norma nº 813/1990

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• zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
,1"~fnitnttajihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Ju n id p n I b e 'ttn 1l$oli,
~~ibD 'oe ~iroJjl1ulo
LEI NQ 813
de 09 de novembro de 1990.
Estina a receita e fixa a despesa do Municipio
de Pradópo'lLs para o exercício de 1991•
o Senmr Orlando Correa da Silva Onetto, Frefe.!
to Municipal de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atribuiçÕes que lhe
são c:cnferidas por lei, FAZSABERque a câmara Mlmicipal aprovou e ele sanciala e
pram,1lga a seguinte lei:
Art. 19 = O Orçamento Geral do Município de ~
dópolis para o exercicio de 1991, estina a Receita e Fixa a Despesa em Cr$. •
1.900.000.000,00 (humbilhão e novecentos milhÕes de cruzeiros), discriminados ~
los anéxos integrantes desta lei.
Art. 29 = A Receita será realizada mediante a
arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na fCE
ma da legislação em vigor e das especificaçÕes constantes do anexo n9 2, da lei n9
4.320/64,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA com o seguinte desdobramento:
1 - RECEITASQ)RREN!'ES
1.1 - Receita Tributária
1.2 - Receita Patr:i.rronial
Cr$. 41.925.000,00
Cr$. 295.050.000,00
1.3 - Receita Industrial Cr$. 6.000.000,00
1.4 - Transf. Correntes Cr$.1.539.735.000,00
1.5 - OUtras Rec. Correntes Cr$. 11.270.000,00 Cr$.1.893.980.000,00
2 - RECEITASDE CAPITAL
2.1 - Operações de Crédito Cr$.
2. 2 - Alienação de Bens M 5
veis e Imóveis - Cr$.
TOrALDAREX::EITA .
20.000,00
6.000.000,00 Cr$. 6.020.000,00
Cr$.1.900.000.000,00
Art. 39 = A Despesa será realizada segundo a
discriminação dos quadros "Programa de Trabalho e Natureza da Despesa", que apr~
senta o seguinte desdobramento:
I - roR FUNÇDESDE OOVERNO
01 - k"gislativa
03 - Administração e Planejanento
05 - Carunicações
Cr$.
Cr$.
Cr$.
23.050.000,00
343.520.000,00
2.500.000,00RQPONMLKJIHGFEDCBA
~ - - - - - - R • • • Tiladenle., 956· C E P /4 8 5 0 · F o n e ( O /6 ) 68/.//2/ .l'nJd6po1i6, E • • • dePONMLKJIHGFEDCBA S 4 0 P . u l o ......J
06 - Defesa Nacional e Segurança PÚblica
08 - Educação e CU!tura
10 - Habitação e Urbanismo
11 - Indústria, eanércio e Serviços
13 - Saúde e Saneamento
15 - Aspistência e Previdência
16 - Transporte Cr$. 64.000.000,00
TO T A L DA DE S P E S A .••.•.•.•••••.Cr$.1.900.000.000,0 •••
FI. 02
Cr$. 10.000.000,00
Cr$. 572.000.000,00
Cr$. 234.600.000,00
Cr$. 12.000.000,00
Cr$. 486.000.000,00
Cr$. 152.330.000,00
Ir - roR ProGRAMIIS
01 - Processo Legislativo
07 - Administração
08 - Administração Financeira
10 - Ciência e Tecnologia
22 - Telecomunicações
30 - Segurança PÚblica
41 - Educação da Criança de O a 6 anos
42 - Ensino de Primeiro Gr.au
45 - Ensino Supletivo
46 - Educação Física e Desportos
48 - Cultura
58 - Urbanismo
60 - Serviços de Utilidade PÚblica
62 - Indústria
63 - Corrércio
75 - Saooe
76 - saneamento
81 - 1lSsistência
82 - Previdência
84 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
público Cr$. 19.000.000,00
88 - Transporte _Cr_$;...;. __ 6_4...;;._0_-,-00_.;...0_0_0-,-, 0--,-0
Cr$. 23.050.000,00
Cr$. 292.500.000,00
Cr$. 48.800.000,00
Cr$. 220.000,00
Cr$. 2.500.000,00
Cr$. 11.000.000,00
Cr$. 224.000.000,00
Cr$. 236.500.000,00
Cr$. 7.000.000,00
Cr$. 72.700.000,00
Cr$. 10.800.000,00
Cr$. 69.200.000,00
Cr$. 164.400.000,00
Cr$. 8.000.000,00
Cr$. 4.000.000,00
Cr$. 268.000.000,OO~
Cr$. 198.000.000,00
Cr$. 35.330.000,00
Cr$. 141.000.000,00
TO T A L DA DE S P E S A .•..•.•..•...•Cr$.1.900.000.000,00
IrI --roR CATEXDRIAS EX::ON6/.IICAS
Despesas Correntes
DesFesas de Capital
TOTAL DA
Cr$.1.207.500.000,00
Cr$. 692.500.000,00
DE S P E S A .........••...Cr$.1.900.000.000,00RQPONMLKJIHGFEDCBA
- - - - - - - - 1 1 ,• • T ir a d • • • • • •zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 956 - C E P /4 8 5 0 - F o • • ( O /6 ) 681.112/ - lh J 6 p o lu . E • •PONMLKJIHGFEDCBA o de Sdo Paulo - J
• jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
83
F I. 03zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
IV - roR O~ E UNIDADESORÇl\MENl'ruuAS
1 - roDERIEGISLATIVO Cr$. 23.050.000,00
23.050.000,00 1. 1 - câmara Municipal cr$.
2 _ EO)EREXOCUl'IVO Cr$.1.876.950.000,00
2.1 _ Gabinete do Prefeito Cr$. 105.380.000,00
2.2 - Administração
2. 3 - Finanças
2.4 - Encargos Gerais
2.5 - Etlucação
2.6 - serví.cos de Saúde
Cr$. 126.120.000,00
Cr$. 42.800.000,00
Cr$. 45.000.000,00
Cr$. 572.000.000,00
Cr$. 288.000.000,00
2.7 _ Senriços Municipais Cr$. 353.600.000,00
2.8 - Senriços de Âgua e
Esgotos Cr$• 198.000.000 ,00
2.9 - Assistência e Pre
vidência Social Cr$• 85.050.000,00
2.10- serví.ço Municipal
de Est. de Rodagem Cr$. 61.000.000,00
TOTALDADESPESA..• Cr$.1.900.000.000,00 Cr$.1.900.000.000,00
Art. 49zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA = Fica o poder Executivo autorizado a:
a) Realizar operaçÕes de Crédito por
antecipação da receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita
est:ill1ada para 1991, nos ternos da legislação em vigor.
b) Abrir Créditos Suplarentares até
o limite de 50% (cinquenta por cento) das dotações do orçarrento da despesa, nos
teDlDs do artigo 79 da Lei n9 4.320/64.
Art. 59 = Fica ainda, o Executivo Municipal a~
• torizado a efetuar os paganentos das subvençÕeS incluídas no orçamento da despesa.
Art. 69 = Esta lei entrará em vigor em 19 de
Janeiro de 1991, revogadas as disposiçÕeS em contrário.
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,-'-- Rua Tirade.tel, 956 .RQPONMLKJIHGFEDCBA C E P 1 4 8 5 0 . F o n e ( 0 1 6 ) 6 8 1 .1 1 2 1 . Prudópo/u, E • • • d. 560UTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P a u l o - - - - - -
P u b t ; c a d a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e r p g i s t r a d a jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA n a S e c r e t a r i a â - s t nRQPONMLKJIHGFEDCBA
P T e !r - ilu r u l\'lu n ic ip u l, a fix a d a n « ) S l" C fllSNMLKJIHGFEDCBA
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