norma nº 874/1993

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dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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76zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
LEI fllI 874
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de 27 de setembro de 1993.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Pradópolis para o período de 1994 a 1997 .
o senhor doutor Agenor Pavan, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a C3mara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 12 - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICíPIO DE
PRADÓPOLIS para o período de 1994 a 1997, constituído pelo Anexo constante
desta lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício e do orçamento anual.
Art. 22 - A Lei de Diretrizes orçamentárias de
cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem inclu1dos
no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos.
Art. 32 - O Poder Executivo poderá aumentar ou
diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a
receita estimada em cada exerc1cio.
Art. 42 - Esta lei entrará em vigor a partir de 12
de janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário .onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Publicada e registrada 1Jd Secr
Prefei tur» /funicipal,
designados e encuin
Cartório de I?egist
acordo co.
dkt-18/93
77dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
L E IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA NII 8 7 4
P L A N O P L U R IA N U A L - P E R íO D O 1 9 9 4 /1 9 9 7
A N E X O HGFEDCBA
. : PROGRAIIAS OBJETIVOS
1 - PROCESSO LEGISLATIVO
1.1 Aquisição de equipamentos e mate￾rial permanente Dotar a Câmara Municipal de mobiliário
novo e melhorar as condições de funciona￾bilidade da Casa Legislativa.
7 - ADMINISTRAÇ~O
7.1 - Divisão Interna de prédio da
Prefeitura Municipal Subdividir a área interna do prédio da
Prefeitura Municipal, para adequá-la ao
melhor funcionamento.
7.2. - Aquisição de veiculo para o
Gabinete Renovação de frota.
7.3. - Aquisição de Imóveis Desapropriações amigáveis ou judiciais de
imóveis urbanos.
7.4. - Aquisição de Máquinas e Equi￾pamentos Dotar o prédio da sede da Prefeitura Mu￾nicipal de máquinas e equipamentos neces￾sários ao funcionamento dos serviços. •
7.5. - Aquisição de equipamentos e
material permanente Dotar as diversas unidades administrati￾vas de mobiliários e equipamentos para o
serviço.
7.6. - Reestruturação do quadro de
pessoal da Administração Muni￾cipal Atender às disposições do art. 39 da
Constituição Federdl e do art. 24 das
Disposições Constitucionais Transitórias.
7.7. - Elabo~ação da segunda pa~te dozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1
Plano Di~etor de Desenvolvi- 1
mento Integrado do Município 1
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edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1
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8 - ADMINISTRAÇAo FINANCEIRA
8.1. - Aquisição de equipamentos
mate~ial pe~manente
8.2. - Amo~tização da Divida Fundada
1 3 0 - SEGURANÇA PÚBLICA
1 30.1 - Aquisição de equipamentos e
1 mate~ial pe~manente
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141 - EDUCAÇAo DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS
1 41.1 - Aquisição de equipamentos e
1 mate~ial pe~manente
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42 - ENSINO FUNDAMENTAL
42.1 - Const~ução de salas-de-aula
42.2 - T~anspo~te de alunos da
ru~al pa~a a zona urbana
zona
42.3 - Const~ução do novo prédio da
Me~enda Escola~
42.4 - Const~ução, em convênio com o
Gove~no do Estado, de uma es￾cola'de 12 e 22 G~aus
42.5 - Aquisição de Veículos
Equipar a unidade de Finanças com
e equipamentos de t~abalho.
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móveis.
Da~ continuidade ao disciplinamento do u￾so e da ocupação do solo e mante~ o o~de￾namento das funções sociais da cidade.
Amo~tização de Financiamentos.
Dota~ a segu~ança do município de equipa￾mentos pa~a o funcionamento dos serviços.
Dotar as escolas municipais de equipamen￾tos e mate~iais necessá~ios à ampliação e
o desenvolvimento dos se~viços existentes.
Dota~ a Escola Municipal de mais salas-de
aula.
Ofe~ece~ aos jovens da zona ~u~al
ções de conclu1~em o ensino médio.
condi- ,
Dota~ a municipalidade de 01 (um) p~édio
adequado, em substituição ao existente,
pa~a ab~iga~ a Cozinha Piloto, depósito e
á~eas administ~ativas do Seto~ de Merenda
Escola~.
Atende~ a demanda escola~ do município.
Dota~ o Seto~ de Educação de veículos a￾dequados.
2
42.6 - Aquisição de equipamentos edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I
material permanente I Dotar o Setor de Ensino Fundamental e He￾I renda Escolar de equipamentos e materiais
necessários à ampliação e desenvolvimento
dos serviços existentes.
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46 - EDUCAÇAO FíSICA E DESPORTOS
46.1 - Aquisição de equipamentos e
material permanente
- ENSINO HÉDIO E SUPERIOR
43.1 - Transporte de alunos para as
escolas de nível técnico e en￾sino superior da região
46.2 - Substituir o piso do hall de
entrada do prédio do Ginásio
Hunicipal de Esportes
46.3 - Construção de vestiários
46.4 - Estacionamento na área do Gi￾násio Hunicipal de Esportes
•
46.5 - Ampliação da área da cantina
do bar dos vestiários princi￾pais do Centro Esportivo Huni￾cipal
46.6 - Construção de campo de futebol
de várzea
46.7 - Construção de alambrado de
proteção atrás das metas do
Oferecer aos jovens de Prad6polis condi￾ções para concluírem os ensinos técnico e
superior.
Dotar o Setor de Esportes e Recreação de
equipamentos e material necessárioszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à am￾pliação e desenvolvimento dos serviços e￾xistentes.
Hanutenção e conservação do prédio.
Atender aos usuários das quadras desco￾bertas e do canindé do Centro Esportivo
Hunicipal.
Ampliar a capacidade de estacionamento de
veículos do local.
Dotar a cantina de melhores condições de
atendimento aos usuários e freqüentadores
do local.
Dotar a periferia da cidade de campos de
futebol equipados com vestiários para as
práticas esportivas e recreativas de jo￾vens e crianças.
IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA campo de canindé do Cent~o Es￾I po~tívo Municipal
I
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I 46.8 - Const~ução de um campo de ca￾I nindé de a~eia no Cent~o Es￾I po~tivo Municipal
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148 - CULTURA
I 48.1 - Aquisição de equipamentos, li￾I v~os e out~os mate~iais pe~ma￾I nentes
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I 48.2 - Const~ução de p~édio pa~a ins￾I talação da Biblioteca Pública
I Municipal e Casa da Cultu~a
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51 - ENERGIA EL~TRICA
51.1 - Execução da segunda e última
pa~te da ~ede de ene~gia elé￾t~ica e iluminação pública do
loteamento popula~ Ja~dim Bela
Vista
I
Melho~a~ as condições de desenvolvimento I
do espo~te da catego~ia no local. I
I
I
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I
P~opicia~ out~as condições de laze~ e ~e- I
c~eaÇao aos aficcionados e f~eqtientado~es I
do Cent~o Espo~tivo Municipal. I
•
Aumenta~ o volume da biblioteca e dot6-la
de equipamentos e mate~iais necessá~ioszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à
ampliação e desenvolvimento dos se~viços
existentes.
P~omove~ o desenvolvimento cultu~al e so￾cial da população estudantil, ofe~ecendo
meios de pesquisa, laze~, cu~sos e pales￾t~as.
Dota~ as ~esidências de ene~gia elét~ica
e ilumina~ as ~uas daquele local.
•I
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e I
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157 - HABITAÇAO I
I 57.1 - Continuação do p~og~ama habi- I
I tacional do' municipio, que I
I consiste na u~banização de 1 0 - I
I tés com inf~a-est~utu~a básica I
I e sua alienação aos inte~essa- I
I dos insc~itos e classificados I
I no p~og~ama Diminui~ o déficit habitacional do muni- I
I cipio. I
~ ~----------------------------_I
51.2 - Extensão da ~ede de ene~gia e￾lét~ica e iluminação nas vias
públicas e bai~~o da cidade Dota~ as mo~adias de ene~gia elét~ica
ilumina~ as '~uas da cidade.
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- URBANISMO
58.1 - Asfaltamento de vias e logra￾doW'os públicos
158zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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1BA .1
58.2 - Continuacão da execução da
infra-estrutura do loteamento
Jardim Bela Vista
58.3 - Projeto de execucão do paisa￾gismo das lagoas de tratamen￾to do esgoto sanitário
Melhorar as condicões habitacionais do
município em ruas densamente povoadas.
Cumprimento do Programa Municipal de lo￾teamento urbanizado, instituído pela Lei
Complementar n2 01, de 10 de agosto de
1990, que objetiva a alienacão de lotes
~ populacão de baixa renda do Município.
Dotar as lagoas de tratamento de esgoto
de arborizacão e vegetacão necessárias
à purificacão do ar.
58.4 - Plantio de árvores, gramíneas
e arbustos Melhorar e conservar o meio ambiente.
58.5 - Construcão de uma praca públi￾ca no terreno localizado na
Rua Campos Salles, anexado ao
prédio do Centro Integrado de
Educacão Municipal "Luíz Omet￾to"dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
58.6 - Pavimentacão e recapeamento
asfáltico de vias W'banas
58.7 - Instalacão de placas indicati￾vas de rua e de sinalizacão de
transito
58.8 - Instalacão de cobertura para
pedestres, tipo "ponto de Oni￾bus", em concreto pré-moldado
160 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
1 60.1 - Reforma e ampliacão do Cemité￾Sistematizar a área, assim como propiciar
melhores condicões de lazer aos moradores
do local.
Melhorar as condicões das vias urbanas 1
Dotar as ruas e logradouros da cidade da
necessárias sinalizacões.
Dotar os bairros da cidade de locais a￾propriados para o embarque e- desembarque
de pessoas, principalmente dos operários
e trabalhadores.
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rio Municipal
162zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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75.4- Ampliação e Reforma de Prédios I
60.4 - Aquisição de equipamentos
materiais permanentes
60.5 - Construção de um lavadouro co￾munitário para veiculos pesa￾dos (ônibus e caminhões)
- INDÚSTRIA
62.1 - Projeto e execução
estrutura do Distrito
trial e Comercial de
lis <DINPRA)
da infra
Indus￾Pradópo-
- COM~RCIO
63.1 - Construção de 01 (um) Matadou￾ro Municipal
63.2 - Aquisição de equipamentos
material permanente
75 - SAÚDE
75.1 - Aquisição de ambulâncias
75.2. - Aquisição de veiculos
75.3. - Aquisição de equipamentos
materiais permanentes
Calçamento e arborização no Cemitério Mu- I
nicipal. I
I
I
I
Dotar o setor de equipamentos e máquinas I
para ampliação e funcionamento dos servi- I
ços. I
I
I
priado, comunit6rl0, objetivando
condições para que os veiculos não
Dotar o municipio de um lavadouro •
lavados no perimetro urbano.
apro￾criar
sejam
Dotar o municipio de 6rea adequada
instalação de indústrias.
para
Oferecer condições para o abate de ani￾mais destinados ao abastecimento da popu￾lação e para a produção de produtos deri￾vados.
Dotar o Matadouro Municipal de equipamen￾tos necessários ao desenvolvimento dos ~
serviços. •
Dotar o Setor de Saúde de veiculos ade￾quados para o transporte de pacientes.
Dotar o Setor de Saúde de veiculos neces￾sário para o desenvolvimento dos servi￾ços.
Dotar o Setor de Saúde de equipamentos e
materiais para ampliação e desenvolvimen￾to dos serviços existentes.
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1zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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da Saúde Conservação e ampliação dos Prédios PÚ￾blicos Municipais no Setor.
75.5 - Aquisição de um incinerador
hospitalar
- SANEAMENTO
76.1 - Aquisição de 01 (um) conjunto
Moto-Bomba
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1
76.2 - Aquisição de equipamentos e 1
materiais permanentes 1
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76.5 - Limpeza e canalização dos cór- 1
regos que circundam a cidade 1
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76.7 - Extensão da rede de água e es- 1
goto na zona urbana 1
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76.3 - Aquisição de Veiculos
76.4 - Mudança do local do lixão
76.6 - Construção de alambrado ao re￾dor da es~aê;ao, dê tratamento
,dE! água dO"'nOv(!'poço artesiano
do Distrito Industrial "e Co￾mercial de Pradópolis
1 8 1 - ASSIST~NCIA
Dotar o Serviço Municipal de Saúde de
condições adequada para destinação final
do lixo hospitalar.
Dotar o sistema de distribuição e
cimento de água do município de
mentos necessários à ampliação e
namento dos serviços existentes.
abas te￾equipa￾funcio￾Dotar o Setor de Saneamento de equipamen￾tos para ampliação e funcionamento dos
serviços existentes.
Dotar o Setor de Saneamento de veiculos
para visitas diárias nas lagoas de oxida￾ção e reservatórios de água.
Dotar o municipio de local apropriado pa￾ra depósito e aterro sanitário do lixo
domiciliar.
Melhorar o aspecto urbanistico e, princi￾palmente, criar condições que impeçam a
proliferação de ir~etos nocivos à saúde
pública.
Dotar o setor das condições necessárias
de segurança, bem como de proteção ao pa￾trimOnio público.
Estender o benafic.ioa todas as áreas ha￾bitadas da zona urbana.
7;1-
81.1 - Const~ução de 01 (um) Pa~que
Pe~manente de exposições e e￾ventos
81.2 - Const~ução dd "Cdsa do Idoso"
88 - TRANSPORTE ROOOVIARIO
88.1 - Aquisição de Veiculos
88.2 - Instalação de placas nominati￾vas de ~uas nos novos lotea￾mentos
88.3 - Instalação de placas de t~an￾sito, de o~ientação, etc.
Oota~ o município de uma á~ea adequada
pa~a fins de exposições, festas popula~es
e beneficentes, etc.
Recepciona~ pessoas idosas em condições
satisfat6~ias pa~a p~oteçao de sua saúde
e bem-esta~.dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Oota~ o Seto~ de T~anspo~te de veiculos
pa~a o desenvolvimento de se~viços.
Sinaliza~ os novos loteamentos.
Sinaliza~ as vias públicas e log~adou~os
da ciddde.
191 - TRANSPORTE URBANO
1 91.1 - Estudo pa~a implantação do
1 t~anspo~te coletivo u~bano po~
1 meio de pe~missão ou concessãozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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I . ~ ------------------~ ~ -------
Implanta~ o t~anspo~te coletivo inte~u~-
bano na ciddde, com o objetivo de facili￾ta~ a locomoção das pessoas.
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dkt-18/93
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