norma nº 815/1990

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IMPORTÂNCIA Cr$.
LEI N9 815
de 09 de novembro de 1990.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e
dá outras providências.
ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 19 Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional no valor de Cr$. 89.000.000,00 (oitenta e nove milhões de
cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, assim
discriminadas:
CODIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
~EXECUTIVO
122 01 GABINETE DO PREFEITO
3111.01-03.07.020.2.02 - Pessoal Civil ••••••••••••••••••••••
3231.05-15.81.031.2.20 - Centro Social de Pradópolis ••••••••.
3231.06-15.81.031.2.20 - Creche "Katadna Kelli"-Pradópolis ••
122 02 ADMINISTRAÇÃO
3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil ••••••••••••••••••••••
3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos •.•••••.••
3132.03-05.22.137.2.04 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••
4120.01-03.07.021.2.19 - Equipamentos e Material Permanente ••
122 03 FINANÇAS
3111.01-03.08-032.2.05 - Pessoal Civil •••••••••••••.•••••••••
122 04 ENCARGOS GERAIS
3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos ••••••••••••••••••••••••••• •
122 05 EDUCAÇÃO
3111.01-08.41.190.2.09 - Pessoal Civil. ••••••••••••••••• ·••••
3111.03-08.42.427.2.10 - Pessoal Civil ••••••••••••••••••••• ••
3111.04-08.46.228.2.11 - Pe.ssoal Civil. ••••••••••••••••.•••••
3111.05-08.48.247.2.12 - Pessoal Civil. ••••••••••••••••• ••·•·
3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais •••••••••••••••••
3120.03-08.42.427.2.10 - Material de Consumo •••••••••••••••••
3132.04-08.46.228.2.11 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••
4110.01-08.41.190.1.14 - Obras e Instalações •••••••••••••••••
4110.04-08.46.228.1.03 - Obras e Instalações •••••••••••.•••••
122 06 SERVIÇOS DE SAÚDE
3111.02-13.75.428.2.22 - Pessoal Civil. ••••••••••••••••••••••
3113.01-13.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ••••••••••••••••
3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••
3132.02-13.75.428.2.22 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••
122 07 SERVIÇOS MUNICIPAIS
3111.02-06.30.178.2.14 - Pessoal Civil. •.••••••••••••..••••••
3111.03-10.60.325.2.14 - Pessoal Civil ••••••••••••••.••••••••
4120.04-10.60.325.2.19 - Equipamentos e Material Parmanente ••
122 08 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
3111.01-13.76.447.2.16 - Pessoal Civil. •••••.••••••••••••••••
4110.01-13.76.447.1.06 - Obras e Instalações ••..•••..•••••.•.
4120.01-13.76.447.2.19 - Equipamentos e Material Parmanente ••
122 09 ASSISrENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
3113.01-15.82.492.2.17 - Obrigaçoes Patronais .••••••••••.••••
3255.01-15.81.428.2.17 - Assistência Médica Hospitalar .•.•••
200.000,00
4.500.000,00
1.000.000,00
300.000,00
1.000.000,00
200.000,00
500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
5.000.000,00
1.800.000,00
1.500.000,00
30.000,00
500.000,00
LOOO.OOO,OO
300.000,00
15.000.000,00
4.000.000,00
900.000,00
1. 200.000,00
4.000.000,00
200.000,00
250.000,00
4.500.000,00
5.000.000,00
140.000,00
15.000.000,00
5.000.000,00
7.200.000,00
150.000,00RQPONMLKJIHGFEDCBA
'- - R • • • Tiradon'••• 956: CU /4 8 5 0 . F o n e ( O /6 ) 68/.//2/ . Fradópolu, E • • • d. São Paulo ...J
fl:02
122 10 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3111.01-16.88.534.2.18 - Pessoal Civil •.••••••••••••••••••••
3132.01-16.88.534.2.18 - Outros Serviços e Encargos .••••....
4120.01-16.88.534.2.19 - Equipamentos e Material Parmanente ••
1.500.000,00
130.000,00
5.000.000,00
Art. 2QNMLKJIHGFEDCBA = O crédito autorizado no artigo anterior serajihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
cob erto com os recu rsos p roven ien tes d o excesso d e arrecad ação ap u rad o n o
corrente exercício, em igual importância.
Art. 3Q = Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 09 de novembro de 1990. •
Orlando Correa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =UTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P u b l i c a d a e r e g i s t r a d a n a S e c r e t a r i a d e s t a
P r e f e i t u r a M u n i c i p o l , a f i x a d a n o s l o c a i s
• PONMLKJIHGFEDCBA
'- - - - - - - - - R u a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Tirod.n •••• 956· C E P 1 4 8 5 0 · F o n e ( 0 1 6 ) 681.I I 21 . P r a d 6 p o l i l , E . ~ d. S 6 0 P • • / o - - - -RQPONMLKJIHGFEDCBA .J