norma nº 956/1996

LEI NQ 956
de 16 de Dezembro de 1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNrCIPIO DE
PRADãOPOLIS PARA O EXERCrCIO DE 1997.
O SENHOR DOUTOR AGENOR PAVAN, Prefeito Municipal de Pradópolis, Esta
do de SlI.oPaulo, zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA uaendo das atribuiç6es que lhe aão conferidas por lei, FAZ SABER que a CâJDa
ra Municipal aprovou e ele s811ciona e promulga a seguinte Lei:
• ARTIGO lQ - O Orçamento Geral do Munic1pio de Pradópolis, para o
exerc1cio de 1997, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$. 7.860.000,00(Sete milh6es, oito
centos e sessenta mil reais), discriminados pelos anexos integr811tes desta lei.
ARTIGO 2Q - A Receita será realizada medi811te a arrecadacll.o dos tri￾butos, rendas e outras receitas correntes e de capital na forma da legislaçll.oem vigor e das
especif1cac6es const811tes do Anexo 2, da Lei nQ 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
1 - RECEITAS CORRENTES
1.1 - Receita Tributária ..••••...••.•...•.•.... R$. 990.500,00
1.3 - Receita Patrimonial .•............•....... R$. 132.500,00
1.5 - Receita Industrial .....••........••..... R$. 450.000,00
1.6 - Receita de Serviços ...........•.......•. R$. 41.000,00
1.7 - Tr8ll8ferências COrrentes ••.•.....•...•... R$. 6.018.500,00
1.9 - Outras Receitas COrrentes .........•...... R$. 101.500,00 ... R$ 7.734.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITALzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2.3 - Outras Receitas de Capital
1.000,00
110.000,00
15.000,00 R$ 126.000,00
2.1 - Operaç6es de Crédito ........••••......•• R$.
2.2 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis R$.
R$.
TOTAL DA RECEITA .........•.......•...............•.•....... R$. 7 .860.000,00
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ARTIGO 3Q - A Despesa será realizada segundo a discriminaçlio dos que,
dros "Programa de Trabalho e Natureza da Despesa", que apresenta o seguinte desdobramento:
I - POR FUNCOES DE GOVERNO
05 - COmunicaç6es .•.••........•.•.........•.•. R$.
06 - Defesa Nacional e Segur811ça Pública R$.
20.000,00
50.000,00
01 - Legislativa •........•........•........... R$. 280.000,00
03 - Administracão e PlaneJamento .....•.•...... R$. 1.263.000,00