norma nº 894/1994

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LEI IIR 894zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 27 de junho de 1994.
Dispõe sobre ~bertura de crédito suplementar
e dá outras providências.
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o senhor GERALDO,FERRAZ,vice-prefeito no exerc1cio
do cargo de prefeito municipal ~'Pradópolis ~ Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, 'FAZ SABERque a C3mara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 19 - Fica aberto na Contadoria Municipal, um
crédito adicional no valor de CR$ 121.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil
cruzeiros reais), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente, assim
discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICACAoDADESPESA IMPORTANcIACR$.
~EXECUTIVO
122 02 FUNDOSOCIALDE SOLIDARIEDADE
3132.01-15.81.487.2.23 - Outros Serviços e Encargos 2.000.000,00
124 EDUCACXoE CULTURA
124 05 CULTURA
4120.01-08.48.247.1.13 - Equipamentos e Material Permanente....... 500.000,00
126 SERVIÇOSMUNICIPAIS
126 06 SERVIÇOMUNICIPALDE ESTRADASDE RODA~M
3132.02-16.88.534.2.18 - Outros Serviços e Encargos 5.000.000,00
126 08 SERVIÇOSDE TELEVISIo
3132.01-05.22.137.2.04 - Outros Serviços 'e Encargos 5.000.000,00
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Art. 22 - O crédito aútorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos proveniente~ do superávit financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exerc1cio de 1993, em igual import4ncia .
Art. 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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