norma nº 880/1993

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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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lEI l1li 880
de 28 de outubro de 1993.
Estila a receita e fixa a despese do "unicípio de Pradópolis
para o exercício de 199~.
o SENHORDOUTORAGENORPAUAN,Prefeito "unicipal de Pradópolis,
Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZSABERque a C.ra
"unicipal aprovou e ele sanciona e pro.ulga a seguinte lei:
Artigo 111- O Orça.ento Geral do "unicípio de Pradópolis, para o
exercício de 199~, estiaa a Receita e Fixa a Despesa el CR$. ~.100.000.000,00 (quatro bilhÕes e cel
lilhões de cruzeiros reais>, discrilinados pelos anexos integrantes desta lei.
Artigo 211- A Receita será realizada lediante a arrecadação dos
tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital na forlla da legislação li vigor e das
especificações constantes do Anexo 2, da Lei n9 4.320/6<1, COlO seguinte desdobralento:
1 - RECEITASCORRENTES
1.1 - Receita Tributária .••••....•••...••••...•.••••. CR$. 109.890.000,00
1.3 - Receita Patrilonial .................•.......... CRS. 711.~60.000,00
1.5 - Receita Industrial. •....•.••....•....••......•. CR$. 120.000.000,00
1.6 - Receita de Serviços ...............•.....••..... CRS. 600.000,00
1. 7 - Transferências Correntes .•....•......•.•...•.•• CR$. 3.0~5.80(l.OOO,00
1. 9 - Outras Receitas Correntes .•............•......• ",CR",S,,-._-,1.::.6.:..::4",-,6U:.000,00 .. ~CR~S!.:. .......!4",.0~0~4.:.!.2:.!1~0~.0~0!!J0,!.!!00~
2 - RECEITASDECAPITAL
2.1 - Operações de Crédito •••......•......••....•.•.. CR$. 111.000,00
2.2 - Alienação de Bens "óveis e r.óveis ...•......... CR$. 90.7811.000,00
2.5 - Outras Receitas de Capital. .••......••......... CR$. 5.000.000,00 ... CR$. 95.790.000,00
TOTALDARECEITA.••.••...•••...•..........•...•... · .. ··•········•·· .. · .~!..LIl!!.IDI.!!!!O.OO
Artigo 3!1- A Despesa será realizada segundo a diseri.inação dos
quadros "Prograla de Trabalho e Natureza da Despesa", que apreS<!nh o seguinte desdobralento:
- PORFUNCOESDEGOVERNO
01 - Legislativa ••....•••...•••....••••...••• ··· .CR$. 15.500.000,00
03 - Adlinistração e Planejuento ....•.•......... CR$. 598.380.000,00
05 - COIunicações.•...••••...........••...••..... CR$. 8.000.000,00
06 - Defesa Nacional e Segurança Pública ••....••• cRS. 43.970.000,00
08 - Educação e Cultura ••••....••...•••.....•••.. CR$. 1.013.490.000,00
10 - Habitação e Urbanislo ...........•.....••.... CR$. 687.960.000,00
11 - Indústria, COlércio e Serviços .•........•.•. CR$. 4.000.000,00
13 - Saúde e Saneuento ...................•..•... CR$. 992.200.000,00
15 - Assistência e Previdência •......••.......... CR$. 416.550.000,00
16 - Transportes ......•......•......•....••....•. CR$. 319.950.000,00
TOTALDADESPESA.•.•....•......•..••..•.•••. m . 4.100.IDI.!J!!!!.OO
II - PORPROGRAIIAS
01 - Processo Legislativo ....•......••.....•..... CR$. 15.500.000,00
07 - Adlinistração •••••••••.••••••.•••.•..•.•••.• CRi.
08 - Adlinistração Financeira ..•.•.•.•..•.••..... CRS.
10 - Ciência e Tecnologia CRS.
22 - TelecOlunicações ...........................• CRS.
30 - Segurança Pública ......•.................... CRS.
41 - Educação da Criança dedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ° a 6 anos •.•.•••...• CRS.
42 - Ensino de Prileiro Grau CRS.
45 - Ensino Supletivo CRS.
46 - Educação Física e Desportos ..•.............. CRS.
48 - Cultura •.•.....•.......•......••.•.•.•••.••• CR$.
57 - Habitação CRS.
58 - UrbanisBo .......•......................•••.. CR$.
60 - Serviços de Utilidade Pública •.....•........ CRS.
63 - COlércio ...•.•.•....•..••••••...•..•.•.•.•.. CRS.
75 - Saúde ......•....•....•..•................... CRS.,
76 - Sanealento ..................•..........•.... CRS.
81 - Assistência: •.•.•.........•.•..•.•..•.....•. CRS.
82 - Prel/idência ..•..................•..•........ CRS.
84 - Prograla de Fonação do Patri.ônio do Ser￾vidor Público ............•.................. CRS. 50.700.000,00
88 - Transporte CRS. 237.950.000,00
91 - Tnnsporte Urbano ..•....•••..•......•....... CRS 50.000.000,00
TOTALDA DESPESA....................•..•.... C R $ . ~.100.000.000--.!!!!
431.000.000,00
111.700.000,00
130.000,00
8.000.000,00
35.870.000,00
329.000.000,00
380.200.000,00
3.100.000,00
160.500.000,00
19.950.000,00
105.000.000,00
202.150.000,00
320.500.000,00
4.000.000,00
698.500.000,00
198.000.000,00
168.850.000,00
569.400.000,00
III - POR CATEGORIASECONO"ICAS
Despesas Correntes •...•......••.•......•.•....•.• CR$. 3.670.2110.000,00
Despesas de Capital. CRS. 429.800.000,00
TOTALDA IlESPESA....•.•..•.•.•....•.•.•....•.•.•. C~.I00.01O.0g0--'!!!!onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
IV - POR ÓRG~OS
1 - PODERLEGISLATIVO
1.1 - Câura "unicipal. .....•............•....... CR$. 15.500.000,00
2 - PODEREXECUTIVO
2.1 - Executivo .....•....••..•..•...••................• CRS. 604.930.000,00
2.2 - Adlinistração e Finanças CRS. 249.250.000,00
2.3 - Educação ........................•................ CR$. 1.013.490.000,00
2.4 - Serviços de Saúde CRS. 790.500.000,00
2.5 - Serviços "unicipais ..................••..•....... CRS. 958.880.000,00
2.6 - Serviços Urbanos ........................•........ CRS. 201.700.000,00
2.7 - Previdência Social ••..•......•..•..•....•..•..••• CRS. 265.750.000,00
TOTALDA DESPESA••........••••••...•.••.•••..•••• cu. 4.100.000.000.119
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Artigo 42 - Fica o Poder Executivo autorizado a:
a - realizar operações de crédito por antecipação da receita, até
o lilite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita estilada para 1994, nos terlos da legislação
vigente;
b - abrir créditos suplelentares até o lili te de 50% (cinqüenta
por cento) das dotações da despesa nos terlos do artigo 72 da Lei Federal n2 4.320/64.
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Rua 1il'lldentes, 956· CEP U85IJ.000. FOI.e (016) 681·1121 • FI/X (016) 681·1489 - Tele. 164531 - Prlldópolis, Bst. São Pllulo
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HGFEDCBA
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Artigo 511- Fica ainda, o Executivo "unicipal autorizado a efetuar
os pagaMntos das subvenções incluídas no orça.ento da despesa.
Artigo 611- Esta lei entrará e . vigor a""partir de 111de janeiro de
1994, revogadas as disposições e . contriÍrio .dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P IIb lica d a e re listra d a na S e c onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Prelei tur« ItJn icip a l, ali
d e sitn a d o s 1 / IIn c.-in h a d a a
Cartório de R I/listro C: 1 11
a co rd o c,. 1 1
dkt-I8/93
3
Rull Tirtltlmln, 956 - CEP 1485/1-110 - F#1ne('16) 681-1121- Fu (tJI6) 68J-U89 - TeI.•• JU5.JI - P'"t1bp,,(iS, &1. Sio PIIIII,,-