norma nº 845/1992

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LEI Mil 845
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de 15 de maio de 1992.
IIIPORl'AHcIAS Cr$
Dispõe sobre abertura de crédito suplelllE!ntare
dá outras providências.
10.000.000,00
10.000.000,00
50.000.000,00
5.000.000,00
2.000.000,00
5.000.000,00
124 EDUCACAo E CULTURA
124 01 ENSINO FUNDAMENTAL
3131.01-08.42.188.2.09 - Remuneração de Serviços Pessoais....... 5.000.000,00
3132.01-08.42.188.2.09 - Outros Serviços e Encargos ...••......•. 100.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
5.000.000,00
30.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
15.000.000,00
5.000.000,00
f-----.-J
ORLANDO CO~A DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, FAZ SABER que a C4mara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 112- Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional no valor de Cr$ 422.000.000,00 (quatrocentos e vinte e dois
milhões de cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente,
assim discriminadas:
ISPECIFICJ!d!Bs DAS DBSPESAS
122 03 SECRETARIA
3120.01-03.07.021.2.03 - Material de Consumo .
3131.01-03.07.021.2.03 - Remuneração de Serviços Pessoais .
3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos .
123 ADMINISTRAÇAo E FINANCAS
123 02 MATERIAL
3132.01-03.07.021.2.19 - Outros Serviços e Encargos ..........•..
123 03 CONTABILIDADE E TESOURARIA
3261.01-03.08.033.2.07 - Juros da Divida COntratada .
4351.01-03.08.033.2.15 - "Amortização da Divida COntratada .
124 02 EDUCAçXo PRÉ-ESCOLAR
3132.01-08.41.190.2.09 - Outros Serviços e Encargos .
124 03 MERENDA ESCOLAR
3120.01-08.42.427.2.10 - Material de COnsumo .
124 04 EDUCACXo FíSICA E DESPORTOS
3132.01-08.46.228.2.11 - Outros Serviços e Encargos .
125 SAÚDE
125 01 FüNõõ MUNICIPAL DE SAÚDE
3120.01-13.75:428.2.13 - Material de COnsumo ·
3120.02-13.75.428.2.22 - Material de COnsumo ··
3131.01-13.75.428.2.13 - Remuneração de Serviços Pessoais .
3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos .
3132.02-13.75.428.2.22 - Outros Serviços e Encargos .
126 SERVIÇOS MUNICIPAIS
126 06 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3120.02-16.88.534.2.18 - Material de COnsumo .
3132.02-16.88.534.2.18 - Outros Serviços e Encargos .......•.....
20.000.000,00
10.000.000,00
127 SERVIÇOS URBANOS
127 01 AGUA E ESGOTOS
3120.01-13.76.447.2.16 - Material de COnsumo .......•............ 10.000.000,00
128 PREVID~NCIA SOCIAL
128 01 ENCARGOS GERAIS
3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos .
3280.01-15.84.492.2.08 - PASEP - PatrimOnio do Servidor Público.
20.000.000,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA rIt
30.000.000,00
Art. 22 - O crédito autorizado no artigo anterior
ser~ coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no
corrente exercicio, em igual import!ncia. .
Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 15 de maio de 1992.hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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