norma nº 884/1993

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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
IIIPORl'ANCIASBAC R $
Dispõe sobre ab6rtura de crédito suplementar
e dá outras providêncié.s.
o senhor doutor Agenor Pawm, Prefeito Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das atrlbuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 12 = Fica aw~':na Contadoria Municipal, um
crédito adiciona 1 no valor de CR$zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 19.797.000. OÕC
'(&'zenovf' milhões. setecentos e
noventa e sete mil cruzeiros reaisl, suplementar as seguintes verbas do
orçamento vigente, assim discriminadas:
./onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
lia Ti,.,,4~ntes, 956 - CEP 14850-000 - Fone (016) 681-1121 - FaxdcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA (O M ) 681-1489 - 7 .1 ", 1645Jl - Pra4rípolis, Est. São POlllo
UI R R B 84
de 26 de novembro de 1993.
ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS
122 EXECUTIVO
122 01 GABINETEDO PREFEITO
3111.01-03.07.020.2.02 - Pessoa! Civil. ......................•..
3113.01-03.82.492.2.17 - Obrigações Patrona.i.s ........•.........
3231.05-15.81.031.2.20 - Centro Social de Pradópolis .
3231.06-15.81.031.2.20 - Creche "KatarinaKelli de Pradópolis" ..
122 03 SECRETARIA
3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoa! Civil. .•....•.......•..........
3132.01-03.07.021.2.03 - Outros Serviços e Encargos .
122 05 FUNDOMUNICIPALDE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL- I~UMDEHP
3132.01-10.57.316.1.21 - Outros Serviços e Encargos ..••....•••..
123 ADMINISTRACAoE FINANCAS
123 01 PESSOAL
3111.01-03.07.021.2.27 - Pessoa! Civil. .
123 02 MATERIAL
3132.01-03.07.021.2.19 - Outros Serviços e Encargos .
123 03 CONTABILIDADEE TESOURARIA
3111.01-03.08.032.2.05 - Pessoal Civil. ..........•.........••...
3113.01-03.82.492.2.17 - Obrigações Patronais •..................
124 EDUCAC~OE COLTURA
124 OI ENSINO FUNDAMENTAL
3132.01:Õ8.42.108.2.09 - Outros Serviços e Encargos .
124 02 EDUCACAoPRÉ-ESCOLAR
3111.01-08.41.190.2.09 - Pessoal Civil. •.......•.....•..........
3120.01-08.41.190.2.09 - Materia! de COnsumo .
124 03 MERENDAESCOLAR
900.000,00
65.000,00
600.000,00
600.000,00
1.000.000,00
1.300.000,00
85.000,00
60.000,00
50.000,00
600.000,00
200.000,00
2.500.000,00
800.000,00
200.000,00
3111.01-08.42.427.2.10 - Pessoal Civil. .
3120.01-08.42.427.2.10 - Material de Consumo .
3132.01-08.42.427.2.10 - Outros Serviços e Encargos .
124 04 EDUCACXO FfsICA E DESPORTOS
3111.01-08.46.228.2.11 - Pessoal Civil. .
124 05 CULTURA
3111.01~247.2.12 - Pessoal Civil .
125 SAÚDE
125 01dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA F ü N õ õ MUllICIPALDE SAÚDE
3111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal Civil. .
3120.01-13.75.428.2.13 - Material de Consumo ...............•....
3120.02-13.75.428.2.22 - Material de Consumo .
3131.01-13.75.428.2.13 - Remuneraçao de Serviços Pessoais .
3132;01-13.75.4~:8.2.13 - Outros Servlços e Encargos ........•....
126 SERVI~S MUNICIPAIS
126 01 VIGIL . CIA NOTURNA
3111.01-06.30.178.2.28 - Pessoal Civil. .
126 02 LIMPEZA PÚBLICA
3111.01-10.60.325.2.14 - Pessoal Civil. .
3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3120.01-10.60.325.2.14 - Material de Consumo .
126 03 CEMITÉRlCi
3113.01-10.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
126 06 SERVIÇQ MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3120.02-16.88.534.2.18 - Material de Consumo .
126 09 SERVIÇQS DE TELEVISAo
3132.01-05.22.137.2.14 - Outros Serviços e Encargos .
127 IERVICOS URBANOS
127 01 GUA E ESGOTOS
3113.01-13.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3120.01-13.76.447.2.16 - Material de Consumo .
128 PREVIDENCIA SOCIAL
128 01 ENCARGOS GERAIS
3113.01-15.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .
3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos .
3280.02-15.84.492.2.08 - PASEP - FPM .
50.000,00
1.100.000,00
100.000,00
350.000,00
100.000,00
1.600.000,00
1.500.000,00
300.000,00
1.500.000,00
300.000,00
120.000,00
500.000,00
600:000,00
300.000,00
7.000,00
1.000.000,00
540.000,00
20.000,00
•
300.000,00
300.000,00
50.000,00
200.000,00
Art. 22 = O crédito autorbado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes:
I do excesso de arrecadaçao do corrente
exercício, no valor de CR$ 12.900.364,51 (doze milhões, novecentos mil,
trezentos e sessenta e quatro cruzeiros reais e cinqüenta e um centavos);
II - da anulação parcial e total das seguintes
verbas do orçamento vigente, no valor de CR$ 6.896.635,49 (seis milhões,
oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e cinco cruzeiros reais e
2 onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Rua Tiredentes,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 956 - CEP 14850-000 - Fone (016) 681-llZ1- Fax (016) 681-JJ89. Telex lM5JI _ P,adól'"lis, Est. Sãn Paulo
llIPORTANcIASBAC R S
____ .0." __ ._ . __ ,-_~ --...
•
dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
3onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Rua n""d."tes, 956 - CEP 14850-000 - Fone (016) 681-1 IU- Fax (016) 681-1489. Tetex 164531 - PradóJlolis. Est. São PautozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
quarenta e nove centavos), assim discriminadas:
ESPECIFlCAdIEs DAS DESPHSAS
121 CÂHARA MUNICIPAL
121 01 CORPO LEGISLATIVO
3111.01-01.01.001.2.01 - Pessoal Civil. ..•••.............•......
122 03 SECRETARIA
4110.01-03.07.021.1.18 - Obras e Instalações ......•.•••.........
4120.01-03.07.021.1.20 - Equipamentos e Material Permanente •••••
122 04 PROCURADORIA
3111.01-03.07.020.2.26 - Pessoal Civil ........•..••...•.....••..
3113.01-03.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ...•••..........•..
3120.01-03.07.020.2.26 - Material de Consumo ••..........•..•.•..
3131.01-03.07.020.2.26 - Remuneração de Serviços Pessoab .
3132.01-03.0'1.020.2.26 - Outl'OS Serviços e Encal'gos.......•.....
122 05 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - FUMDEHP
3111.01-10.57.316.1.21 - Pessoal Civil .
3113.01-10.82.492.2.12 - Obrigações Patronais .......•.•.........
123 ADMINISTRAÇão E FINANÇAS
123 01 PESSOAL
3132.01-03.07.021.2.27 - Outros Sel'viços e Encargos ............•
4120.01-03.07.021.1.20 - Equipamentos e Material Permanente ...••
123 02 MATERIAL
3111.01-03.07.021.2.19 - Pessoo! Civil. ..•......•...............
3113.01-03.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .•.................
4110.01-03.07.021.1.07 - Obl'as e Instalações ••.•................
4120.01-03.07.021.1.20 - Equipamentos e Material Permanente .....
124 EDUCAçAO E CULTURA
124 01 ENSINO FUNDAMENTAL
3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ...•...............
124 02 EDUCAÇãO PRÉ-ESCOLAR
3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ................••.
4120.01-08.41.190.1.20 - E1uipamentos e Material Permanente •....
124 03 MERENDA ESCOLAR
3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ..•................
124 04 EDUCAÇão FíSICA E DESPORTOS
4120.01-08.46.228.1.20 - Equipamentos e Matedal Psl'mammte .....
124 05 CULTURA
3113.01-08.82.492.2.17 - Obrigações Patronais •••................
124 06 CURSOS DE APRENDIZAGEM
4120.01-08.45.216.1.20 - Equipamentos e Ma1;erial Psrmammb .•...
300.000,00
95.000,00
88,30
10.000,00
107.5.75,90
10.000,00
197.916,11
5.000,00
30.000,00
6.600,00
70.000,00
14.555,07
200.000,00
30;000,00
100.000,00
13.800,00
80.000,00
200.000,00
96.870,69
150.000,00
40.459,05
30.000,00
210.000,00
-_dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA .. _----zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
125 SAÚDE
125 01 FüNõõ MUNICIPAL DE SAÚDE
3113.01-13.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ...............•...
4120.01-13.75.428.1.20 - Equipamentos e Material Permanente:' .•..
126 SERVI~S MUNICIPAIS
126 01 VIGIL CIA NOTURNA
3113.01-06.82.492.2.17 - Obrigações Patronais .......•.........•.
3120.01-06.30.178.2.28 - Material de Consumo .......•........••..
3132.01-06.30.1"78.2.28 - Outros Serviços e Encargos .
4120.01-06.30.178.1.20 - Equipamentos e Material Permanente .
126 02 LIMPEZA PÚBLICA
3131.01-10.60.325.2.14 - Remuneração de Serviços Pessoais .
3132.01-10.60.325.2.14 - Outros Serviços e Encargos .
126 03 CE:MITItRIO
3120.01~10.60.3;~6.Z.29 - Material de Consumo ..•.........•......•
126 05 RUAS E AVENIDAS
4110.01-10.58.575.1.04 - Obras e Instalações .
4110.02-10.58.575.1.15 - Obras e Instalações ...••...............
126 06 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3111.01-16.88.532.2.33 - Pessoal Civil. ........•...........•....
3131.01-16.88.534.2.18 - Remuneração de Serviços PessoaiEI .
3132.01-16.88.532.2.33 - Outros Serviços e Encargos ...••........
4110.01-16.88.534.1.07 - Obras e Instalações ......•....•........
127 SERVIÇOS URBANOS
127 01 ÁGUA E ESGOTOS
4110.02-13.76.448.1.06 - Obras e Instalações .......•............
700.000,00
12.267,52
100.000,00
130,00
1.900,00 •
10.000,00
10.000,00
5.000,00
1.630,00
1.400.000,00
1.400.000,00
50.000,00
6.542,00
3.900,85
497.400,00
Art. 32 = Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
700.000,00
•
16) 681-1121 •dcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA F IlX onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA (016) 681-1489. Telex 164531 - P,adtipo!is. Est. São Pau!o
LEI2093-dkt-IO/93