norma nº 939/1996

LEI N° 939
de 12 de abril de 1996
Acrescenta dispositivo ao art. 2° da Lei n" 843,
de 10 de abril de 1992 .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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o senhor doutor Agenor Pavan, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1°- O art. 2° da Lei n? 843, de 10 de abril de 1992, fica acrescido do
seguinte inciso:
"Art. 2° - .
I- .
11 - ............•....................•...................................................................
Ill » ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
IV - .
V- .
VI - execução de pavimentação asfáltica, passeio público e mureta."
Art 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário .
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Prefeito Municipal
(wtJ6.0-lei939-vr)
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