norma nº 949/1996

18JzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
LEltf919
de 16 de setembro de 1998
AuIorIza 8 IraIISferAncia • doaçIo de
terminal teIeI'6nico que especifica.
•
o aenhor doutDr ~ Pavan, preIiI!IIo nuicipeI de PradópoIis,
Estado de SIo PUo, usando das atJibui9Cieeque •• Il10ariaI idas por lei, FAZ SABER
que 8CAmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga 8 seguinte lei:
Art. 1° - FIC8 o Poder Elciacutivo MLri:ipaI aDizado •• tr•••• ·
e doar 8 linha talaf6llica 681-1998 para a A88odaçIo de Pais e Mestres de E8coIa
Estadual de Primeiro Grau Jardim Bela VIsta, inIcrita no MInist*io da Fazenda sob o
número 01.352.140l0001-91, ou sucessora, com alderaçlo na Rw SarnueI Purciní, 45,
Jardim Bela VISta, nesta cidade de PradópoIis, SP.
Art. z- - Fica o senhor prefeito municipal autorizado •• manter
entendimentos com a T~ de SIo Paulo S/A - TELESP, bem como 8
asainar termo de lraI •• êllCia dafiniIiva de assinatura, documento equivaIerde ou toda a
doamanIaçio que 118fizar nec eI B' ria para a honiOlogaçlo de doaçIo autorizada por esta
lei.
Art. ao - Esta lei entra em vigor na data de •• publcaçlo.
ravogadas as dIspoeiç6es em coilbálio .
•
PI.mIIcedae ragIItrada no DepeI1an." de
MA,lililnçlodllllPNlllUa ••••••••••••