| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 846 / 1992 |
| Date | 1992-06-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1533 |
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LEI 1'111846
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de 12 de junho de 1992.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá
outras providências.
ORLANDO CORRaA DA SILVA OIIETTO, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, FAZ SABER que a C!mara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:RQPONMLKJIHGFEDCBA
I I I P O R T A I ' I C J A S C r $
Art. 111 - Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional no valor de Cr$ 1.124.000.000,00 (um·bilhão, cento e vinte e
quatro milhões de cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento
vigente, assim discriminadas·:
40.000.000,00
10.000.000,00
20.000.000,00
5.000.000,00
30.000.000,00
10.000.000,00
123 03 CONTABILIDADE E TESOURARIA
3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil .•...........•........... ·. 30.000.000,00
124 EDUCAçlO E CULTURA
124 01 ENSINO FUNDA!lENTAL
3132.01-08.42.188.2.09 - Outros Serviços e Encargos 100.000.000,00
124 02 EDUCAÇXO PRÉ-ESCOLAR
3111.01-08.41.190.2.09 - Pessoal Civil ······· 100.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
10.000.000,00
20.000.000,00
122 EXECUTIVO
122 01 GABINETE
3120.01-03.07.020.2.02 - Material de COnsumo..................... 5.000.000,00
3231.05-15.81.031.2.20 - Centro Social de Pradópolis ...•......... 100.000.000,00
3231.06-15.81.031.2.20 - Creche Katarina Kelli de Pradópolis ..... 10.000.000,00
122 03 SECRETARIA
3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil. .........•................
3120.01-03.07.021.2.03 - Material de COnsumo ··
3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos .
3132.02-03.07.043.2.03 - Outros Serviços e Encargos .
123 ADMINISTRAÇXo E FINANCAS
123 02 MATERIAL
3120.01-03.07.021.2.19 - Material de Consumo .
3132.01-03.07.021.2.19 - Outros Serviços e Encargos .•.•..........
124 03 MERENDA ESCOLAR
3111.01-08.42.427.2.10 - Pessoal Civil. ·······
3120.01-08.42.427.2.10 - Material de Consumo .
124 04 EDUCAÇXO FíSICA E DESPORTOS
3111.01-08.46 ..228.2.11 - Pessoal Civil. .....•................... ·
3131.01-08.46.228.2.11 - Remuneração de Serviços Pessoais .
3132.01-08.46.228.2.11 - Outros Serviços e Encargos .
128 PREVID~NCIA SOCIAL
128 01 ENCARGOS GERAIS
3113.01-15.82.492.2.17 - Obrigações Patronais 50.000.000,00
3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos 20.000.000,00
Art. 2R -hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA °
crédito autorizado no artigo anterior será
coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no
corrente exercício, em igual importancia.
Art. 3R - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
124 05 CULTURA
3111.01=õã:48."247.2.12 - Pessoal Civil. .
125 SAÚDE
125 01 FüNõõ MUNICIPAL DE SAÚDE
3111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal Civil. .
3111.02-13.75.428.2.22 - Pessoal Civil. .
3120.01-13.75.428.2.13 - Material de COnsumo .
3131.01-13.75.428.2.13 - Remuneração de Serviços Pessoais .
126 SERVI~S MUNICIPAIS
126 01 VIGIL CIA NOTURNA
3111.01-06.30.178.2.28 - Pessoal Civil. .
126 02 LIMPEZA PÚBLICA
3111.01-10.60.325.2.14 - Pessoal Civil. ..........•...............
3120.01-10.60.325.2.14 - Material de COnsumo .
126 03 CEMITÉRIO
3111.01-10.60.326.2.29 - Pessoal Civil. .
126 04 PARQUES E JARDINS
3111.01-10.58.328.2.30 - Pessoal Civil. .
3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3120.01-10.58.328.2.30 - Material de Consumo .
126 06 SERVICO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3111.01-16.88.532.2.33 - Pessoal Civil. .
3111.02-16.88.534.2.18 - Pessoal Civil. .
3120.02-16.88.534.2.18 - Material de COnsumo .
3132.02-16.88.534.2.18 - Outros Serviços e Encargos .
127 SERVICOS URBANOS
127 01 AGUA E ESGOTOS
3111.01-13.76.447.2.16 - Pessoal Civil. .
3120.01-13.76.447.2.16 - Material de COnsumo .
3132.01.-13.76.447.2.16 - Outros Serviços e Encargos .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
'nb 'u,rlll •.•ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA " ,'g i.t.·" d 'lRQPONMLKJIHGFEDCBA n a ,. . . .J.'('TPtOrl(1 dl-'.stu
Prl-' f,-IIU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 12 de junho de 1992.
8 da
OrlarldOrrêadaSilva Ometto
= Prefeito Municipal
2
50.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
100.000.000,00
50.000.000,00
50.000.000,00
50.000.000,00
20.000.000,00
•
5.000.000,00
50.000.000,00
5.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
50.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00