| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 839 / 1992 |
| Date | 1992-02-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1526 |
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• • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 17zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA -----_ ..._--- LEI Mil839. de 28 de fevereiro de 1992. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e d4 outras providências.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ..0 ORLANDO CO~A DA SILVA OMETTO, Prefeito lIunicipal de Pradópolis, Estado de S!lo Paulo, usando das atribuições que lhe s!loconferidas por lei, FA2 SABER que a C!mara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 111= Fica aberto na Contadoria lIunicipal um crédito adicional no valor de ces 35.200.000,00 <trinta e cinco milhões e duzentos mil cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas: cOOIms BSP8CIFICAdIBs DAS DBSPBSAS IIIPORI'AlIIcIASCr$ ~ EXECUTIVO 122 01 GABINETE 00 PREFEITO 3120.01-03.07.020.2.02 - lIaterial de COnsumo.................... 2.000.000,00 122 03 SECRETARIA 3131.01-03.07.021.2.03 - Remuneraç!lo de Serviços Pessoais....... 2.000.000,00 126 SERVIÇOS MUNICIPAIS 126 04 PARQUES E JARDINS 3111.01-10.58.328.2.30 - Pessoal Civil ..........•.............•. 10.000.000,00 126 05 RUAS E AVENIDAS 3132.01-10.58.575.2.31 - Outros Serviços e Encargos............. 1.000.000,00 128 PREVID~NCIA SOCIAL 128 01 ENCARGOS GERAIS 3253.01-15.81.483.2.17 - Sal~rio Familia . 3255.01-15.81.428.2.17 - Assistência lIédica Hospitalar ••........ 200.000,00 20.000.000,00 Art. 211= O crédito autorizado no artigo anterior ser~ coberto com os recursos provenientes do Super~vit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercicio de 1991. Art. 311= Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contr~rio. PREFEITURA IIUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, em 28 de fevereiro de 1992. Orlando Corrêa da Silva Ometto = Prefeito lIunicipal = P u b llc a d a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e .,.- g i·hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA t"-lidfl naaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA S ~ C T f> tO T t'J d ,·.~ t,. P r e fe itu r a MUn2Cip l, o!,xuda n's ['t:n IS • •