..... 3132.01-13.76.447.2.16 - Outros Serviços e Encargos •••••.••••. 122 09 ASSISTI!NCIA E PREVIDI!NCIA_ SOCIAL 3113.01.15.82.492.2.17 - Obrigações Patronais 122 10 SERVIÇO MUNICIP~DE ESTRADAS D~RODAGEM 4120.CI-16.88.534.2.19 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000;00 1.000.000,00 7.000.000,00 500.000,00 1.000.000,_ 2.000.000,00 4.000.000,00 Art. 22NMLKJIHGFEDCBA = O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, em igual importância. Art. 32 = Esta lei entraem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, em 15 de Outubro de 1990. ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO . = PREFEITO MUNICIPAL = •