| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 898 / 1994 |
| Date | 1994-06-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CR-ÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1584 |
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LEI IR 898 de 27 de junho de 1994. Dispõe sobr-e\ abertura de cr-édito suplementare dá outr-as pr-ovidências. • o senhor- GERALDOFERRAZ,vice-pr-efeito no exer-cicio do car-go de pr-efeito municipal de Pr-adópolis, Estado de S!o Paulo, usando das atr-ibuições que lhe são confer-idas por- lei, FAZ SABERque a C4mar-aMunicipal apr-ovou e ele sanciona e pr-omulga a seguinte lei: Art. 12 - Fica aber-to na Contador-ia Municipal, um cr-édito adicional no valor- de CR$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cr-uzeir-os r-eais), suplementar- às seguintes ver-bas do or-çamento vigente, assim discr-iminadas: ESPECIFICACXODADESPESA IMPORTANcIACR$. 122 EXECUTIVO 122 02 FUNDOSOCIALDESOLIDARIEDADE 3120.01-15.81.487.2.23 - Mater-ialzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA de Cons~....................... 800.000,00 3132.01-15.81.487.2.23 - Outr-os Ser-viços e Encar-gos................ 500.000,00 4120.01-15.81.487.1.13 -EquiPamentos e Mater-ial Per-manente 1.500.000,00 Art. 22 - O cr-édito autor-izado no ar-tigo anter-iorser-á cober-to com os r-ecur-sos pr-ovenientes: I - Audlio financeir-o tr-ansfer-ido par-a a Pr-efeitur-a Municipal de Pr-adópolis, pelo Gover-no do Estado de S!o Paulo, porinter-médio do Fundo Social de Solidar-iedade (FSS), no valor- de CR$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cr-uzeir-os r-eais);edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 11 - Super-ávit financeir-o apur-ado no Balanço Patr-imonial de 1993, no valor- de CR$ 1.300.000,00 (um milhão e tr-ezentos mil 'r cr-uzeir-os r-eais) . Art. 32 - Esta lei entr-a em vigor- na data de sua ~ublicaç!o, r-evogadas as disposições em contr-ár-io. dkt-04/94 Publicada e registradazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA fIiJ Secretaria desta Prefeitura lfunicipal a ·xada nos locais designados e encedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ia to no Cartório de Ile . tro Ci~ . de §§ da • •