| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 849 / 1992 |
| Date | 1992-06-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1536 |
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• • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 38RQPONMLKJIHGFEDCBA U I R I I 8 4 9 ============ . de 26 de junho de 1992. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Orlando Corrêa da Silva Ometto, Prefeito lIunicipal de Prad6polis, Estado de Slio Paulo, usando das atribuições que lhe alio conferidas por lei, FAZ SABER que a C8mara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art.hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 111 - Fica aberto na Contadoria lIunicipal, um crédito adicional no valor de Cr$ 300.000.000,00 (trezentos adlhões de cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas: 122 EXECUTIVO 122 04 PROCURADORIA 3131.01-03.07.020.2.26 - Remuneraçliode Serviços Pessoais 10.000.000,00 122 05 FUNoo IIUNICIPALDE DESENVOLVIIIENTOHABITACIONAL - FUIIDEHP 4230.00-10.57.316.1.21 - Aquisiçliode Bens para Revenda 50.000.000,00 126 SERVIçOS IIUNICIPAIS 126 05 AUAS E AVENIDAS 4110.02-10.58.575.1.15 - Obras e Instalações......•.....·····•·· 200.000.000,00 126 06 SERVIçO IIUNICIPALDE ESTRADAS DE RODAGEII 3120.02-16.88.534.2.18 - lIaterialde COnsumo ...•....············ 40.000.000,00 Art. 211 - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadaç!o apurado no corrente exercício, em igual import&ncia. Art. 311 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçlio,revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA IIUNICIPALDE PRADÓPOLIS, em 26 de junho de 1992. Orlando Corrêa da Silva Ometto = Prefeito Municipal =ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA " r , J , I' U, U 'L i'- neaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Ç lr lu d tlfi P 1 n - u U: iÓ i,) d~ d a