norma nº 1255/2006

vefeitura Municipal do
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.255
De 26 de outubro de 2006
Waduípolis
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento
Geral do
Município, no valor de R$ 977.000,00
(novecentos e setenta e sete mil reais), e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 977.000,00
(novecentos e setenta e sete mil reais), observadas as classificações institucional,
econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
020102 | DIRETORIA DE GABINETE
34 04.122.0005.2036.00000 “Manutenção da Diretoria de Gabinete |
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 10.000,00
020105 ASSESSORIAS
50 24.131.0006.2907.0000 Manutenção do Setor de Assessoria de Comunicação
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.500,00
49 09.131.0018.2066.0000 Obrigações Patronais-Comunicação Social
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
——
020201 SECRETARIA GERAL
72 04.122.0005.2478.0000 Manutenção da Secretaria Geral
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
75 04.122.0005.2478.0000 Manutenção da Secretaria Geral
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU CA 30.000,00
b
176
[020200 | ADMINISTRAÇÃO
67 09.122.0018.2067.0000 Obrigações Patronais-Junta Militar
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS l “500,00 |
020203 | ALMOXARIFADO
101 09.124.0018.2071.0000 Obrigações Patronais - Almoxarifado
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
020303 | TESOURARIA E LANÇADORIA
127 04.123.0013.2409.0000 Manutenção do Setor de Tesouraria
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 5.000,00
131 04.123.0013.2409.0000 Manutenção do Setor de Tesouraria
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
138 04.129.0014.2408.0000 Manutenção do Setor de Lançadoria
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
139 09.123.0018.2917.0000 Obrigações Patronais-Tesouraria
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
140 09.129.0018.2075.0000 Obrigações Patronais-Lançadoria
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
020402 | ENSINO INFANTIL - 0 A 4 ANOS
148 09.365.0018.2076.0000 Obrigações Patronais-Ens.Infantil O a 4 anos
E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500,00
020403 | ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
157 09.365.0018.2077.0000 Obrigações Patronais-Ens. Infantil 4 a 6 anos
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
020405 | FUNDEF 60% - PROFIS. DO MAGISTÉRIO
181 09. 361.0018.2079.00000 Obrigações Patronais-Fundef 60%
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
020406 | FUNDEF 40 % - OUTROS
184 09.361.0018.2082.0000 Obrigações Patronais-Fundet 40%
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
E
185 09.361.0018.2417.0000 Contribuição do Pasep-fundef
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
020408 | ENSINO SUPLETIVO
209 09,366.0018.2083.0000 Obrigações Patronais-Ensino Supletivo
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
Estado de São aulo
Weetoitura Municipal de Pradúpolis
020403 | ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
160 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil — 4 a 6 anos
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00
165 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil - 4 a 6 anos
[3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
020404 | ENSINO FUNDAMENTAL
172 12.361.0054.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
174 12.361.0054.2015.000 Manutenção do Ensino Fundamental 1
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 10.000,00
020405 | FUNDEF 60% - PROFIS. DO MAGISTÉRIO
180 12.361.0054.2424.000 Manutenção do Ensino Fundamental — 60%
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAI CIVIL 120.000,00
0204 06 | FUNDEF 40 % - OUTROS
182 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - 40%
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 10.000,00
194 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamental — 40 %
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 10.000,00
020408 | ENSINO SUPLETIVO
211 12.366.0056.2453.0000 Manutenção do Ensino Supletivo
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 13.000,00
020409 | TRANSPORTE DE ALUNOS
216 12.363.0060.2457.0000 Transporte de Alunos da Rede Municipal
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOAS JURIDICA 10.000,00
020407 | MERENDA ESCOLAR
205 10.306.0061.2017.0000 Manutenção da Cozinha Piloto
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
020409 | TRANSPORTE DE ALUNOS
218 12.364,0063.2220.0000 Manutenção de Transporte Escolar
3.3.90.30.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 80.000,00
020501 | DIRETORIA DE SAÚDE
228 10.301.0005.2911.0000 Manutenção da Diretoria de Saúde
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
020502 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
233 09.301.0018.2086.0000 Obrigações Patronais - Centro Médico
3.1.90.13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
:F
17%
234 09.301.0018.2372.0000 Contribuições do Pasep - Saúde
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUITIVAS 5.000,00
020504 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
267 09.305.0018.2087.0000 Obrigações Patronais-Vig. Epidemiológica
[3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
020509 | CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
[295 09.301.0018.2092.0000 Obrigações Patronais-Centro Odontológico
3.1.90.13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
020502 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
237 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
—
239 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
3.3.90.30.08 Material de Consumo - Generos Alimentícios 2.000,00
242 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
3.3.90.30.12 | Outros Materiais de Consumo 15.000,00
245 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
3.3.90.36,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
247 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza Lo
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
249 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.000,00
250 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 4.000,00
252 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 35.000,00
020505 | PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMILIA
277 10.301.0030.2170.0000 Auxilio e Subvenções Sociais [o
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
020504 | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
268 10.305.0034.2514.0000 | Manutenção da Vigilância Epidemiológica |
3.1.90.11,.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 6.500,00
02 05 09 | CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
300 10.301.0035.2012.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.11 Material Médico Hosp.Odont.e Laboratorial 10.000,00
1—
303 10.301.0035.2012.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4
Estado de São Paulo
Weeteitura Municipal de Aradúpolis
[3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.500,00
0205 10 | CENTRO DE FISIOTERAPIA
313 10.301.0051.2913.0000 Manutenção do Setor de Fisioterapia
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.500,00
020602 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
320 08.244.0033.2011.0000 Aquis. e Distrib. de Medicação p/ Pacientes Carentes
3.3.90.32.01 Medicamentos 10.000,00
0206 03 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
357 08.243.0045.2010.0000 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 7.000,00
358 08.243.0045.2010.0000 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
020602 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
331 08.244.0050.2011.0000 Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 3.000,00
020703 | BIBLIOTECA PUBLICA
375 09.392.0018.2098.0000 Obrigações Patronais-Cultura
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
020705 | ESPORTES E LAZER
388 09.812.0018.2099.0000 Obrigações Patronais-Desportos e Lazer
3.1,90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
020703 | BIBLIOTECA PÚBLICA
378 13.392.0069.2512.0000 Manutenção do Setor de Cultura
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOA CIVIL 4.000,00
020705 | ESPORTES E LAZER
392 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esportes e Lazer
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 15.000,00
396 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esporte
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
020810 | SEGURANÇA PUBLICA
469 06.181.0011.2492.00000 Manutenção do Setor de Serviços Municipais
3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
020803 | SERVIÇOS URBANOS
411 09.452.0018.2102.0000 Obrigações Patronais-Serviços Urbanos
+ E
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
020802 | ENGENHARIA E OBRAS
178
Estado de São au
179
retoitura Municipal de Pradopolis
3.1,90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68.000,00
020404 | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
170 12.361.0054.2015.0000 Manutenção do Ensino Fundamental
[ 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 300.000,00
020406 | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
190 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamental — 40%
[3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 75.000,00
—
200 12.361.0081.1009.0000 Aquisição de Veiculos p/ o setor de Educação
44.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
020407 | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO +
208 12.306.0081.1813.0000 T Aquisição de Veículos para Transporte de Merenda Escolar
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
020505 | DIRETORIA DE SAUDE
275 09.301.0018.2089.0000 Obrigações Patronais-PSF 1
|—
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00
L
278 10.301.0030.2914.0000 Manutenção do Programa de Saúde da Familia
Lo 3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOA CIVIL 73.000,00
“| 294 10.301.0042.1503.0000 Reforma e Construção de Unidades do PSF
4.4.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 32.000,00
[020510 | DIRETORIA DE SAUDE
312 10.301.0051.2913.0000 7 Manutenção do Setor de Fisioterapia
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSÍCA 1.500,00
—
02 0702 DIRETORIA DE ESPORTES CULTURA E LAZER
374 13.392.0069.1025.0000 Constr. de Centro Cultural
NI 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 39.500,00
020705 | DIRETORIA DE ESPORTES CULTURA E LAZER
[397 27.812.0071.1816.0000 Constr. de Centro Esportivo no Jardim Bela Vista
— 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17.700,00
0208 03 | DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS
415 15.452.0081.1032.0000 Aquisição de Máquinas e Veículos p/ Terraplanagem
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
423 16.451.0077.2496.0000 Manutenção dos Serviços Municipais
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 10.000,00
=
020806 | DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS
448 15.452.0081.1750.0000 Aquisição de Veiculo com Máquina p/ Varrição de Ruas
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT) 60.000,00
7
410 16.482.0077.2491.0000 Manutenção do Setor de Engenharia
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,00
020803 | SERVIÇOS URBANOS
416 15.452.0084, 2496.0000 Manutenção dos Serviços Municipais
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOA CIVIL 10.000,00
418 15.452.0084. 2496.0000 Manutenção dos Serviços Municipais
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
020814 | TRANSPORTE
487 26.782.0087.2507.0000 Manutenção do Setor de Transporte
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 7.500,00
020901 | PREVIDÊNCIA SOCIAL
492 09.271.0018.2900.0000 Contrib. p/Form. Patrim.Serv. Público
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA
020902 | HOSPITALAR
494 10.302.0047.2260.0000 Assistência Médica e Sanitária
33 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 30.000,00
020904 | ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
495 10.306.0047.2902.0000 Auxilio-Alimentação
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 60.000,00
Art. 2º O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, $1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1.964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-
programáticas, a seguir discriminadas:
020201 | DIRETORIA DE GABINETE
77 04.122.0008.1133.0000 Projeto e Implantação da CIPA no Recursos Humanos
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
78 04.122.0009.1135.0000 Programação e Implantação do Cartão Cidadão do Município
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
80 04.122,0074.1835.0000 Aq. de Areas p/ Const. de Casas Populares
4.5.90.61.00 AQUISICAO DE IMÓVEIS 10.000,00
87 17.541.0027.1128.000 Desapr. de àrea rural para destinação final do Lixo Domiciliar
4.5.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 30.000,00
020404 | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
168 09.361.0018.2078.0000 Obrigações Patronais-Ensino Fundamental
6
020808 | DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS
456 15.452.0084.1597.0000 Ampliação do Parque Ecológico
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 10.000,00
020808 | DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS
457 15.452.0084.1801.0000 Constru. De Praça no J. Maria Luiza, CDHU, Primavera
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 10.300,00
459 15.452.0084.1803.0000 Reforma das Praças PIO XII e Padre Domingos B. Filho
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00
020814 | DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS
484 26.782.0081.1752.0000 Aquisição de Veiculos para o Setor de Transporte
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
data de sua circulação.
|) »
VANDERLEI DOS REIS
Assistente Administrativo