norma nº 875/1993

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dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
LEI Itl! 875
de 27 de setembro de 1993.
II!PORTAltCIACRS.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
e dá outras providências .
600.000,00
100.000,00
2.000.000,00
200.000,00
250.000,00
350.000,00
1.300.000,00
400.000,00
150.000,00
5.000.000,00
1.500.000,00
50.000,00
o senhor Doutor Agenor Pavan, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de S50 Paulo, usando das atribuições que lhe s50
conferidas por lei, FAZ SABER que a C&mara I!unicipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 19 - Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional no valor de CR$ 34.146.000,00 (trinta e quatro milhões, cento
e quarenta e seis mil cruzeiros reais), suplementar 6S seguintes verbas do
orçamento vigente, assim discriminadas:
ESPECIFICACIo DA DESPESA
122 EXECUTIVO
122 01 GABINETE DO PREFEITO
3111.01-03.07.020.2.02 - Pessoal Civil .
3120.01-03.07.020.2.02 - Material de Consumo .
122 03 SECRETARIA
3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil .
122 04 PROCURADORIA
3131.01-03.07.020.2.26 - Remuneraç50 de Serviços Pessoais .
123 ADMINISTRACAo E FINANCAS
123 01 PESSOAL
3111.01-03.07.021.2.27 - Pessoal Civil
123 02 MATERIAL
3111.01-03.07.021.2.19 - Pessoal Civil
123 03 CONTABILIDADE E TESOURARIA
3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil
124 EDUCACAo E CULTURA
124 01 ENSINO FUNDAMENTAL
3111.01-08.42.188.2.09 - Pessoal Civil .
3131.01-08.42.188.2.09 - Remuneraç50 de Serviços Pessoais .
124 02 EDUC~O PRÉ ESCOLAR
3111.01-08.41.190.2.09 - Pessoal Civil .
124 03 MERENDA ESCOLAR
3111.01-08.42.427.2.10 - Pessoal Civil .
3132.01-08.42.427.2.10 - Outros Serviços e Encargos .onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
st-ClJ 124 04 EDUCACAo FíSICA E DESPORTOS
3111.01-08.46.228.2.11 - Pessoal Civil .
124 05 CULTURA
3111.01-08.48.247.2.12 - Pessoal Civil .
3132.01-08.48.247.2.12 - Outros Serviços e Encargos .
125 SAÚDE
125 01dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA F ü N õ õ MUNICIPAL DE SAÚDE
3111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal Civil
3111.02-13.75.428.2.22 - Pessoal Civil
126 SERVI~S MUNICIPAIS
126 01 VIGIL CIA NOTURNA
3111.01-06.30.178.2.28 - Pessoal Civil
126 02 LIMPEZA PÚBLICA
3111.01-10.60.325.2.14 - Pessoal Civil .
3120.01-10.60.325.2.14 - Material de Consumo .
126 03 CEMIT~RIO
3111.01-10.60.326.2.29 - Pessoal Civil .
126 04 PARQUES E JARDINS
3111.01-10.58.328.2.30 - Pessoal Civil .
126 06 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3111.01-16.88.532.2.33 - Pessoal Civil .
3111.02-16.88.534.2.18 - Pessoal Civil .
127 SERVIÇOS URBANOS
127 01 AGUA E ESGOTOS
3111.01-13.76.447.2.16 - Pessoal Civil .
128 PREVID~NCIA SOCIAL
128 01 ENCARGOS GERAIS
3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos .
3253.01-15.81.483.2.17 - Salário Família .
1.300.000,00
200.000,00
20.000,00
7.000.000,00
2.300.000,00
500.000,00
4.500.000,00
300.000,00
25.000,00
1.500.000,00
100.000,00
2.800.000,00
500.000,00
1.200.000,00 •
1.000,00
llIPORl'ARcIAC R $ .
Art. 22 - O crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes:
I - do excesso de arrecadação do corrente
exercício, no valor de CR$ 18.616.000,00 (dezoito milhões, seiscentos e
dezesseis mil cruzeiros reais);
II - da anulaçllo parcial e total das seguintes
verbas do orçamento vigente no valor de CR$ 15.530.000,00 (quinze milhões,
quinhentoszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA e trinta mil cruzeiros reais), assim discriminadas:
ESPECIFICIIClfoDA DESPESA
1.000.000,00
121 CAMARA MUNICIPAL
121 01 CORPO LEGISLATIVO
3111.01-01.01.001.2.01 - Equipamentos e Materiais Permanentes ...
2
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dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
122 EXECUTIVO
122 01 GABINETE
4210.01-03.07.021.1.01 - Aquisição de Imóveis .
122 05 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - FUMDEHP
4230.00-10.57.316.1.21 - Aquisição de Bens para Revenda
124 EDUCAÇAo E CULTURA
124 01 ENSINO FUNDAMENTAL
4110.01-08.42.188.1.10 - Obras e Instalações .
4120.01.08.42.188.1.20 - Equipamentos e Materiais Permanentes .
124 02 EDUCAÇAo PRÉ ESCOLAR
4110.01-08.41.190.1.14 - Obras e Instalações .
4120.01-08.41.190.1.20 - Equipamentos e Materiais Permanentes .
124 03 MERENDA ESCOLAR
4110.01-08.42.427.1.02 - Obras e Instalações .
4120.01-08.42.427.1.20 - Equipamentos e Materiais Permanentes ..
124 04 EDUCAÇAo FíSICA E DESPORTOS
4110.01-08.46.228.1.03 - Obras e Instalações .
4120.01-08.46.228.1.20 - Equipamentos e Materiais Permanentes ..
124 05 CULTURA
4110.01~247.1.19 - Obras e Instalações .
125 SAÚDE
125 01 F ü N õ õ MUNICIPAL DE SAÚDE
4110.01-13.75.428.1.17 - Obras e Instalações .
4110.02-13.75.428.1.16 - Obras e Instalações .
4120.01-13.75.428.1.20 - Equipamentos e Materiais Permanentes ..
4120.02-13.75.428.1.20 - Equipamentos e Materiais Permanentes ..
126 SERVIÇOS MUNICIPAIS
126 02 LIMPEZA PÚBLICA
4120.01-10.60.325.1.20 - Equipamentos e Materiais Permanentes ..
126 03 CEMITÉRIO
4110.01-10.60.326.1.08 - Obras e Instalações .
126 04 ~E JARDINS
4110.01-10.58.328.1.09 - Obras e Instalações .
126 06 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
4120.01-16.88.534.1.20 - Equipamentos e Materiais Permanentes ..
126 07 PARQUE PERMANENTE
4110.01-03.81.487.1.05 - Obras e Instalações .
126 08 MATADOURO MUNICIPAL
4110.01-11.63.353.1.12 - Obras e Instalações .
127 SERVIÇOS URBANOS
127 01 ÃGUA E ESGOTOS
1.000.000,00
3
1.000.000,00
600.000,00
800.000,00
940.000,00
900.000,00
895.000,00
1.400.000,00
475.000,00
200.000,00
100.000,00
395.000,00
490.000,00
600.000,00
490.000,00
700.000,00
1.150.000,00
100.000,00
1.300.000,00
95.000,00
100.000,00
4110.03-13.76.449.1.06 - Obras e Instalações................... 800.000,00
Art.32 - Esta lei entra na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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dkt-18/93
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