norma nº 913/1994

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12,
edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
LEI Na 913
de 28 de novembro de 1994 .
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar e dá outras providên
cias.
o Senhor Doutor AGENoR PAVAN, Prefeito
Municipal de Pradópol i s , Estado de São Paulo, usando das atribul￾Qões que lhe sio'conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Muni￾cipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1a - Fica aberto na Contadoria
Municipal, um crédito adicional no valor de RS 128.260,00 (cento
e vinte e oito mil, duzentos e sessenta reais), suplementar as
seguintes verbas do orQamento vigente, assim discriminadas:
CóDIGOS ESPECIFICAÇIO DAS DESPESAS IMPORTlNC IAS RS
122 EXECUTIVO
122 01 GABINETE
3111.01-03.07.020.2.02 - Pessoal Civil .•••••••.•••.•••
3231.05-15.81.031.2.20 - Centro Social de Pradópol is ••
3231.06-15.81.031.2.20 - Creche "Katarina Kelli"de Pra￾dópo Iis ••••••.•••••••••••••••
7.600,00
14.000,00
2.750,00
• 122 03 SECRETARIA
3111.01-03.07.021.2.03 - Pessoal Civil •••.••••••.•••.•
123 02 MATERIAL ~
3111.01-03.07.021.2.19 - Pessoal Civil .•..•.••••••..•. (1\1 3113.01-03.82.492.2.17 - ObrigaQões Patronais •••.••.•.
\j''-'lkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ---RIUJTrad<"' •.••956·CEI' 14850-000.F"",(OI6)68I.1121.F",,68I.U89. r./ lkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA rxllU531.l'rwI4poü,& t.deS40l'avIo
350,00
123 AoMINISTRAÇIO E FINANÇAS
123 01 PESSOAL
3111.01-03,07,021.2,27 - Pessoal Civil I. 1 ••••••••••••• 100,00
2.900,00
900,00
,I
I
350,00
124 EOUCAÇIO E CULTURA
3120.01-03.07.021.2.19 - Material de Consumo 2.000,00
3111.01-08.41.190.2.09 - Pessoal Civil 38.000,00
3113.01-08.82.492.2.17 Obriga;ões Patronais ...•..•.. 2.400,00
9.500,00
1.200,00
8.000,00
1.900,00
20,00
2.020,00
350,00
400,00
7.100,00
2.600,00
7.850,00
2.000,00
650,00
20,00
3111.01-10.60.325.2.14 - Pessoal Civil 900,00
3113.01-10.82.492.2.17 - Obriga;ões Patronais 1.500,00
126 04 PARQUES E JARDINS ~
124 Di ENSINO FUNDAMENTAL
3113.01-08.82.492.2.17 - Obriga;ões Patronais .
124 02 EOUCACIO PRé-ESCOLAR
124 03 MERENDA ESCOLAR
3111.01-08.42.427.2.10 - Pessoal Civil .............•..
3113.01-08.82.492.2.17 - Obriga;ões Patronais .
3120.01-08.42.427.2.10 - Material de Consumo ...•....•.
124 04 EOUCAÇIO FlslCA E DESPORTOS
3111.01-08.46.228.2.11 - Pessoal Civi I .
3113.01-08.82.492.2.17 - Obriga;ões Patronais .
124 05 CULTURA
3111.01-08.48.247.2.12 - Pessoal Civil .
3113.01-08.82.492.2.17 - Obriga;ões Patronais .
4120.01-08.48.247.1.13 - Equipamentos e Material Perma￾nente .•......................
125 SA(iOE
125 01 FUNDO MUNICIPAL OE SA(iOE
3111.01-13.75.428.2.13 - Pessoal Civi I .
3111.02-13.75.428.2.22 - Pessoal Civil .....•..........
3113.01-13.82.492.2.17 - Obriga;ões Patronais .
3132.01-13.75.428.2.13 - Outros Servi;os e Encargos .
126 SERViÇOS MUNICIPAIS
126.01 VIGILANCIA NOTURNA
3111.01-06.30.178.2.28 - Pessoal Civi I .
3113.01-06.82.492.2.17 - Obriga;ões Patronais .
126 02 LIMPEZA P(iBLICAlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
'-----Ruo 1"raúIlkS.956 - zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA CEP /4850-(}()()-Fone(0/6)68/.JI2/- Fax68/-/489 - Telex /645J/-Pnui6poIs.Est. tkS40PauJo>--HrI'
•
•
1 3 0 ,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1.250,00
126 06 SERViÇO MUNICIPAL OE ESTRADAS DE RODAGEM
3113.01-16.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ....•••••
3120.02-16.88.534.2.18 - Material de Consumo •••....•..
3132.02-16.88.534.2.18 - Outros Serviços e Encargos ..•
300,00
5.000,00
3.000,00
126 08 SERViÇOS DE TELEVISlO
3132.01-05.22.137.2.04 - Outros Serviços e Encargos ••• 500,00
128 PREVIO~NCIA SOCIAL
128 01 ENCARGOS GERAIS
3251.01-15.82.495.2.06 - Inativos ••••••••••••••••••••• 850,00
Art. 2g - O crédito autorizado no ar￾tigo anterior será coberto com os recursos provenientes:
I - do excesso de arrecadação do cor￾rente exercício, no valor de R$ 13.144,02 (treze mil, cento e
quarenta e quatro reais e dois centavos);
11 - da anulação parcial e total das
seguintes verbas do orçamento vigente, no valor de R$ 115.115,98
(cento e quinze mil, cento e quinze reais e noventa e oito centa￾vos), assim discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇlO DAS DESPESAS IMPORTlNC IAS R$
122 EXECUTIVO
122 02 fUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3132.01-15.81.487.E.23 - Outros Serviços e Encargos •.. 1.025,29
122 03 SECRETARIA
4110.01-03.07.021.1.12 - Obras e Instalações .; ••...•.. 5.454,54
4120.01-03.07.021.1.13 - Equipamentos e Material Perma￾nente 1.110,79
122 04 PROCURADORIA
3113.01-03.82.492.2.17 - Obrigações Patronais......... 545,45
3131.01-03.07.020.2.26 - Remuneração de Serviços Pes￾soais 2.545,45
122 05 FUNDO MUNICIPAL DE OESENV. HABITACIONAL-FUMOEHP
"'0.00-'0.5'."'.'." - A";.;,,, d.lkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~I •••• 'd•.. ".000.00lkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
W+---Ruo rlrtuhnu••zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 956- CEI'/4850.000. FON!(016)681.JI21-Fax681.1489. relex1645Jl.PrruI4pob, &I.thS40l'tudo----'
123 AOMINISTRAÇlO E FINANÇAS
123 01 PESSOAL
3120.01-03.07.021.2.27 - Material de Consumo ..••.•..•.
3131.01-03.07.021.2.27 - Remuneraçao de Serviços Pes￾soa is .••.......•..••.........
3132.01-03.07.021.2.27 - Outros Serviços e Encargos •••
4120.01-03.07.021.1.13 - Equipamentos e Material Perma￾nente •••.....•.•••••.••.....•
123 02 MATERIAL
4110.01-03.07.025.1.08 - Obras e Instalações •••.•••.••
4120.01-03.07.021.1.13 - Equipamentos e Material Perma￾nente •..•.•.•.••..••••.•.....
124 EOUCAÇlO E CULTURA
124 04 EOUCAÇlO FrSICA E DESPORTOS
3131.01-08.48.228.2.11 - Remuneração de Serviços Pes￾soa is ..•••••.....••••••.....•
4110.01-08.48.228.1.02 - Obras e Instalações •.•••.....
4120.01-08.48.228.1.13 - Equipamentos e Material Perma￾nente .....•••••......•.••....
124 05 CULTURA
181,81
28,83
157,21
545,45edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
3.838,38
1.781,83
2.000,00
3.000,00
4.000,00
3120.01-08.48.247.2.12 - Material de Consumo •.....•..• 1.803,18
505,44
38,38
545,45zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.181,81
3.000,00lkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
'-----Rua Tirade.tes, 956~CEP14850-000· F"",,(016)681.1121-Fax681_1489. T.lex 164531-Pmd4pob. e« .• ScJ~+---'
124 08 CURSOS DE APRENDIZAGEM
3120.01-08.45.218.2.24 - Material de Consumo •..••.....
3132.01-08.45.218.2.24 - Outros Serviços e Encargos •..
4120.01-08.45.218.1.13 - Equipamentos e Material Perma￾nente .......•••...•.••...•.••
125 SAúDE
125 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE
4120.02-13.75.428.1.13 - Equipamentos e Material Perma￾nente
128 SERViÇOS MUNICIPAIS
128 04 PARQUES E JARDINS
4110.01-10.58.328.1.07 - Obras e Instalações
128 05 RUAS E AVENIDAS
•
•
zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
131,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.461.05
126 06 SERViÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3132.03-16.91.571.2.34 - Outros Serviços e Encargos 18.181.81
4120.01-16.88.534.1.13 - Equipamentos e Material Perma￾nente 2.387.72
127 SERViÇOS URBANOS
127 01 AGUA E ESGOTOS
14.000.00
1.843.21
2.545.45
3120.02-13.76.449.2.16 - Material de Consumo .
3132.03-13.76.448.2.35 - Outros Serviços e Encargos .•.
4110.03-13.76.449.1.05 - Obras e Instalações •••.......
4120.01-13.76.447.1.13 - Equipamentos e Material Perma￾nente •.......................
4120.02-13.78.449.1.13 - Equipamentos e Material Perma￾nente •.......................
694.53
1.638.36
128 PREVIO~NCIA SOCIAL
128 01 ENCARGOS GERAIS
3113.02-15.82.492.2.17 - Obrigações Patronais ..•......
3255.01-15.81.428.2.17 - Assistência Médica Hospitalar.
3280.01-15.84.492.2.08 - PASEP-Patrimônio do Servidor
Púb Ii co •........•............
1.300.00
3.000.00
5.000.00
Art. 3 g - Esta lei entra em vigor na
data de sua publ icação. revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL
em 28lkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
'----Rua Tlrade.tu, 956- CEPlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA /4850-000-Fone(OI6)68I.Jl21_ Fox68I-I489 - Telex164531- Pmd6pob. E••.deS40Paulo---../
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edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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