| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 859 / 1992 |
| Date | 1992-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1546 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
• zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • UI 111 859 ============ de 27 de novembr-ode 1992. Dispõe sobr-e aber-tur-a de cr-édito suplementar- 1 d4 outr-as pr-ovidências. ! i ORLANDOCORA DA SILVAOIIETTO,Pr-efeito ltuniCipall de Pr-adópolis, Estado de São Paulo, usando das atr'ibuiçães que lhe NO confer'idas por- lei, FA2 SABERque a C4mar-alIunicipal apr-ovou e ele sanciona e pr-omulga a seguinte lei: Ar't. 1!1 - Fica aber-to na Contador-ia Itunicipal, um cr'édito adicional no valor- de Cr-$ 901. 500.000,00 (novecentos e um milhões e quinhentos m11 cr-uzeir-os), suplementar- as seguintes ver-bas do or-çamento Vigente, assim discr-iminadas: IISPKCIFICJ!CffBs DAS DISPBSAS 121 cAKARAItUNICIPAL 121 01 CORPOLEGISLATIVO 3111.01-01.01.001.2.01 - Pessoal Civil......................... 35.000.000,00 122 EXECUTIVO 122 01 GABINETEDOPREFEITO 3111.01-03.07.020.2.02 - Pessoal Civil. . 3231.05-15.81.031.2.20 - Centr-o Social de Pr-adópolis ......•...• 3231.06-15.81.031.2.20 - Cr-eche Katar-ina Kelli de Pr-adópolis ... 1.100.000,00 15.000.000,00 30.000.000,00 122 03 SECRETARIA 3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil 37.000.000,00 3113.01-03.82.492.2.17 - Obr-igações Patr-onais.................. 9.200.000,00 122 04 PROCURADORIA 3131.01-03.07.020.2.26 - Remune~ação de Se~viços Pessoais . 500.000,00 123 AOMINISTRAÇAo E FINANCAS 123 01 PESSOAL 3111.01-03.07.021.2.27 - Pessoa! Civi!......................... 5.000.000,00 3113.01-03.82.492.2.17 - Ob~igações Pat~onais.................. 300.000,00 123 02 MATERIAL ••• 3111.01-03.07.021.2.19 - Pessoa! Civi!......................... 4.100.000,00 3113.01-03.82.492.2.17 - Ob~igações Pat~onais.................. 500.000,00 123 03 CONTABILIDADE E TESOURARIA 3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoa! Civi! 25.500.000,00 3113.01-03.82.492.2.17 - Ob~igações Pat~onais.................. 7.000.000,00 4351.01.03.08.033.2.15 - Amo~tização da Divida Cont~atada...... 2.000.000,00 124 EDUCACAo E CULTURA 124 01 ENSINO FUNDAMENTAL 3111.01-08.42.188.2.09 - Pessoa! Civil......................... 14.100.000,00 3113.01-OS.82.492.2.17 - Ob~igações Pat~onais.................. 100.000,00 124 02 EDUCACAo PRÉ-ESCOLAR 3111.01-08.41.190.2.09 - Pessoa! Civil. 110.000.000,00 3113.01-08.82.492.2.17 - Ob~igações Pat~nais 26.000.000,00hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 124 03 MERENDA ESCOLAR • 3111.01-OS.42.427.2.10 - Pessoa! Civi! ...............•.....•... 21.000.000,00 3113.01-08.82.492.2.17 - Ob~igações Pat~onais.................. 2.000.000,00 3132.01-08.42.427.2.10 - Out~os Se~viços e Enca~gos............ 1.500.000,00 124 04 EDUCAÇXo FíSICA E DESPORTOS 3111.01-OS.46.228.2.11 - Pessoa! Civi! 24.000.000,00 3113.01-08.82.492.2.17 - Ob~igações Pat~onais.................. 2.700.000,00 3132.01-OS.46.228.2.11 - Out~os Se~viços e Enca~gos 10.000.000,00 124 05 CULTURA 3113.01-08.82.492.2.17 - Ob~igações Pat~onais .............•.... 400.000,00 2 • • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 125 SAODE 125 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal Civil 150.000.000,00 3111.02-13.75.428.2.22 - Pessoal Civil •....•..•.....•.......... 52.000.000,00 3113.01-13.82.492.2.17 - Obrigações Patronais •................. 21.000.000,00 3120.01-13.75.428.2.13 - Material de COnsumo ....•.......•...... 13.000.000,00 126 SERVIÇQS MUNICIPAIS 126 01 VIGILANCIA NOTURNA 3111.01-06.30.178.2.28 - Pessoal Civil .........•.........•..... 18.000.000,00 3113.01-06.82.492.2.17 - Obrigações Patronais.................. 500.000,00 126 02 LIMPEZA PÚBLICA 3111.01-10.60.325.2.14 - Pessoal Civil ....•.................... 95.000.000,00 3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ....•............. 22.000.000,00 126 03 CEMITÉRIO 3111.01-10.60.326.2.29 - Pessoal Civil......................... 1.000.000,00 126 04 PARQUES E JARDINS 3111.01-10.58.328.2.30 - Pessoal Civil ................•........ 38.000.000,00 3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais.................. 2.500.000,00 126 05 RUAS E AVENIDAS 4110.02-10.58.575.1.15 - Obras e Instalaç5es................... 5.000.000,00 126 06 SERVIÇQ MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3111.02-16.88.534.2.18 - Pessoal Civil .•.•........•............ 58.000.000,00 3113.01-16.82.492.2.17 - Obrigações Patronais.................. 1.000.000,00 126 09 SERVIÇQS DE TELEVISIo 3132.01-05.22.137.2.04 - Outros Serviços e Encargos............ 3.500.000,00 127 SERVIÇQS URBANOS 127 01 AGuA E ESGOTOS 3111.01-13.76.447.2.16 - Pessoal Civil......................... 7.000.000,00 128 PREVIDRNCIA SOCIALzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3 128 01 ENCARGOS GERAIS 3113.02-15.82.492.2.17 - Ob~igações Pat~onais . 3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos . 3280.01-15.84.492.2.08 - PASEP-Pat~imOnio do Se~vido~ Público .. 1.000.000,00 19.000.000,00 10.000.000,00 Art. 2g - O c~édito auto~izado no a~tigo ante~io~ se~á cobe~to com os recuesca p~ovenientes da anulaçl!io pa~cial e total, em igual impo~tancia, das seguintes ve~bas do o~çamentos vigente,RQPONMLKJIHGFEDCBA a s s i J I I disc~ iminadas : 121 cAMARA MUNICIPAL 121 01 CORPO LEGISLATIVO 4120.01-01.01.001.1.20 - Equipamentos e Mate~ial Pe~manente .... 10.000.000,00 122 EXECUTIVO 122 01 GABINETE 3113.01-03.82.492.2.17 - Ob~igações Pat~onais.................. 900.000,00 3131.01-03.07.020.2.02 - Remune~açl!iode Se~viços Pessoais...... 4.019.865,58 3132.01-03.07.020.2.02 - Out~os Se~viços e Enca~gos............ 240.331,45 4120.01-03.07.020.1.20 - Equipamentos e Mate~ial Pe~manente.... 1.000.000,00 4210.01-03.07.021.1.01 - Aquisiçl!iode Im6veis 100.000.000,00 122 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 3120.01-15.81.487.2.23 - Mate~ial de COnsumo .•................. 3132.01-15.81.487.2.23 - Out~os Se~viços e Enca~gos . 4120.01-15.81.487.1.20 - Equipamentos e Mate~ial Pe~manente . 300.000,4 90.000,00 850.000,00 122 03 SECRETARIA 4110.01-03.07.021.1.18 - Ob~as e Instalaçõss 10.000.000,00 4120.01-03.07.021.1.20 - Equipamentos e Mate~ial Pe~manente 14.770.000,00 122 04 PROCURADORIA 3111.01-03.07.020.2.26 - Pessoal Civil 16.000.000,00 3120.01-03.07.020.2.26 - Mate~ial de COnsumo................... 1.000.000,00 3132.01-03.07.020.2.26 - Out~os Se~viços e Enca~gos............ 2.658.373,20zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 4 • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 122 05 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - FUMDEHP 3111.01-10.57.316.1.21 - Pessoal Civil......................... 3.000.000,00 3113.01-10.82.492.2.12 - Obrigações Patronais.................. 670.000,00 3132.01-10.57.316.1.21 - Outros Serviços e Eocargos............ 2.300.000,00 123 ADMINISTRACXo E FINANÇAS 123 01 PESSOAL 3120.01-03.07.021.2.27 - Material de COnsumo................... 2.783.600,00 3131.01-03.07.021.2.27 - Remuneraç!o de Serviços Pessoais...... 2.548.839,00 3132.01-03.07.021.2.27 - Outros Serviços e Encargos............ 1.049.634,36 4120.01-03.07.021.1.20 - Equipamentos e Material Permanente.... 2.111.142,40 123 02 MATERIAL 4110.01-03.07.021.1.07 - Obras e Instalações .........•........• 60.000.000,00 4120.01-03.07.021.1.20 - Equipamentos e Material Permanente .... 19.755.000,00 123 03 CONTABILIDADE E TESOURARIA 3132.01-03.08.032.2.05 - Outros Serviços e Encargos............ 39.258,95 4120.01-03.08.032.1.20 - Equipamentos e Material Permanente ..•. 10.000.000,00 124 EDUCAÇXo E CULTURA 124 01 ENSINO FUNDAMENTAL 3120.01-08.42.188.2.09 - Material de COnsumo 11.787.875,60 4110.01-08.42.188.1.10 - Obras e Instalaç6es................... 5.850.977,45 4120.01-08.42.188.1.20 - Equipamentos e Material Permanente .••. 34.074.000,00 124 02 EDUCACIo pRtt-ESCOLAR 3120.01-08.41.190.2.09 - Material de COnsumo 23.422.560,82 4110.01-08.41.190.1.14 - Obras e Instalações ......•.....•...... 14.599.104,00 4120.01-08.41.190.1.20 - Equipamentos e Material Permanente .... 24.761.409,00 124 03 MERENDA ESCOLAR 3131.01-08.42.427.2.10 - Remuneraç!o de Serviços Pessoais...... 2.000.000,00 4110.01-08.42.427.1.02 - Obras e Instalações 10.000.000,00 4120.01-08.42.427.1.20 - Equipamentos e Material Permanente . 124 04 EDUCAClo FíSICA E DESPORTOS 3120.01-08.46.228.2.11 - Material de COnsumo ...•.......•....... 5 1.000.000,00 4110.01-08.46.228.1.03 - Obras e InstalaçÕ8s .•••••.•........... 50.000.000,00 4120.01-08.46.228.1.20 - Equipamentos e Material Permanente .... 28.950.000,00 124 05 CULTURA 3120.01-08.48.247.2.12 - Material de COnsumo................... 458.600,00 4110.01-08.48.247.1.19 - Obras e InstalaçÕ8s ...•............... 40.000.000,00 4120.01-08.48.247.1.20 - Equipamentos e Material Permanente.... 6.005.025,00 13.000.000,00 33.000.000,00 20.000.000,00 5.000.000,00 10.000.000,00 20.000.000,00 21.158.295,00 13.000.000,00 1.000.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 50.000.000,00 126 04 PARQUES E JARDINS 4110.01-10.58.328.1.09 - Obras e Instalações.................. 30.000.000,00 124 06 CURSOS DE APRENDIZAGEM 4120.01-08.45.216.1.20 - Equipamentos e Material Permanente .... 125 SAÚDE 125 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3120.02-13.75.428.2.22 - Material de COnsumo . 3131.01-13.75.428.2.13 - Remuneraç!o de Serviços Pessoais .....• 3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Serviços e Encargos . 3132.02-13-75.428.2.22 - Outros Serviços e Encargos ••.•..••••.• 4110.01-13.75.428.1.17 - Obras e InstalaçÕ8s .................•• 4110.02-13.75.428.1.16 - Obras e Instalações •••...............• 4120.01-13.75.428.1.20 - Equipamentos e Material Permanente .... 4120.02-13.75.428.1.20 - Equipamentos e Material Permanente .•.• 126 SERVIÇOS MUNICIPAIS 126 01 VIGILANCIA NOTURNA 4120.01-06.30.178.1.20 - Equipamentos e Material Permanente ... 126 02 LIMPEZA PÚBLICA 4120.01-10.60.325.1.20 - Equipamentos e Material Permanente ... 126 03 CEMITgRIO 3120.01-10.60.326.2.29 - Material de COnsumo . 4110.01-10.60.326.1.08 - Obras e InstalaçÕ8s ...•.............. 126 05 RUAS E AVENIDAS 3120.01-10.58.575.2.31 - Material de COnsumo ............•..... 6 500.000,00 12.130.350,89 893.700,00 • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3132.01-10.58.575.2.31 - Outros Serviços e Encarqos........... 821.727,52 3132.02-10.60.327.2.32 - Outros Serviços e Encargos.......... 30.000.000,00 4110.01-10.58.575.1.04 - Obras e Instalações................. 1.919.548,78 126 06 SERVIÇQ MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM 3120.01-16.88.532.2.33 - Material de COnsumo .•..•..•......... 3132,01-16.88.532.2.33 - Outros Serviços e Encarqos . 4110.01-16.88.534.1.07 - Obras e Instalaçõss ...•...•......... 4120.01-16.88.534.1.20 - Equipamentos e Material Permanente .. 154.312,77 3.582.744,04 10.000.000,00 59.958.176,00 127 SERVIços URBANOS 127 01 ÁGUA E ESGOTOS 3120.01-13.76.447.2.16 - Material de COnsumo ...........•..... 3.385.548,19 Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaç!o, revogadas as disposições em contrilrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, em 27 de novembro de 1992. Orlando Corrêa da Silva Ometto = Prefeito Municipal =ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P u b lic iN k l /I r e g is tr iN k laZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 1 1 1 S e c r e t.r ie d e s te P r e E e itU N I tm ic ip e l, e fix iN k l n o s la c e is d e s i/lM d o s /I e n c .- in h lld ll p a r ti C .r tó r io d e R e g is tr o .JY~iH.ajéfo a c o r d o C O /l o s §§ L e i O r lln ic e fõ ..,1 A J ~ r i€ .i~ ~ 'I l( t) 7