| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 855 / 1992 |
| Date | 1992-10-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1542 |
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• • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA LlI .lI 855 ============ de 23 de outubro de 1992. Dispae sobre abertura de crédito suplementar e d4 outras providências . ORLANDO CORR!A DA SILVA OHETTO, Prefeito "unicipal de Pradópolis, Estado dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 510 Paulo, usando das atribuições que. lhe do conferidas por lei, FAZ SABER que a C3mara "unicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 151 - Fica aberto na Contadoria "unicipal, um crédito adicional no valor de crS 417.000.000,00 (quatrocentos e dezessete milhl5ea de cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, assia discriminadas: amIlDl ISPBCIFIC!IdfBsDASllISPISAS IIIPOR!'JBcIASCd 123 AD"INISTRACAo E FINANÇAS 123 01 PESSOAL 3113.01~92.2.17 - Obrigações Patronais.................. 3.000.000,00 I I 123 02 "ATERIAL 3113.01-03.82.492.2.17 - ObrigaQ6es Patronais ............• ;.... 3.000.000,00 3131.01-03.07.021.2.19 - Remunerac!o de ServiQOs Pesaoais...... 2.000.000,00 123 03 CONTABILIDADE E TESOURARIA 3113.01-03.82.492.2.17 - Obrigações Patronais.................. 6.000.000,00 124 EDUCACAo E CULTURA 124 01 ENSINO FONDAKENTAL 3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais.................. 5.000.000,00 3131.01-08.42.188.2.09 - RemuneraQ!o de ServiQOs Pessoais 10.000.000,00 124 02 EOOCACAo PRÉ-ESCOLAR 3113.01-08.82.492.2.17 - ObrigaQões Patronais ........•....•.... 30.000.000,00 124 03 "ERENDA ESCOLAR 3113.01-08.82.492.2.17 - ObrigaQ6es Patronais .•................ 15.000.000,00 124 04 EDUCACAo FíSICA E DESPORTOS 3113.01-08.82.492.2.17 - ObrigaQ6es Patronais .•............•... 15.000.000,00 124 05 CULTURA 3113.01~92.2.17 - ObrigaQÕes Patronais.................. 2.000.000,00 125 SAOoE 125 01 Fiiiiõõ "UNICIPAL DE SAÕDE 3113.01-13.82.492.2.17 - ObrigaQ6es Patronais 100.000.000,00 "hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 126 SERVI~ MUNICIPAIS 126 01 VIGIL CIA NOTURNA 3113.01-06.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 10.000.000,00 126 02 LIMPEZA POBLICA 3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 126 03 CEMITÉRIO 3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .......•....•..... 30.000.000,00 1.000.000. 126 04 PARQUES E JARDINS 3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 20.000.000,00 126 06 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3113.01-16.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 30.000.000,00 127 SERVIÇQS URBANOS 127 01 AGiíAE ESGOTOS 3113.01-13.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 128 PREVID2NCIA SOCIAL 128 01 ENCARGOS GERAIS 3113.01-15.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 3255.01-15.81.428.2.17 - Assistência Médica Hospitalar •........ 5.000.000,00 100.000.000,00 30.000.000,00 Art. 2Q - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadaçao apurado no corrente exerc1cio, em igual importAncia. Art. 3Q - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaçAo, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, em 23 de outubro de 1992.aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ ~ ( O • Orlando Corrêa da Silva Ometto = Prefeito Municipal =ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P u b lic a d a e r e g is tr a d a n a S e c r e ta r ia d e s ta P r e fe itu r a f\:lunicip,d. IIf'x fld a T /.') S l'leals d e s ig n a d o s e ( 'Y lc a m '.',h a d · J p a '" u ti " q u iv a m '- 'T lto no CQrtó:io d e R e g 's tr o ( iV /l e .··I .n . ( te o r -10 c : rn PS 2