norma nº 865/1993

•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
61
LEIzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Mil 865
============
de 31 de maio de 1993.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e
dá outras providências.
o senhor doutor Agenor Pavan, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de 530 Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, FAZSABERque a C8mara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 12 = Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional no valor de Cr$ 750.000.000,00 (setecentos e cinqüenta milhões
de cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, assim
discriminadas:
KSPBCIFICACf!ES DAS DESPBSAS IIIPORT1IMcIAS Cr$
122 EXECUTIVO
122 01 GABINETE
3231.05-15.81.031.2.20 - Centro Social de Prad6polis 500.000.000,00
3231.06-15.81.031.2.20 - Creche Katarina kelli de Prad6polis 250.000.000,00
Art. 22 = O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no
exerc1cio de 1992, em igual import8ncia.
Art. 32 = Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário .dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P IIb licild iJ e re g istrild iJ 114 S e cre tiJriiJ d e stiJ
P re fe itu riJ Ifu n icip iJl, iJfixiJd iJ n o s Io csis
d e sitn iJd o s e e n c8 llÍn h iJd iJ PiJN iJrq u i to n o
C a rtó rio d e R e g istro C ivil lia t d e
« a rd o onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA COll o s §§ 1 9 4 9 d o -g o d a
L e i O rg S n ica ltu n -
"