| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 1998 |
| Date | 1998-06-02 |
| Ementa | " DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 17.900,00 (DEZESSETE MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 157 |
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LEI N° 1.001 de 2 de maio de 1998. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), e dá outras providências. o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • Faço saber que a Câmara Municipal de Pradópolis aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), suplementar ao orçamento do Departamento de Saúde e Promoção, no Setor de Promoção, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a seguir discriminadas: CÓDIGOS ESPECIFICACÃO DA DESPESA 2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOCÃO 2.720.0000.0 SETOR DE PROMOCÃO 2.723.0000.0 PROJOV - PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ 2.723.3254.1-13.81.483.2.20 - Bolsas de Aprendizagem . TOTAL . IMPORTÂNCIA 17.900,00 17.900,00 Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, a que alude o artigo 43,110 , inciso 11,da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. revogadas as disposições em contrário. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, • PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, em 2 de maio de 1998 . Pubttcada e regtstrada no Departamento de Administração desta Prefeitura Municipal, aflxadu nos locais de stenadcs e en cam í nh ada