| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 816 / 1990 |
| Date | 1990-12-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1502 |
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'ttefu ifu F fl Ju n irip ru b e Jttn ilÓ P O Ji6zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~~ibo b e ~iII t1u 1l1oONMLKJIHGFEDCBA 8 E NMLKJIHGFEDCBA • • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LEI NQ 816 de 14 de dezembro de 1990. Dispõe sobre abertura de credito sup lemen tar e dá outras providências. ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO, Prefeito Munici pal de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são con feridas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro mulga a seguinte lei: - Art. 1Q = Fica aberto na Contadoria Municipal, um credito adicional no valor de 21.100.000,00 (vinte e um milhões e cem mil cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamen~o vigente, assim discriminadas: CODIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÃNCIA Cr$. ~EXECUTIVO 122 01 GABINETE DO PREFEITO 4210.01-03.07.021.1.01 - Aquisição de Imóveis..•..•••••...••..•• 14.320.000,00 122 02 ADMINISTRAÇÃO 3132.01-03.07-021.2.03 - Outros Serviços e Encargos............. 300.000,00 122 05 EDUCAÇÃO 3132.01-08.41.190.2.09 - Outros Serviços ~ Encargos............. 600.000,00 4110.04-08.46.228.1.03 - Obras e Instalaçoes.................... 2.500.000,00 122 06 SERVIÇOS DE SAÚDE 4120.01-13.75.428.2.19 - Equipamentos e Material Permanente..... 3.100.000,00 122 09 ASSISTrNCIA E PREVIDtNCIA SOCIAL 3255.01-15.81.428.2.17 - Assistencia Medica Hospitalar.......... 100.000,00 122 10 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3120.01-16.88.534.2.18 - Material de Consumo.................... 180.000,00 Art. 2Q = O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial e total das seguintes verbas do orçamento vigente, na importãncia de Cr$. 21.100.000,00 (vinte e um milhões e cem mil cruzeiros), assim discriminadas: CODIGOS ~EXECUTIVO 122 06 SERVIÇOS DE SAÚDE 3120.01-13.75.427.2.13 - Material de Consumo ..•.....•.....•..... 122 08 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTOS 4110.01-13.76.447.1.06 - Obras e Instalações •.•.••.•.••........• 4110.02-13.76.448.1.16 - Obras e Instalações •......•......•..... 4110.03-13.76.449.1.06 - Obras e Instalações .......•............ 122 10 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 4120.01-16.88.534.2.19 - Equipamentos e Material Permanente ....• ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÃNCIA Cr$. 650.000,00 5.000.000,00 5.150.000,00 3.500.000,00 6.800.000,00 Art. 3Q = Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS, em 14 de dezembro de 1990. J / f 2 - c q ( J - ORLANDO CORREA DA SILVA OMETTO = PREFEITO MUNICIPAL =PONMLKJIHGFEDCBA , - - - - - - . . .- R • • • TinJden res, 956 . C E P 1 4 8 5 0 . F o n e ( 0 1 6 ) 6 8 I . l 1 2 1 . p , . . d 6 p o l i l .UTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E ' L d e S 6 0 P a u l oRQPONMLKJIHGFEDCBA - .J P u b l i c a d a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e T e g i s t < a d a "a Secretaria destaONMLKJIHGFEDCBA P 're fd tU T u jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA M u n icip u l.UTSRQPONMLKJIHGFEDCBA a f i x a d a no s l o c a i sNMLKJIHGFEDCBA • •