norma nº 75/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 075 DE 03 DE MAIO DE 2017
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
RELATIVAS AO DIA 16 DE JUNHO DE 2.017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Municipio de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o
art. 71 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado como ponto facultativo o
dia 16 de junho de 2.017, o expediente nas repartições públicas do Municipio de
Pradópolis.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste
artigo, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas posteriormente,
segundo a determinação de seu superior hierárquico, que deverá observar o
interesse e a peculiaridade de cada serviço.
Artigo 2º - O ponto facultativo de que trata este
artigo, não será aplicado às repartições públicas municipais que, em razão da
natureza dos serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados como de
relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralização ou suspensão,
tais como:
|— Plantão do Centro Médico Municipal;
Hl — Velório Municipal e Cemitério Municipal,
ll — Serviços de coleta e remoção de lixo
domiciliar;
IV — Serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário; N
y
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeituraipradopotis sp. guv.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 4$.664.296/0001-71
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 046 de 12
de janeiro de 2.017.
Pradópolis, 03 de-maio de 2017.
Registrado em liyfô próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo| 88 da Lei Orgânica do
Município.
” BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefede Gabinete +.
É TT
Ruu Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeiturampradopolis.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 075 DE 03 DE MAIO DE 2017
Registrado em livro proprio e publicado no Diário Oficial
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lel Orgânica
MUNICIPAIS RELATIVAS AQ DIA 16 DE JUNHO DE 2.017, E DÁ do Municipio
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradôpois, Esteio de
São Paulo, no uso das atribuições iegais que lhe conferem 0 art. BRUNO LOUZADA FRANCO
71 da Lei Orgânica do Município, Chefe de Gabinete
DECRETA:
Antigo 1º - Fica decretado como ponto facultativo o dia 16 de
junho de 2.017, o expediente nas repartições publicas do
Municipio de Pradópotis.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, os
servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo à determinação de seu superior
imerárquico, que devera observar D interesse e a peculiaridade de
cada serviço.
Artigo 2º - O ponto facultativo de que trata este artigo, não sera
aplicado às repartições publicas municipais que, em razão da
natuteza dos serviços essenciais prestados 3 comunidade,
caracterizados como ce relevante interesse, não podem sotrer
qualquer forma de paralização ou suspensão, tais como:
|- Plantão do Centro Medico Municipal;
li—- velório Municipal e Cemitério Municipal,
Ill — Serviços de coleta e remoção de lixo domiciitar.
IV—Serviços de abastecimento de água « esgotamento sanitário,
Artigo 3º - Este Decreto entrara em vigor na Cata de sua
publicação, mantidas as demais disposições do Decreto Municipal
nº 046 de 12 de janeiro de 2.017
Pradóôpotis, 03 de maio de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradopolis