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norma nº 898/1994

Tipo Lei
Número / Ano 898 / 1994
Date 1994-06-27
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CR-ÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1584

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LEI IR 898
de 27 de junho de 1994.
Dispõe sobr-e\ abertura de cr-édito suplementar￾e dá outr-as pr-ovidências.
•
o senhor- GERALDOFERRAZ,vice-pr-efeito no exer-cicio
do car-go de pr-efeito municipal de Pr-adópolis, Estado de S!o Paulo, usando das
atr-ibuições que lhe são confer-idas por- lei, FAZ SABERque a C4mar-aMunicipal
apr-ovou e ele sanciona e pr-omulga a seguinte lei:
Art. 12 - Fica aber-to na Contador-ia Municipal, um
cr-édito adicional no valor- de CR$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil
cr-uzeir-os r-eais), suplementar- às seguintes ver-bas do or-çamento vigente, assim
discr-iminadas:
ESPECIFICACXODADESPESA IMPORTANcIACR$.
122 EXECUTIVO
122 02 FUNDOSOCIALDESOLIDARIEDADE
3120.01-15.81.487.2.23 - Mater-ialzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA de Cons~....................... 800.000,00
3132.01-15.81.487.2.23 - Outr-os Ser-viços e Encar-gos................ 500.000,00
4120.01-15.81.487.1.13 -EquiPamentos e Mater-ial Per-manente 1.500.000,00
Art. 22 - O cr-édito autor-izado no ar-tigo anter-ior￾ser-á cober-to com os r-ecur-sos pr-ovenientes:
I - Audlio financeir-o tr-ansfer-ido par-a a
Pr-efeitur-a Municipal de Pr-adópolis, pelo Gover-no do Estado de S!o Paulo, por￾inter-médio do Fundo Social de Solidar-iedade (FSS), no valor- de CR$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil cr-uzeir-os r-eais);edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
11 - Super-ávit financeir-o apur-ado no Balanço
Patr-imonial de 1993, no valor- de CR$ 1.300.000,00 (um milhão e tr-ezentos mil
'r cr-uzeir-os r-eais) .
Art. 32 - Esta lei entr-a em vigor- na data de sua
~ublicaç!o, r-evogadas as disposições em contr-ár-io.
dkt-04/94
Publicada e registradazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA fIiJ Secretaria desta
Prefeitura lfunicipal a ·xada nos locais
designados e encedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ia to no
Cartório de Ile . tro Ci~ . de
§§ da
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