| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 853 / 1992 |
| Date | 1992-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1540 |
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• • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Uil NII 853 ============= de 28 de agosto de 1992. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e d4 outras providências. ORLANDO CORR2A DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal de Pradópo!is, Estado de Slio Paulo, usando das atribuições que lhe slio conferidas por lei, FAZ SABER que a camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 111 - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional no valor de Cr$ 875.000.000,00 (oitocentos e setenta e cinco milhões de cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, assim discriminadas: ISPECIFIgd'IHs DAS J>HSPBSAC; llIPOR'l'IINcIASCr$ 122 EXECUTIVO 122 01 GABINETE 3120.01-03.07.020.2.02 - Material de COnsumo . 10.000.000,00 12203 SECRETARIA 3120.01-03.07.021.2.03 - Material de Consumo . 3131.01-03.07.021.2.03 - Remuneraçlio de Serviços Pessoais . 3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos . 3132.02-03.07.043.2.03 - Outros Serviços e Encargos , . 50.000.000,00 50.000.000,00 100.000.000,00 5.000.000,00 122 05 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PRA06POLIS-FUMDEHP 4230.00-10.57.316.1.21 - Aquisiç80 de'Bens Para Revenda 50.000.000,00 123 AOMINISTRAÇAo E FINANCAS 123 02 MATERIAL 3120.01-03.07.021.2.19 - Material de Consumo 100.000.000,00 124 EDUCACAo E CULTURA 124 02 EDUCÃêXÕ PRÊ-ESCOLAR 3120.01-08.41.190.2.09 - Material de COnsumo 20.000.000,00 124 03 MERENDA ESCOLAR 3120.01-oe.42.427.2.10 - Material de COnsumo 100.000.000,00 124 04 EDUCAÇAo FíSICA E DESPOR'l'OS 3120.01-oe.46.228.2.11 - Material de COnsumo 20.000.000,00 3132.01-08.46.228.2.11 - Outros Serviços e Encargos 30.000.000,00 125 01 SAÚDE 3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos 50.000.000,00 126 SERVIÇOS MUNICIPAIS 126 02 LIMPEZA PúBLICA 3120.01-10.60.325.2.14 - Material de Consumo ................•.. 20.000.000,00 126 05 RUAS E AVENIDAS 3132.02-10.60.327.2.32 - Outros Serviços e Encargos . 50.000.000,00hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 126 06 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3120.02-16.88.534.2.18 - Material de Consumo . 3132.01-16.88.532.2.33 - Outros Serviços e Encargos . 3132.02-16.88.534.2.18'- Outros Serviços e Encargos . 50.000.000,00 5.000.000,00 50.000.000,00 127 SERVIÇOS URBANOS 127 01 AGUA E ESGOTOS 3120.01-13.76.447.2.16 - Material de COnsumo . 3132.01-13.76.447.2.16 - Outros Serviços e Encargos . 3132.02-13.76.449.2.16 - Outros Serviços e Encargos . 20.000.000,00 50.000.000,00 30.000.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 128 PREVIDRNCIA SOCIAL 128 01 ENCARGOS GERAIS 3255.01-15.81.428.2.17 - Assistência Médica Hospitalar . 3280.02-15.84.492.2.08 - PASEP-PatrimOnio do Servo Público-FPM. 10.000.000,00 5.000.000,00 Art. 2R - O crédito autorizado no artigo anterior' 'será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadaçao apurado no corrente exerc!cio, em igual import!ncia. Art. 3R - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçao. revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, em 28 de agosto de 1992. Orlando Corrêa da Silva Ometto Prefeito MunicipalZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P u b ltc a d a eaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 't" f'g is tr a d r l n a S p c T p .to r iu d l,,';t/! P r e fe itu r a l\I1 u n ic ip ,d . IJ [ i x u â a t/-_IS loe" ts acordo corn c .s § 2