norma nº 856/1992

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LEI RII 856zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de 13 de novembl'o de 1992.
Dispõe sobl'eabel'tUl'ade cl"dito suplemental' e
d4 outl'as pl'ovidências.
ORLANDO CORRtA DA SILVA OMETTO, Pl'efeito Municipal
de Pl'adópolis, Estado de sao Paulo, usando das atl'ibuiçl5es que lhe do
confel'idas pol' lei, F12 SABER que a CAmal'a Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Al't. 111- Fica abel'to na Contadol'ia Municipal, um
cl'4dito adicional no valol'de Cl'S878.000.000,00 (oitocentos e setenta e oito
milhões de cl'uzeiros), suplemental' as seguintes vel'bas do ol'Çamento vigente,
assim discl'iminadas:
121 CAKARA KDNICIPAL
121 01 CORPO LEGISLATIVO
3111.01-01.01.001.2.01 - Pessoal Civil......................... 30.000.000,00
122 EXECUTIVO
122 01 GABINETE DO PREFEITO
3111.01-03.07.020.2.02 - Pessoal Civil ......•••.........••.••.. 10.000.000,00
3231.05-15.81.031.2.20 - Centl'o Social de Pl'adópolis•••••...... 100.000.000,00
3231.06-15.81.031.2.20 - Cl'eche Katal'ina Kelli de Pl'adópolis•.. 30.000.000,00
122 03 SECRETARIA
3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil .......•..•••...........• 10.000.000,00
122 04 PROCURADORIA
3131.01-03.07.020.2.26 - Remunel'aç!o de Sel'viços Pessoais ...•.• 5.000.000,00
124 EDUCACXo E CULTURA
124 01 ENSINO FUNDAMENTAL
3131.01-oa.42.188.2.09 - Remuneração de Serviços Pessoais .•.••. 10.000.000,00
3132.01-08.42.188.2.09 - Outros Serviços e Encargos ••.••••••••• 200.000.000,00
124 02 EDUCAÇXo PRÉ-ESCOLAR
3111.01-oa.41.190.2.09 - Pessoal Civil ...•••.•.•••..••.•....... 50.000.000,00
123 ADMINISTRAÇXo E FINANÇAS
123 01 PESSOAL
3111.01-03.07.021.2.27 - Pessoal Civil .......•........•••......
123 02 MATERIAL
3111.01-03.07.021.2.19 - Pessoal Civil. .
123 03 CONTABILIDADE E TESOURARIA
3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil. .••........•••.•........
3131.01-03.08.032.2.05 - Remuneração de Serviços Pessoais .
3261.01-03.08.033.2.07 - Juros da Divida COntratada ..••...••...
4351.01.03.08.033.2.15 - Amortização da Divida COntratada •••.••
124 03 MERENDA ESCOLAR
3111.01-08.42.427.2.10 - Pessoal Civil ...•••.••.•.••.•••..•••..
3132.01-08.42.427.2.10 - Outros Serviços e Enoargos ••••••.••.••
5.000.000,00
5.000.000,_
20.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
30.000.000,00
2.000.000,.
124 04 EDUCACXo FfsICA E DESPORTOS
3111.01-oa.46.228.2.11 - Pessoal Civil ......•••••••.•.••••••••• 30.000.000,00
3131.01-oa.46.228.2.11 - Remuneração de Serviços Pessoais...... 5.000.000,00
124 05 CULTURA
3111.01-08.48.247.2.12 - Pessoal Civil......................... 5.000.000,00
125 SA(jDE
125 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal Civil ............•............ 50.000.000,00
3111.02-13.75.428.2.22 - Pessoal Civil. •.•...•..........••..••• 30.000.000,00
3131.01-13.75.428.2.13 - Remuneração de Serviços Pessoais 100.000.000,00
3131.02-13.75.428.2.22 - Remuneração de Serviços Pessoais...... 1.000.000,00hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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126 SERVIÇQS "UNICIPAIS
126 01 VIGILANCIA NOTURNA
3111.01-06.30.178.2.28 - Pessoal Civil 10.000.000,00
126 02 LI"PE2A PÚBLICA
3111.01-10.60.325.2.14 - Pessoal Civil. 50.000.000,00
126 04 PARQUES E JARDINS
3111.01-10.58.328.2.30 - Pessoal Civil ............••.•.•....... 30.000.000,00
126 06 SERVIço "UNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGE"
3132.02-16.88.534.2.18 - Outros Serviços e Encargos ........•... 10.000.000,00
127 SERVIÇQS URBANOS
127 01 ÁGUA E ESGOTOS
3111.01-13.76.447.2.16 - Pessoal Civil......................... 5.000.000,00
128 PREVID~NCIA SOCIAL
128 01 ENCARGOS GERAIS
3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos ..•........................... 10.000.000,00
3280.01-15.84.492.2.08 - PASEP-PatrimOnio do Servidor Público.. 10.000.000,00
3280.02.15.84.492.2.08 - PASEP-PatrimOnio do Serv. Público-FPK. 10.000.000,00
Art. 22 - O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadaç!o apurado no
corrente exerc1cio, em igual import3ncia.
Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicaçAo, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA "UNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
em 13 de novembro de 1992.
Orlando Corrêa da Silva Ometto
= Prefeito "unicipal =
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