| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 824 / 1991 |
| Date | 1991-08-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1511 |
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• yxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 98WVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ,t t l! f e it n F R J u n ie ip n I 'b e c ! m 1 ló p o li6 ,+ .c t illo 1 1 , 'ir J J a .lo -----zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LEI N9 824 de 09 de agosto de 1991. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências • ORLANDO CORRtA DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 19 = Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional no valor de Cr$. 172.000.000,00 (cento e setenta e dois milhões de cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas: ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA Cr$. CODIGOS 122 EXECUTIVO 122 01 GABINETE DO PREFEITO 3231.05-15.81.031.2.20 - Centro Social de Pradópolis •.••.•...•. 20.000.000,00 122 05 EDUCAÇAo 3132.01-08.41.190.2.09 - Outros Serviços e Encargos............ 10.000.000,00 4110.01-08.41.190.1.14 - Obras e Instalações •.....•••...•.....• 134.000.000,00 122 06 SERViÇOS DE SAÚDE 3132.04-13.75.428.2.25 - Outros Serviços e Encargos............ 1.000.000,00 122 07 SERViÇOS MUNICIPAIS 4110.07-11.62.346.1.11 - Obras e Instalações .••••.•...••....... 2.000.000,00 122 08 SERViÇOS DE AGUA E ESGOTOS 3132.01-13.76.447.2.16 - Outros Serviços e Encargos ..•...•..... 122 10 SERViÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3132.01-16.88.534.2.18 - Outros Serviços e Encargos .....•...... 3.000.000,00 2.000.000,00 Art. 2Q ; O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial e total das seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas: ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÂNCIA Cr$. CODIGOS 122 EXECUTIVO 122 05 ED_~CAÇÃO_ 1 flll. 1.10 Obras e Instalações .•••.•.....••••...• 49.000.000,00 .2.19 - Equipamentos e Material Permanente ..•• 14.000.000,00 Art. 39TSRQPONMLKJIHGFEDCBA = Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 4120.04-08.46.228.2.19 - Equipamentos e Material Permanente .... 122 06 SERViÇOS DE SAÚDE 3120.02-13.75.428.2.13 - Material de Consumo . 3120.03-13.75.428.2.22 - Material de Consumo .•................. 3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos .....•...... 4120.02-13.75.428.2.19 - Equipamentos e Material Parmanente .... 122 07 SERViÇOS MUNICIPAIS 3120.01-03.07.021.2.14 - Material de Consumo ..•..•...••••••.... 3132.04-10.60.327.2.14 - Outros Serviços e Encargos . 4110.08-11.63.353.1.12 - Obras e Instalações ......••••••.•••••• 122 08 SERViÇOS DE AGUA E ESGOTOS 4110.02-13.76.448.1.16 - Obras e Instalações •....•••..•••••.... PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, em 09 de agosto de 1991. da Si Iva Ometto = Prefeito Municipal = fi :02 15.000.000,00 7.000.000,00 2.000.000,00 10.000.000,00 4.000.000,00WVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 5 .0 0 0 .0 0 0 ,0 . 50.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00yxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •