norma nº 830/1991

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LEI N2 830
de 27 de setembro de 1991.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e
dá outras providências.
ORLANDO CORR~A DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal de Pra￾dópolis, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguin￾te lei:
Art. 12 = Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito
adicional, no valor de Cr$. 121.000.000,00 (cento e vinte e um milhões de cruzei￾ros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas:
CODIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA IMPORTÃNCIA Cr$.
122 EXECUTIVO
122 01 GABINETE DO PREFEITO
3132.01-03.07.020.2.02 - Outros Serviços e Encargos •••••••••••
3231.05-15.81.031.2.20 - Centro Social de Pradópolis ••••••••••
122 02 ADMINISTRAÇÃO
3120.01-03.07.021.2.03 - Material de Consumo ••••••••••••••••••
3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos •••••••••••
122 03 FINANÇAS
3132.01-03.08.032.2.05 - Outros Serviços e Encargos •••••••••••
122 05 EDUCAÇÃO
3111.03-08.42.427.2.10 - Pessoal Civil. •••••••••••••••••••••••
3132.01-08.41.190.2.09 - Outros Serviços e Encargos •••••••••••
3132.03-08.42.427.2.10 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••.
122 06 SERVIÇOS DE SAODE
3111.03-13.75.428.2.25 - Pessoal Civil ••••••••••••••••••••••••
3132.03-13.75.428.2.25 - Outros Serviços e Encargos •••••••••••
4110.02-13.75.428.2.25 - Obras e Instalações ••••••••••••••••••
122 07 SERVIÇOS MUNICIPAIS
3111.03.10.60.325.2.14 - Pessoal Civil ••••••••••••••••••••••••
3120.05-10.58.328.2.14 - Material de Consumo ••••••••••••••••••
3132.01-03.07.021.2.14 - Outros Serviços e Encargos •••••••• ,••
4110.02-10.58.575.1.04 - Obras e Instalações •••••••••••••• :•••
4110.07.11.62.346.1.11 - Obras e Instalações ••••••••••••••••••
122 09 ASSIST~NCIA E PREVID~NCIA SOCIAL
3255.01-15.81.428.2.17 - Assistencia Médica Hospitalar ••••••••
122 10 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3120.01-16.88.534.2.18 - Material de Consumo ••••••••••••••••••
3132.01-16.88.534.2.18 -Outros Serviços e Encargos •••••••••••
500.000,00
23.000.000,00
1.000.000,00
10.000.000,00
500.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
500.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
7.000.000,00
20.000.000,00
500.000,00
1.500. 000,00
10.000.000,00
1.000.000,00
3.500.000,00
5.000.000,00
2.000.000,00
Art. 22 = O crédito autorizado no artigo anterior sera co￾berto com os recursos provenientes de:
I - recursos provenientes do superávit Financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do exercício de 1990, no valor de Cr$. 83.124.644,62 (oi￾tenta e treis milhões, cento e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro
cruzeiros e sessenta e dois centavos);
IMPORTÂNCIA Cr$.
11 - recursos provenientes da anulação parcial e total das
seguintes verbas do orçamento vigen.te no valor de Cr$. 37.875.355,38 (trinta e
sete milhões, oitocentos e.setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco
cruzeiros e trinta e oito centavos), assim discriminadas:
7.206.136,14
1.627.626,3.
3.891.257 ,6~
713.449,77
1.311.909,58
1. 261. 776, 7l
383.543,10
61.449,07
7.000.000,00
792.207,00
626.000,00
Art. 32 Esta lei entra em vigor na data de sua pubica￾çao, revogadas as disposições em contrário.
13.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 27 de setembro de 1991.
Orlando Corrêa da Silva OmettoTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
= Prefeito Municipal =
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
122 EXECUTIVO
122 06 SERVIÇOS DE SAODE
3111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal Civil ••••••••••••••••••••••••
3111.02-13.75.428.2.22 - Pessoal Civil .•••••••••••••••••••••••
3113.01-13.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ••••••••••.••••..
3120.01-13.75.427.2.13 - Material de Consumo ••.••.•••.••••••••
3120.02-13.75.428.2.13 - Material de Consumo .•••••••••••••••••
3120.03-13.75.428.2.22 - Material de Consumo ••••••••••••••••••
3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos •••••••••••
3132.02-13.75.428.2.22 - Outros Serviços e Encargos •••••••••••
4110.01-13.75.428.1.17 - Obras e Instalações •••••••••••••.••••
4120.01-13.75.428.2.19 - Equipamentos e Material Permanente •••
4120.02-13.75.428.2.19 - Equipamentos e Material Permanente ••.
Ü2 07 SERVIÇOS MUNICIPAIS
4110.05-10.58.575.1.15 - Obras e Instalações ••••••••••••••••••