norma nº 854/1992

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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
LlI RI! 854
de 25 de setembro de 1992.
Dispõe sobre abertUI'a de cI'4dito suplementar e
d4 outras providências.
20 .000 .000,00
5.000.000,00
130 .000 .000,00
10.000.000,00
50. 000.000,00
50. 000.000,00
20.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
100.000.000,00
20.000.000 ,00
5.000.000,00
ORLANDO CORR2A DA SILVA OMETTO, Prefeito Municipal
de PI'adópolis, Estado de Sio Paulo, usando das atribuições que lhe sao
conferidas por lei, FAZ SABER que a C!mara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1!1- Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional no valor de Cr$ 2.200.000.000,00 (dois bilhões e duzentos
milhões cruzeiros) , suplementar as seguintes verbas do ol'Çllllll!ntovigente,
assim discriminadas:
121 CAKARA MUNICIPAL
121 01 CORPO LEGISLATIVO
3111.01-01.01.001.2.01 - Pessoal Civil ....•••••••••••••...•.•.. 50.000.000,00
124 EDUCAÇIo E CULTURA
124 01 ENSINO FUNDAMENTAL
3111.01-08.42.188.2.09 - Pessoal Civil ....................•.•.. 10.000.000,00
3131.01-08.42.188.2.09 - Remuneraç!o de Serviços PesSOllis••.... 10.000.000,00
3132.01-08.42.188.2.09 - Outros Serviços e Encargos ........•••. 200.000.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
BSPBCIFICJIdIKs DAS llISPBSAS
122 EXECUTIVO
122 01 GABINETE
3111.01-03.07.020.2.02 - Pessoal Civil .•.•..•••.•..............
3120.01-03.07.020.2.02 - Material de COnsumo ...............••..
3231.05-15.81.031.2.20 - Centro Social de Pradópolis .
3231.06-15.81.031.2.20 - Creche Katarina Relli de Pradópolis .•.
122 03 SECRETARIA
3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil. .••.....................
3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos ......••••••
123 ADMINISTRACXo E FINANCAS
123 03 CONTABILIDADE E TESOURARIA
3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil •••••••.•••.•..•.........
3113.01-03.82.492.2.17"- Obrigações Patronais •••••.............
3131.01-03.08.032.2.05 - Remuneraç!o dos Serviços Pessoais •••••
3261.01-03.08.033.2.07 - Juros da Divida COntratada ••..........
4351.01-03.08.033.2.15 - Amortizaç!o da Divida COntratada .
124 02 EDUCAÇIo PRÉ-ESCOLAR
3111.01-08.41.190.2.09 - Pessoal Civil. ....................•...
3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3131.01-08.41.190.2.09 - muneraç!o de Serviços Pessoais .
124 03 MERENDA ESCOLAR
3111.01-oa.42.427.2.10 - Pessoal Civil ....••••....••......••...
3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .....•............
3120.oi-08.42.427.2.10 - Material de COnsumo •..................
3132.01-08.42.427.2.10 - Outros Serviços e Encargos ......••••..
124 04 EDUCACKo FíSICA E DESPORTOS
3111.01-08.46.228.2.11 - Pessoal Civil ......•...........•••....
3131.01-08.46.228.2.11 - Remuneração de Serviços Pessoais •..•••
124 05 CULTURA
3111.01-08.48.247.2.12 - Pessoal Civil. ......••••......•.••....
3132.01-08.48.247.2.12 - Outros Serviços e Encargos •.....•••••.
125 SAODE
125 01hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA FõNõõ MUNICIPAL DE SAÓDE
3111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal Civil •••...............••.....
3111.02-13.75.428.2.22 - Pessoal Civil .............••••........
3113.01-13.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ..••••..........•.
3120.01-13.75.428.2.13 - Material de COnsumo .........•.•.......
.3120.02-13.75.428.2.22 - Material de COnsumo ••............•••..
3131.01-13.75.428.2.13 - Remuneração de Serviços Pessoais .
3131.02-13.75.428.2.22 - Remuneração de Serviços Pessoais .
3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos .....•••....
3132.02-13.75.428.2.22 - Outros Serviços e Encargos ••..........
126 SERVI~ MUNICIPAIS
126 01 VIGIL CIA NOTURNA
3111.01-06.30.178.2.28 - Pessoal Civil ..••••••..........•.•••••
25.000.000,00
5.000.000,00
50.000.000,00
5.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
•
2.000.000,00
150.000.000,00
50.000.000,00
50.000.000,00
100.000.000,00
30.000.000,00
50.000.000,00
5.000.000,00
20.000.000,00
6.000.000,00
10.000.000,00
126 02 LIMPEZA PÓBLlCA
3111.01-10.60.325.2.14 - Pessoal Civil ..•...•................•• 150.000.000,00
3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ..••.••••••••••... 20.000.000,00
126 03 CEMITgRIO
3111.01-10.60.326.2.29 - Pessoal Civil .................•••••...
3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais •••.•••••••••••••.
126 04 PARQUES E JARDINS
3111.01-10.58.328.2.30 - Pessoal Civil •••••.•.•................
3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .•................
3120.01-10.58.328.2.30 - Material de COnsumo •.......•.•.••..•••
5.000.000,00
1.000.000,.
20.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
126 05 RUAS E AVENIDAS
3132.02-10.60.327.2.32 - Outros Serviços eEncargos.:,;.~ 150.000.000,00
4110.02-10.58.575.1.15 - Obras e Instalações •••.•••••••.•••.•••. 150.000.000,00
5.000.000,00
150.000.000,00
20.000.000,00
50.000.000,00
10.000.000,00
126 06 SERVIÇQ MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3111.01-16.88.532.2.33 - Pessoal Civil .....•...............•....
3111.02-16.88.534.2.18 - Pessoal Civil .
3113.01-16.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3120.02-16.88.534.2.18 - Material de COnsumo •••.••.••••.•••...•
126 09 SERVIÇOS DE TELEVISXO
3132.01-05.22.137.2.04 - Outros Serviços e Encargos •....•.•.••.
2
•
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
127 SERVICOS URBANOS
127 01 AGUA E ESGOTOS
3111.01-13.76.447.2.16 - Pessoal Civil •....•.•...••......•.••..•
3132.01-13.76.447.2.16 - Outros Serviços e Encarqos ...•••.•..•.
5.000.000,00
20.000.000,00
128 PREVIDtNCIA SOCIAL
128 01 ENCARGOS GERAIS
3113.01-15.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ....•..••.•.......
3113.02-15.82.492.2.17 - Obrigações Patronais •••.•.••.....••...
3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos ..••...•.•..........•••.....•.
3255.01-15.81.428.2.17 - Assistência Médica Hospitalar •...•••••
120.000.000,00
2.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
Art. 2g - O crédito autorizado no artigo anterior
ser4 coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadaçao apurado no
corrente exercício, em igual importancia.
Art. 3g - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicaç8o, revogadas as disposições em contr4rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 25 de setembro de 1992.
= Prefeito Municipal =
PubHcada eaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 'f'e g is tr a d a na S ,.c r e " t" a r to dt'~ta
Prefeftu'f'a Municipal, íJfixuda Int:fJis
d~~ e t'TlrQmtn.hadll~r cp'quinahgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA t'nto no
('art.s.-io deZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA R e g 's t'o t·;
acordo c " m «s §§ 1 d a
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