norma nº 1257/2006

181
cefeitura Municipal de flradúpolis
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.257
De 14 de novembro de 2006
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 605.300,00 (seiscentos e cinco
mil e trezentos reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 605.300,00 (seiscentos e cinco mil e trezentos reais),
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 023 - 04.122.0003.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito... 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 025 - 04.122.0003.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito................ 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 028 - 04.122.0003.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito... 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020109 PROG. MUNIC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Ficha: 053 - 14.422.0014.2247.0000 Manutenção do PROCON ” 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT, PESSOAL CIVIL
Ficha: 055 - 14.422.0014.2247.0000 Manutenção do PROCON. 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 056 - 14.422.0018.2208.0000 Obrigações Patronais-PROCON....................... 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020201 SECRETARIA GERAL
Ficha: 071 - 04.122.0005.2478.0000 Manutenção da Secretaria Geral.................... 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 075 - 04.122.0005.2478.0000 Manutenção da Secretaria Geral.................... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020202 RECURSOS HUMANOS
Ficha: 094 - 11.332.0005.2479.0000 Manutenção do Setor de Recursos Humanos........... 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDI
Local: 020201 SECRETARIA GERAL kh
19
<=
Ficha:
Local
Ficha:
Local:
Ficha:
Local
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
082 - 09.122.0018.2069.0000 Obrigações Patronais-Secretaria Geral.............
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
: 020404 ENSINO FUNDAMENTAL
168 - 09.361.0018.2078.0000 Obrigações Patronais-Ensino Fundamental...........
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
: 020406 FUNDEF 40 % - OUTROS
184 - 09.361.0018.2082.0000 Obrigações Patronais-Fundef 40%...
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
: 020404 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha:
172 - 12.361.0054.2015.0000 Manutencao do Ensino Fundamenta
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
174 - 12.361.0054.2015.0000 Manutencao do Ensino Fundamental...
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
: 020405 FUNDEF 60% - PROFIS. DO MAGISTÉRIO
182 - 12.361.0054.2424.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - 60%............
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
: 020408 ENSINO SUPLETIVO
211 - 12.366.0056.2453.0000 Manutenção do Ensino Supletivo..................
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
: 020407 MERENDA ESCOLAR
206 - 10.306.0061.2017.0000 Manutenção da Cozinha Piloto.............mes
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
: 020409 TRANSPORTE DE ALUNOS
218 - 12.364.0063.2220.0000 Manutenção do Transporte Escolar.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
: 020501 DIRETORIA DE SAUDE
231 - 10.301.0005.2911.0000 Manutenção da Diretoria de Saúde...
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
233 - 09.301.0018.2086.0000 Obrigações Patronais-Centro Médico........ume...»
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
238 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
245 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
248 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020505 PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA
277 - 10.301.0030.2170.0000 Auxilio e Subvenções Sociais...
3.3.50.41.00 CONTRIBUICOES
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
259 - 10.303.0033.2302.0000 Aquisição e Distribuição de Medicação Básica
3.3.90.32.01 Medicamentos
Local: 020503 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
263 - 10.304.0034.2912.0000 Manutenção da Vigilancia Sanitária..........ss-
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
321 - 08.244.0033.2306.0000 Aquis. e Distrib. de Medicação p/ Pacientes Carentes
3.3.90.32.03 Outros Materiais para Distrib. Gratuita
328 - 08.244.0050.2011.0000 Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social.....
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
2
15.000,00
5.000,00
20.000,00
3.000,00
15.000,00
140.000,00
2.000,00
1.000,00
100.000,00
1.000,00
8.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
20.000,00
15.000,00
4.000,00
10.000,00
5.000,00
Local: 020705 ESPORTES E LAZER
Ficha: 392 - 27.812.0070.2511.0000
3.1.90.11.00
Ficha: 393 - 27.812.0070.2511.0000
3.1.90.16.00
Ficha: 396 - 27.812.0070.2511.0000
Estado de São Paulo
Manutenção do Setor de Esporte e Lazer............
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Manutenção do Setor de Esporte e Lazer...
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL cin
Manutenção do Setor de Esporte e Lazer.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
Local: 020706 ESPORTES AMADORES
Ficha: 403 - 27.812.0070.2352.0000 Implantação de Escolinhas Esportivas..............
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020810 SEGURANÇA PUBLICA
Ficha: 469 - 06.181.0011.2492.0000 Manutenção do Setor de Serviços Municipais........
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local; 020814 TRANSPORTE
Ficha: 481 - 09.782.0018.2104.0000 Obrigações Patronais-Transporte Rodoviários.......
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020805 SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 433 - 17.512.0078.2498.0000 Manutençao do Setor de Agua e Esgoto.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020803 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 417 - 15.452.0084.2496.0000 Manutenção do Serviços Municipais.................
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 418 - 15.452.0084.2496.0000
3.3.90.30.00
Local: 020814 TRANSPORTE
Ficha: 488 - 26.782.0087.2507.0000
3.3.90.30.00
Local: 020902
Ficha: 494 - 10.302.0047.2260.0000
3.3.90.39.00
Local: 020904
Ficha: 495 - 10.306.0047.2902.0000
3.3.90.46.0
Manutenção do Serviços Municipais.............
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Setor de Transporte.................
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR
Assistência Médica e Sanitária... ”
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - “PESSOA JURIDICA
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
Auxilio-Alimentação..
AUXILIO ALIMENTA!
182
Wreteitura Municipal de Pradópolis
10.000,00
2.000,00
6.000,00
15.000,00
2.000,00
6.000,00
10.000,00
3.000,00
15.000,00
20.000,00
35.800,00
70.000,00
Art. 2º O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo
43, 81º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, observadas as classificações institucional,
econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 024 - 04.122.0003.2003.0000
3.1.90.16.00
Ficha: 029 - 04.122.0004.1701.0000
4.4.90.52.00
Ficha: 030 - 04,122.0005.2476.0000
3.3.50.41.00
Local: 020102 DIRETORIA DE GABINETE
Ficha: 034 - 04.122.0005.2036.0000
3.1.90.11.00
Ficha: 035 - 09.122.0018.2064.0000
Manutenção do Gabinete do Prefeito................
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Equipamentos para o Gabinete do Prefeito..........
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Contratação de Assessoria Jurídica................
CONTRIBUICOES
Manutenção da Diretoria de Gabinete...
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Obrigações Patronais=Dirgtoria de Gabinete........
3
1.000,00
9.000,00
5.000,00
20.000,00
7.000,00
3.1.90.13.00
Local: 020105 ASSESSORIAS
Ficha: 044 - 02.122.0005.2905.0000
3.1.90.16.00
Local; 020200 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 058 - 04.122.0005.2005.0000
3.1.90.16.00
Ficha: 059 - 04.122.0005.2005.0000
3.3.90.30.00
Ficha: 063 - 04,122.0005.2404.0000
3.1.90.16.00
Local: 020201 SECRETARIA GERAL
Ficha: 076 - 04.122.0008.1114.0000
3.3.90.39.00
Ficha: 079 - 04.122.0015.1113.0000
3.3.90.39.00
Ficha: 083 - 16.482.0074.1800.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 086 - 16.482.0074.2481.0000
4.5.90.62.00
Local: 020202 RECURSOS HUMANOS
Ficha: 089 - 11.332.0004.1705.0000
4.4.90.52.00
Local: 020203 ALMOXARIFADO
Ficha: 095 - 04.124.0004.1709.0000
4.4.90.52.00
Local: 020206 TRANSITO
Ficha: 102 - 09,125.0018.2072.0000
3.1.90.13.00
Ficha: 103 - 26.125.0004.1745.0000
4.4.90.52.00
Ficha: 104 - 26.125.0012.2489.0000
3.1.90.11.00
Ficha: 105 - 26.125.0012.2489.0000
Local: 020301
Ficha:
Ficha:
Local: 020303
3.1.90.16.00
DIRETORIA DE FINANÇAS
109 - 02.061.0022.2484.0000
4.4.90.91.00
113 - 04,123.0013.2121.0000
3.3.90.39.00
OBRIGACOES PATRONAIS
Manutenção de Assessoria Juridica..............u.
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Manutencao da Junta Militar.
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Manutencao da Junta Militar......................
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Banco do Povo....
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Projeto e Implantação do Plano de Carreira dos Funcionários
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Projeto e Implantação do Plano Diretor Municipal.
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Obras de Infra Estrutura Urbana do FUMDEHP.......
OBRAS E INSTALACOES
Manutenção do Fundo de Desenvolv. - FUMDEHP.......
AQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA
Equipamentos para o Recursos Humanos..............
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Equipamentos para o Setor de Almoxarifado.........
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Obrigações Patronais-Transito..........seess
OBRIGACOES PATRONAIS
Equipamentos para o Setor de Transito.............
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção do Setor de Transito............u.u
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Manutenção do Setor de Transito......
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Outras Sentenças Judiciais.
SENTENCAS JUDICIAIS
Manutenção da Diretoria de Finanças...
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
TESOURARIA E LANÇADORIA
Capacitação dos Func. da Administração-Form. Geral e Especif
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Manutenção do Setor de Lançadoria....
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PE
Obrigações Patronais-Diretoria da Educação........
OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha: 132 - 04.128.0008.2293.0000
3.3.90.39.00
Ficha: 135 - 04.129.0014.2408.0000
3.1.90.16.00
Local: 020401 DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
Ficha: 141 - 09.122.0018.2112.0000
3.1.90.13.00
Ficha: 146 - 12.122.0005.2426.0000
Manutenção da Diretoria da Educação...............
t )
4.000,00
2.500,00
1.000,00
2.500,00
4.500,00
12.500,00
5.000,00
5.000,00
4.000,00
5.000,00
7.500,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
15.000,00
5.500,00
3.500,00
1.000,00
15.000,00
7.000,00
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local
Ficha:
Local.
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Estado de São Jaulo
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Local: 020403 ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
161 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil - 4 a 6 anos....... asso
3.1.90.16.00 º OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020404 ENSINO FUNDAMENTAL
171 - 12.361.0054.2015.0000 Manutencao do Ensino Fundamental...............
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
177 - 12.361.0062.2458.0000 Estagio Remunerado a Jovens Carentes..............
3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
: 020405 FUNDEF 60% - PROFIS. DO MAGISTÉRIO
183 - 12.361.0054.2424.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - 60%............
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
: 020406 FUNDEF 40 % - OUTROS
188 - 12.361.0009.1714.0000 Equipamento para Informatização do Setor Ens. Fund. 40%
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
191 - 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - 40%............
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
199 - 12.361.0073.1090.0000 Const.de Centro p/ Educ. Fisica na Escola Augusto de Campos
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
: 020410 CURSOS PROFISSIONALIZANTES
220 - 12.363.0057.2513.0000 Manutenção de Cursos Profissionalizantes..........
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
: 020501 DIRETORIA DE SAUDE
226 - 10.301.0005.2911.0000 Manutenção da Diretoria de Saúde................
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
257 - 10.301.0048.1047.0000 Implantação de Programas de Prevenção na Escolas..
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020504 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGIC'A
274 - 10.305.0039.2041.0000 Manutenção do Programa Carência Nutricional.......
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
: 020505 PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA
275 - 09.301.0018.2089.0000 Obrigações Patronais-PSF..........s
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
276 - 10.301.0030.1717.0000 Equipamentos para o PSF...
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020509 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
302 - 10.301.0035.2012.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde............
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
304 - 10.301.0042.1089.0000 Reforma do Centro Odontologico...................
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Local: 020510 CENTRO DE FISIOTERAPIA
307 - 10.301.0042.1053.0000 Reforma da unidade de Fisioterapia................
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
308 - 10.301.0051.1020.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Fisioterapia.........
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
332 - 08.244.0081.1314.0000 Aquisição de Veículos p/ o Serviço Social.........
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A
183
Heefeitura Municipal de Aradopolis
10.000,00
10.000,00
5.000,00
36.000,00
49.000,00
7.000,00
50.000,00
10.000,00
40.000,00
5.000,00
5.000,00
6.000,00
10.000,00
1.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
346 - 06.243.0045.1029.0000 Implantacao da sala de Inclusão Digital...........
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020605 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
361 - 08.241.0043.1501.0000 Aquis. de Equip. e Mob. p/Centro de Conv. do Idosos
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
362 - 08.241.0043.2037.0000 Manutenção do Centro de Conv. do Idoso.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
363 - 08.241.0043.2037.0000 Manutenção do Centro de Conv. do Idoso............
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020606 HORTA COMUNITÁRIA MUNICIPAL
371 - 08.244.0043.2346.0000 Manutenção da Horta Comunitária,
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local; 020704 ESCOLA MUSICAL
386 - 12.392.0069.1582.0000 Manutenção da Banda Marcial..................
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
387 - 12.392.0069.1841.0000 Aquis. de Instrumentos e Equip. p/ Banda Musical.
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020802 ENGENHARIA E OBRAS
405 - 16.482.0077.1748.0000 Equipamentos para o Setor de Obras e Serviços.....
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
407 - 16.482.0077.2491.0000 Manutenção do Setor de Engenharia.................
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
020803 SERVIÇOS URBANOS
423 - 16.451.0077.2496.0000 Manutenção do Serviços Municipais.................
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Local: 020805 SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
426 - 17.451.0083.2498.0000 Manutençao do Setor de Agua e Esgoto.
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
432 - 17.512.0078.2498.0000 Manutençao do Setor de Agua e Esgoto..............
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020806 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
439 - 15.452.0028.1131.0000 Mini Usina de Reciclagem de Lixo..................
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
441 - 15.452.0079.1527.0000 Programa de Aterro Sanitário em Valas..
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
442 - 15.452.0079.2502.0000 Aquisição de Lixeira para Coleta Seletiva.........
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020808 PRAÇAS E JARDINS
453 - 15.452.0084.1028.0000 Construção de Praça ao Lado da Escola Luiz Ometto.
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
454 - 15.452.0084.1037.0000 Construção da Praça ao lado da Escola Constante Ometto
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
456 - 15.452.0084.1597.0000 Ampliação do Parque Ecológico...............
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
457 - 15.452.0084.1801.0000 Const. de Praça no J. Maria Luiza, CDHU, Primavera
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
458 - 15.452.0084.1802.0000 Construção de Praça no Jardim Bela Vista e Boa Vista
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Local: 020809 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
ES
4.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
3.000,00
4.000,00
4.000,00
10.000,00
5.000,00
10.100,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
2.000,00
9.700,00
10.000,00
este
Ficha: 467 - 15.452.0090.2021.0000
3.3.90.36.00
Local: 020811 ILUMINAÇÃO PUBLICA
Ficha: 475 - 15.451.0082.1595.0000
4.4.90.51.00
Local: 020812 BAIRRO INDUSTRIAL
Ficha: 478 - 22.661.0019.2496.0000
3.3.90.36.00
Ficha: 479 - 22.661.0019.2496.0000
3.3.90.39.00
— Local: 020813 INCENTIVO AGRICOLA
Ficha: 480 - 20.601.0020.2433.0000
3.3.90.30.00
Local: 020814 TRANSPORTE
Ficha: 482 - 26.782.0004.1751.0000
4.4.90.52.0
x
N
Estado de São Paulo
Manutenção do Cemitério.........sessesessereeses
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ampliação dos Pontos de Iluminação................
OBRAS E INSTALACOES
Manutenção do Serviços Municipais...
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Manutenção do Serviços Municipais...
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Apoio a Agricultura Familiar...
MATERIAL DE CONSUMO
Equipamentos para o Setor de Transporte Rodoviário
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
184
Prefeitura Municipal de Pradupolia
1.000,00
30.000,00
1.000,00
2.000,00
10.000,00
10.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEIT
publicada tanto por
Registrada em livro próprio, na mesma dat
ic) omo por divulgação
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câná