norma nº 851/1992

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hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
LEI 1111851
de 14 de agosto de 1992.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e
dê outras providências.
ORLANDO CO~A DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal
de Prad6polis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe não
conferidas por lei, FAZ SABER que a C4mara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 111- Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional no valor de Cr$ 2.126.000.000,00 (dois bilhões, cento e
vinte e seis milhões de cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do
orçamento vigente, assim discriminadas:
KSPKCIFlCACflKS DAS DKSPKSAS llIPORTANcIAS Cl"$
121 CAMARA MUNICIPAL
121 01 CORPO LEGISLATIVO
3111.01-01.01.001.2.01 - Pessoal Civil 30.000.000,00
122 EXECUTIVO
122 01 GABINETE
3111.01-03.07.020.2.02 - Pessoal Civil 10.000.000,00
3231.05-15.81.031.2.20 - Centro Social de Prad6polis 150.000.000,00
3231.06-15.81.031.2.20 - Creche Katarina Kelli de Prad6polis 30.000.000,00
122 03 SECRETARIA
3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil .
3113.01-03.82.492.2.17 - Obrigações Patronais : .
3120.01-03.07.021.2.03 - Material de COnsumo .
3131.01-03.07.021.2.03 - Remuneração de Serviços Pessoais .
3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos .
40.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
30.000.000,00
122 05 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PRAD6POLIS-FUMDERP
3120.01-10.57.316.1.21 - Material de Consumo 10.000.000,00
4230.00-10.57.316.1.21 - Aquisição de Bens Para Revenda 25.000.000,00
123 ADMINISTRACAo E FINANCAS
123 01 PESSOAL
3111.01-03.07.021.2.27 - Pessoal Civil . 10.000.000,00
123 02 IIATERIAL
3111.01-03.07.021.2.19 - Pessoal Civil. .
3120.01-03.07.021.2.19 - lIaterial de Consumo .
10.000.000,00
15.000.000,00
123 03 CONTABILIDADE E TESOURARIA
3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil. .
3113.01-03.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3261.01-03.08.033.2.07 - Juros da Dívida Contratada .
",1~.0J3.2." - ..,.,,,.,.,•• O'v'do00.',.' •••......
40.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
5.000.000,00
126 02 LIMPEZA PÚBLICA
3111.01-10.60.325.2.14 - Pessoal Civil ........•.........•....•. 100.000.000,00
3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais 15.000.000,00
3120.01-10.60.325.2.14 - Material de COnsumo .•••...........•... 10.000.000,00
124 EDUCACAo E CULTURA
124 01 ENSINO FUNDAMENTAL
3111.01-08.42.188.2.09 - Pessoal Civil .
3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3120.01-08.42.188.2.09 - Material de COnsumo .
3131.01-08.42.188.2.09 - Remuneração de Serviços Pessoais .
3132.01-08.42.188.2.09 - Outros Serviços e Encargos .
124 02 EDUCACAo PRÉ-ESCOLAR
3111.01-08.41.190.2.09 - Pessoal Civil. .
3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3120.01-08.41.190.2.09 - Material de COnsumo .
3131.01-08.41.190.2.09 - Remuneração de Serviços Pessoais .
124 03 MERENDA ESCOLAR
3111.01-08.42.427.2.10 - Pessoal Civil. .
3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3120.01-08.42.427.2.10 - Material de Consumo .
3132.01-08.42.427.2.10 - Outros Serviços e Encargos .
>124 04 EDUCAÇAo FíSICA E DESPORTOS
3111.01-08.46.228.2.11 - Pessoal Civil. ; .
3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3120.01-08.46.228.2.11 - Material de Consumo .
3131.01-08.46.228.2.11 - Remuneração de Serviços Pessoais .
3132.01-08.46.228.2.11 - Outros Serviços e Encargos .
124 05 CULTURA
3111.01-08.48.247.2.12 - Pessoal Civil. ...••...................
3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ....••......•.....
3132.01-08.48.247.2.12 - Outros Serviços e Encargos •......•....
125 01 SAÚDE
3111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal Civil. •........•..............
3111.02-13.75.428.2.22 - Pessoal Civil. .
3113.01-13.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ....••......•.....
3120.01-13.75.428.2.13 - Material de Consumo ......•........•...
3120.02-13.75.428.2.22 - Material de COnsumo ...............•...
3131.01-13.75.428.2.13 - Remuneração de Serviços Pessoais .
3131.02-13.75.428.2.22 - Remuneração de Serviços Pessoais .
3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos .
126 SERVI~S MUNICIPAIS
126 01 VIGIL CIA NOTURNA
3111.01-06.30.178.2.28 - Pes&oal Civil .
3113.01-06.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
126 03 CEMIT~RIO
3111.01-10.60.326.2.29 - Pessoal Civil. .
3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2
15.000.000,00
3.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
200.000.000,00
150.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
3.000.000,00
40.000.000,00
5.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
40.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
200.000.000,00
80.000.000,00
30.000.000,00
60.000.000,00
15.000.000,00
80.000.000,00
3.000.000,00
10.000.000,00hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
20.000.000,00
5.000.000,00
3.000.000,00
500.000,00
•
•
,
IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
4l
126 04 PARQUES E JARDINS
3111.01-10.58.328.2.30 - Pessoal Civil. .
3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
50.000.000,00
5.000.000,00
126 05 RUAS E AVENIDAS
3132.02-10.60.327.2.32 - Outros Serviços e Encargos 75.000.000,00
4110.02-10.58.575.1.15 - Obras e Instalações 100.000.000,00
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 251 - O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no
corrente exercício, em igual import8ncia .
Art. 351 - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
126 06 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3111.01-16.88.532.2.33 - Pessoal Civil. .
3111.02-16.88.534.2.18 - Pessoal Civil. .
3113.01-16.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3120.02-16.88.534.2.18 - Material de COnsumo .
3132.02-16.88.534.2.18 - Outros Serviços e Encargos .
126 09 SERVIÇQS DE TELEVISAo
3132.01-05.22.137.2.04 - Outros Serviços e Encargos .
127 SERVIçoS URBANOS
127 01 AGUA E ESGOTOS
3111.01-13.76.447.2.16 - Pessoal Civil. .......................•
3113.01-13.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3132.01-13.76.447.2.16 - Outros Serviços e Encargos .
3132.02-13.76.449.2.16 - Outros Serviços e Encargos .
128 PREVID~NCIA SOCIAL
128 01 ENCARGOS GERAIS
3113.01-15.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3113.02-15.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos .
3255.01-15.81.428.2.17 - Assistência Médica Hospitalar .
3280.01-15.84.492.2.08 - PASEP-PatrimOnio do Servidor Público ..
3280.02-15.84.492.2.08 - PASEP-PatrimOnio do Servo Público-FPM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 14 de agosto de 1992.
"ub'jrorlfJ f'aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA " f- - .g i· r , üdll TI(l ."· •..•(·rfo'tnT11JZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA d • ....•t"
P r l'fl- 'il.U ( '( J /l.UTlIClp l, ,· f'x l/d a TI s l- 'C 'd X
d e .'iig n a d o s e l, ncomn,h'Jd, pa"o ro no
de R e g s t.r » (
Orlando Corrêa da Silva Ometto
= Prefeito Municipal =
3
5.000.000,00
50.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
2.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
50.000.000,00
3.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
20.000.000,00
500.000,00