norma nº 1002/1998

LEI N° 1002qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
de 30 de junho de 1998
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar ao Orçamento Geral do
Municipio, no valor de R$ 45.000,00, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
um crédito de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), suplementar
à seguinte verba do orçamento vigente, observando-se as
classificações institucional, econômica e funcional-programática, a
seguir discriminadas:
2.700.0000.0 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO
2.720.0000.0 SETOR DE PROMOÇÃO
2.723.0000.0 PROJOV - PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ
2.723.3254.1-13.81.483.2.20 - Bolsas de Aprendizagem .
T O TAL .
45.000,00
45.000,00
Art. 2° O crédito autorizado no artigo anterior será
coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a que
alude o artigo 43, § 1°, inciso lI, da Lei Federal nO 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art. 3zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ° Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 30 de junho de 1998 .
•
registrada no Departamento de
Administração desta Prefeitura Municipa afixada nos locais
designados e encaminhada para arquivamento Cartório de Registro
Civil e Tabelionato, de acordo com os §§ l~o~-4~~~~~qO 88 da Lei
Orgânica do Município (LOM).