| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 879 / 1993 |
| Date | 1993-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOB~E COBERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUT~OS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1565 |
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• zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Dispõe sob~e obe~turo de c~édito suplemento~ e d4 out~os p~ovidêncios. o senho~ douto~ Ageno~ Ptlvon, Prefeito lIunicipol de P~od6polis, Estodo de SlIo Poulo, US4ndo d4s ot~ibuições que lhe sllo confe~id4s po~ lei, FAZ SABER que o cam.s~o lIunicipol op~ovou e ele sanciofUl e p~omulgo o seguinte lei: Art. 19 = Fico abe~to no Contodo~io lIunicipd, um c~édito odiciond no volo~ de CR$ 36.000.000,00 (t~inta e seis milhões de c~uzei~os ~eois), suplemento~ os seguintes ve~b4s de o~çamento vigente, ossim disc~ iminod4s : UIBAR II 879 de 29 de outub~o de 1993. KSPBCIFICIIdIBs DAS DESPESAS 122 EXECUTIVO 122 01 GABINETE DO PREFEITO 3111.01-03.07.020.2.02 - Pess04l Civil. . 3231.05-15.81.031.2.20 - Cent~o Sociol de P~odópolis . 3231.06-15.81.031.2.20 - C~eche "Koto~ino Kelli de P~od6polis" .. 122 03 SECRETARIA 3113.01-03.82.492.2.17 - Ob~igoções Pot~onois . 3120.01-03.07.021.2.03 - 1I0te~iol de Consumo . 3131.01-03.07.021.2.03 - Remune~oçllo de Se~viços Pessoois . 122 04 PR<>CURADORIA 3113.01-03.82.492.2.17 - Ob~i90ções Pot~onais . 123 ADIIINISTRAClo E FINANÇAS 123 01 PESSOAL 3111.01-03.07.021.2.27 - PesS04l Civil . 3113.01-03.82.492.2.17 - Ob~i90ções Pot~nois . 123 02 IIATERIAL 3111.01-03.07.021.2.19 - Pessad Civil . 3113.01-03.82.492.2.17 - Ob~i90Ções Pot~ofUlis . 3132.01-03.07.021.2.19 - Out~os Se~viços e Enco~gos . 123 03 CONTABILIDADE E TESOURARIA 3111.01-03.08.032.2.05 - Pess04l Civil . 3261.01-03.08.033.2.07 - Juros d4 Divid4 Cont~otada . 4351.01-03.08.033.2.15 - Amortizoçllo de Divido Cont~otod4 . 124 EDUCAçAo E CULTURA 124 01 ENSINO FUNDAIIENTAL 3111.01-08.42.188.2.09 - Pessoal Civil. . 3113.01-08.82.492.2.17 - Ob~i9ações Pot~On4is . 3131.01-08.42.188.2.09 - ~ do 90,••,.. P••••••••••.•.. ItIPORrAHcIAS C R S 1.000.000,00 3.000.000,00 500.000,00 700.000,00 500.000,00 800.000,00 100.000,00 200.000,00 100.000,00 700.000,00 150.000,00 50.000,00 1.000.000,00 100.000,00 50.000,00 200.000,00 200.000,00 500.000,00 3132.01-08.42.188.2.09 - Outros Serviços e Encargos . 124 02 EDUCAÇAO PRÉ-ESCOLAR 3111.01-08.41.190.2.09 - Pessoal Civil. ·· 3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 124 03 MERENDA ESCOLAR 3111.01-08.42.427.2.10 - Pessoal Civil. . 3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 3132.01-08.42.427.2.10 - Outros Serviços e Encargos . 124 04 EDUCAçAO FíSICA E DESPORTOS 3111.01-08.46.228.2.11 - Pessoal Civil. · 3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 3131.01-08.46.228.2.11 - Remuneração de Serviços Pessoais . 124 05 CULTURA 3111.01-08.48.247.2.12 - Pessoal Civil ·· 3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 125 SAÚDE 125 01dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA F U N õ õ MUNICIPAL DE SAÚDE 311~.01-13.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 3120.01-13.75.428.2.13 - Material de Consumo . 3131.01-13.75.428.2.13 - Remuneração de Serviços Pessoaia . 126 SERVli2S MUNICIPAIS 126 01 VIGIL CIA NOTURNA 3111.01-06.30.178.2.28 - Pessoal Civil · ·· 3113.01-06.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 126 02 LIMPEZA PÚBLICA 3111.01-10.60.325.2.14 - Pessoal Civil. . 3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 126 03 CEMITÉRIO 3111.01-10.60.326.2.29 - Pessoal Civil. ·. 126 04 PARQUES E JARDINS 3111.01-10.58.328.2.30 - Pessoal Civil. . 3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 126 05 RUAS E AVENIDAS 3132.02-10.60.327.2.32 - Outros Serviços e Encargos . 126 06 SERVICO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3111.02-16.88.534.2.18 - Pessoal Civil. ·.. 3113.01-16.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 3120.02-16.88.534.2.18 - Material da Consumo . 127 SERVICOS URBANOS 127 01 AGUA E ESGOTOS 3111.01-13.76.447.2.16 - Pessoal Civil. ··· 3113.01-13.82.492.2.17 - Obrigações Patronais . 3120.01-13.76.447.2.16 - Material de COnsumo ···zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2 1.000 .000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 500.000,00 600.000,00 100.000,00 500.000,00 500.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 3.000.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 500.000,00 300.000,00 1.000 .000,00 700.000,00 50.000,00 500.000,00 500.000,00 3.000.000,00 1.000 .000,00 1.000.000,00 300.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 ·1.GFEDCBA ' l ) f J BA 871zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Jl'efeifnl'll Junici:Pnl 'bt JI'il1l$OTüi r ~~a\o be ~áo JlnulodcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3132.01-13.76.447.2.16 - Outros Serviços e Encargos . 3132.02-13.76.449.2.16 - Outros Serviços e Eocargos . 300.000,00 300.000,00 128 PREVID2NCIA SOCIAL 128 01 ENCARGOS GERAIS 3113.01-15.82.492.2.17 - Obrigações Patronsis . 3113.02-15.82.492.2.17 - Obrigações Patronsis . 3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos . 3280.02-15.84.492.2.08 - PASEP - FPII . 2.000.000,00 150.000,00 500.000,00 50.000,00 Art. 22 = O crádito autorizado no artigo anterior ser4 coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício de 1993, em igual import&ncia. Art. 3 2 = Esta lei entra em vigor os data de sua publicação, revogadas as dispoSições em contr4rio. PREFEITURA IIUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, em 29 de outubro 993 • dkt-18/93