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norma nº 1277/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1277 / 2007
Date 2007-10-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.443.710,00(UM MILHÃO E QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
027
LEI Nº 1.277
de 16 de outubro de 2007
Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento
Geral do Município, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.443.710,00
(um milhão e quatrocentos e quarenta e
três mil e setecentos e dez reais), e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão
realizada no dia 10 de outubro de 2.007, e ele sanciona e promulga a seguinte ...
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.443.710,00 (um milhão e
quatrocentos e quarenta e três mil e setecentos e dez reais), observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
20109 |PROG. MUNIC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
[055 - 14,422.0018.2208.0000 [Obrigações Patronais-PROCON. 1.000,00]
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
20200 |ADMINISTRAÇÃO
[067 - 04.122.0018.2068.0000 [Obrigações Patronais-Banco do Povo 1.000,00]
3.1.90.13.00 —JoprigacoEs PATRONAIS
20201 |SECRETARIA GERAL
(071 - 04.122.0005.2478.0000 [Manutenção da Secretaria Geral 5.000,00)
[3.3.90.30.00 IMATERIAL DE CONSUMO
[073 - 04.122.0005.2478.0000 [Manutenção da Secretaria Geral 11.000,00)
3.3.90.36.00 [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
[074 - 04.122.0005.2478.0000 [Manutenção da Secretaria Geral 50.000,00]
3.3.90.39.00 [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
—
[077 - 04.122.0018.2069.0000 |Obrigações Patronais-Secretaria Geral 47.000,00]
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20202 |RECURSOS HUMANOS
[090 - 11.332.0005.2479.0000 [Manutenção do Setor de Recursos Humanos 15.000,00]
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA =]
20404 JENSINO FUNDAMENTAL L
175 - 12.361.0054.2015.0000 — ]Manutencao do Ensino Fundamental 30.090,00)
» 3.3.90.36.00 JouTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA o 1]
20412 |FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - 40% L 1
El
534 - 12.361.0008.2918.0000 [Obrigações Patronais Fundef 40% 26.000,00
E 3.1.90.13.00 [OBRIGACOES PATRONAIS
525 - 12.361.0018.2078.0000 Obrigações Patronais-Ensino Fundamental 240.000,00]
5.1.90.13.99 OUTRAS OBRIGACOES PATRONAIS
20502 |FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
[245 - 10.301.0018.2086.0000 [Obrigações Patronais-Centro Médico 1 80.000,00
3.1.90.13.00 (OBRIGACOES PATRONAIS
+
254 - 10.301.0029.2908.0000 [Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 11.000,00
5.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Do
mi a
255 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 250.000,00)
3.3.90.39,00] (OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F
+ z y =]
20504 [VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA lia ]
270 - 10.305.0018.2087.0000 lobrigações Patronais-Vig. Epidemiol 1.500,00]
5.1.90.13.00 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS
275 - 10.305.0034.2514,0000 [Manutenção da Vigilancia Epidemiologica. 10.000,00]
E p .000,
3.3.90.36,00 [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
E EE 1
mm mem
20509 [CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
289 - 09.301.0018.2092.0000 [Obrigações Patronais-Centro Odontológico 20.000,00]
3.1.90.13.00 — JoBRIGACOES PATRONAIS
20510 [CENTRO DE FISIOTERAPIA [ |
305 - 10.301.0051.2913.0000 Manutenção do Setor de Fisioterapia. 1.000,00]
3.3.90.36.00 JourROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20602 |FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
314 - 08.244.0041.2521.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS P/DISTRIB. A FAMILIAS CARENTES 90.000,00]
L 3.3.90.32.00 [MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
—A
[ 20703 [BIBLIOTECA PUBLICA
361 - 13.392.0069.2512.0000 [Manutenção do Setor de Cultura 15.000,00]
L 3.1.90.11,00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Lo E
+—
364 - 13.392.0069.2512.0000 [Manutenção do Setor de Cultura | 22000
3.3.90.36.00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA —
—+
[20705 JESPORTESE LAZER o
371 - 27.812.0018.2099.0000 Obrigações Patronais-Desportos e Lazer 10.000,00]
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS |
— |373-27.812,0070.1815.0000 |Reforma do Complexo do Centro Esportivo Antonio B. Sobrinho 15.000,00]
[4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
E - 27.812.0070.2511.0000 [Manutenção do Setor de Esporte e Lazer 50.000,00]
3.1.90.11.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ã
E 1
376 - 27.812.0070.2511.0000 TT Iriamusenção do Setor de Esporte e Lazer 3.000,00]
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL lo
———|
| 20803 |sERVIÇOS URBANOS
397 - 15.452.0018.2102.0000 Obrigações Patronais-Serviços Urbanos —
3.1.90.13.00 JOBRIGACOES PATRONAIS
399 - 15.452.0084.2496.0000. Manutenção do Serviços Municipais 45.000,00)
3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [
20805 |SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
[406 - 17.451.0083.2498.0000 Manutençao do Setor de Agua e Esgoto 80.000,00]
4.4.90.51.00 [OBRAS E INSTALACOES
2
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
028
20810 [SEGURANÇA PUBLICA 1
las - 06.181.0018.2108.0000 Obrigações Patronais-Segurança Publica 4.000,00]
B. 1.90.13.00 [OBRIGACOES PATRONAIS
20814 [TRANSPORTE
[462 - 26.782.0085.1021.0000 Reforma e Ampliação da Rodoviária e construção de estacionamento. 150.000,00]
[4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
20904 [ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
[472 - 10.306.0047.2902.0000
[Auxilio- Alimentação.
+
150.000,00]
[8.3.90.46.00
JAUXILIO ALIMENTACAO
Art. 2º O crédito suplementar na forma do antigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-
programáticas, a seguir discriminadas:
[ 20105 [assessorias
[048 - 24.131.0006.2907.0000 [Manutenção do Setor de Assessoria de Comunicação L 1.707,99]
3.1.90.11.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20201 |SECRETARIA GERAL
[080 - 16.482.0074.1800.0000 — |Desapropriação de Áreas para Parque Ecológico 2.000,00]
52.00 JOBRAS E INSTALAÇÕES
20203 |ALMOXARIFADO
[092 - 04.124.0004.1709.0000 [Equipamentos para o Setor de Almoxarifado 10.900,00]
[4.4.90.52.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20206 |TRANSITO
100 - 26.125.0012.2489.0000 [Manutenção do Setor de Transito 1.000,00]
[3.1.90.11.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101 - 26.125.0012.2489.0000 [Manutenção do Setor de Transito 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
105 - 26.125.0018.2072.0000 [Obrigações Patronais -Trânsito 1.000,00]
[3.1.90.13.00 JOBRIGACOES PATRONAIS
20301 |DIRETORIA DE FINANÇAS
106 - 02.061.0022.2484.0000 [Outras Sentenças Judiciais 15.000,00]
[4.4.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS
108 - 04.123.0013.2121.0000 janutenção da Diretoria de Finanças 3.000,00]
[3.1.90.16.00
111 - 99.999.9999.0999.0000
UTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
[Reserva de Contingência
[9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
20302 [CONTABILIDADE GERAL L
114 - 04.123.0016.2486.0000 [Manutenção da Contabilidade Geral 3.000,00]
3.1.90.16.00 (OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
118 - 04.123.0016.2486.0000 Manutenção da Contabilidade Geral 1.100,00]
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
119 - 04.123.0016.2486.0000 1.100,00]
[4.4.90.92.00
Manutenção da Contabilidade Geral
[DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
[TESOURARIA E LANÇADORIA
121 - 04.123.0004.1720.0000
[4.4.90.52.00
mentos para a Tesouraria
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
123 - 04.123.0013.2409.0000
3.1.90.16.00
[Manutenção do Setor de Tesouraria
5.500,00)
JOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
x
To T L
126 - 04.123.0013.2409.0000 [Manutenção do Setor de Tesouraria 10.000,00]
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA =
r 128 - 04.125.0015.2430.0000 Atualização da Planta de Valores 1.000,00]
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA z
129 - 04.125.0015.2431.0000) Recadastramento Predial e Territorial 1.000,00]
3.3.90,39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
130 - 04.128.0008.2293.0000 [Capacitação dos Func da Administração-Form Geral e Especif 5.000,00]
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA =
133 - 04.129.0014.2408.0000 [Manutenção do Setor de Lançadoria 1.000,00]
[3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
[ 137 - 04.129.0015.2415.0000 Atualizar e Reformular os Cadastros de Contribuintes 1.500,00]
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20401 |DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
139 - 12.122.0004.1712.0000 ipamentos para a Diretoria da Educação 11.000,00]
.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
140 - 12.122.0005.2426.0000] [Manutenção da Diretoria da Educação 30.000,00]
5.1.90.11.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL :
Dm 144 - 12.122.0005.2426.0000 [Manutenção da Diretoria da Educação 20.000,00]
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
145 - 12.122.0018.2112.0000 *Jobrigações Patronais-Diretoria da Educação 15.000,00]
3.1.90.13.00 [OBRIGACOES PATRONAIS ii
[20402 JENSINO INFANTIL -0 A 4 ANOS
|i46 - 12.365.0004.1747.0000 Equipamentos para a Educação de O a 4 anos 30.000,
[8.4.90.52.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Patronais-EnsInfantil O a 4 anos
147 - 12.365.0018.2076.0000 JObri
3.1.90.13.00 [OBRIGACOES PATRONAIS
E
149 - 12.365.0066.2031.0000 Educação Infantil - O a 4 anos 88.000,00]
[3.1.90.11.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150 - 12.365.0066.2031.0000 Educação Infantil - O a 4anos 20.000,00]
[3.1.90.16.00 JOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Educação Infantil - 0 a 4anos 20.000,00]
IMATERIAL DE CONSUMO
151 - 12.365.0066.2031.0000
3.3.90.30.00
152 - 12.365.0066.2031.0000 [Educação Infantil - O a 4 anos
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
153 - 12.365.0066.2031.0000 [Educação Infantil - O a 4 anos 100.000,00]
3.3.90.39.00 [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
ENSINO INFANTIL 4 A S ANOS
159 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil - 4 a 5 anos
[3.1.90.16.00 [OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
20405 —|FUNDEF 60% - PROFIS. DO MAGISTÉRIO
181 - 12.361.0018.2079.0000
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais-Fundef 60%. 3.151,10]
[OBRIGACOES PATRONAIS
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
182 - 12.361.0054.2424.0000
20406 |FUNDEF 40 % - OUTROS
713.0000 ipamentos para o Ensino Fundamental 40%
4.4.90.52.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
185 - 12.361.0008.2918.0000 [Capac dos Func dos Serv da Educação - Fundef 40%
[3.3.90,39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
029
186 - 12.361.0009.1714.0000 amento para Informatização do Setor Ens Fund 40% 49.334,00)
[4.4.90.52.00. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
E Es
20407 |MERENDA ESCOLAR
[209 - 12.306.0081.1813.0000 [Aquisição de Veiculos para Transporte da Merenda Escolar 33.000,00
[4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20408 |ENSINO SUPLETIVO
12 — 12.366.0056.1716.0000 Equipamentos para o Ensino Supletivo 5.000,00]
.4.90.51.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[213 — 12.366.0056.1716.0000 [Equipamentos para o Ensino Supletivo 2.000,00]
[4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[215 — 12.366.0056.2453.0000 [Manutenção do Ensino Supletivo 5.500,00]
3.1.90.16,00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOA CIVIL
20410 leursos PROFISSIONALIZANTES
[233 - 12.363.0057.2513.0000 [Manutenção de Cursos Profissionalizantes 10.000,00)
3.3.90.39.00 JOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20411 [EDUCAÇÃO ESPECIAL - 40%
[237 - 12.361.0059.2454.0000 Janutenção da Educação Especial 10.000,00]
3.3.90.39.00 UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
[238 - 12.361.0059.2454.0000 fanutenção da Educação Especial 20.000,00)
|4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2050! |DIRETORIA DE SAÚDE
241 - 10.301.0005.2911.0000 Manutenção da Diretoria de Saúde 5.000,00]
[3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
20502 |FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
[256 - 10.301.0042.1170.0000 [Construção de Unidade Básica de Saúde 5.000,00)
[4.4.90.51.00 BRAS E INSTALACOES
H [260 - 10.31.0048. 1047.0000 Implantação de Programas de Prevenção na Escolas - 5.500,00
3.3.90.39.00 — JourRos SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
20505 |PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
[278 - 10.301.0030.1717.0000 Equipamentos para o PSF 10.000,00
[4.4.90.52.00. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[281 — 10.301.0030.2914.0000 [Manutenção do Programa de Saúde da Família + 11.000,00]
3.1.90.16.00 FEsue DESPESAS VARIAVES - PESSOAL CIVIL
[282 — 10.301.0030.2914.0000 [Manutenção do Programa de Saúde da Família 20.000,00]
3.3.90.30.00 IMATERIAL DE CONSUMO
[283 — 10.301.0030.2914.0000 [Manutenção do Programa de Saúde da Família 20.000,00)
3.3.90.32.00 IMATERIAL DE CONSUMO
|285 — 10.301.0042.1054.0000
14.4.90.51.00
Implantação e Instalação Ambulatório Saúde da Mulher 10.000,00]
(OBRAS E INSTALACOES
20509 [CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
297 - 10.301.0042.1089.0000 Reforma do Centro Odontologico 1 10.000,00]
14.4.90.51.00 JOBRAS E INSTALACOES
298 - 10.301.0048.1047.0000 Implantação de Programas de Prevenção na Escolas 5.000,00]
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20603 |FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
337 - 06.243.0045. 1029.0000 Implantacao da sala de Inclusão Digital 5.000,00]
[3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
339 - 06.243.0046.2009.0000 Janutenção do Fundo Mda Criança e Adolescente 10.000,00]
3.3.90.39.00 JOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20605 [CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
[347 - 08.241,0043.2037.0000
[Manutenção do Centro de Conv do Idoso
5
5.000,00]
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA:
PESSOAL CIVIL
20606 |HORTA COMUNITÁRIA MUNICIPAL
[356 - 08.244.0043.2346.0000
3.3.90.39.00
[Manutenção da Horta Comunitária 30.000,00]
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
BIBLIOTECA PUBLICA
[Manutenção do Setor de Cultura
3.1.90.16.00 [OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Reforma do Prédio da Biblioteca 10.000,00]
OBRAS E INSTALACOES
366 - 13.392.0085.1840.0000
[4.4.90.51.00
20704 |JESCOLA MUSICAL
369 - 12.392.0069.1582.0000 5.000,00]
[3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20705 [ESPORTES E LAZER
[381 - 27.812.0071.1817.0000 [Const de Quadras Poliesportivas nos Bairros 10.000,00]
'4.4.90.51.00 JOBRAS E INSTALACOES
Eis ssa
20803 |SERVIÇOS URBANOS
[404 - 16.451.0077.2496.0000
[4.4.90.51.00
[OBRAS E INSTALACOES
[405 — 17.512.0088.10.19.0000
14.4.90.51.00
[Canalização do Córrego Cerrado |
OBRAS E INSTALAÇÕES [
|
SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
1416 - 17.512.0086.2499,.0000 Manutenção no Setor de Saneamento 7.191,39]
[3.3.90.39.00 JOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20806 |SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
17 - 15.452.0004.2501.0000 Aquisição de Equipamentos e Mat Permanentes
14.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1420 - 15.452.0028.2500.0000
3.3.90.39.00
Incineração de Lixo Hospitalar
[OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
[421 - 15.452.0079.1527.0000 [Programa de Aterro Sanitário em Valas
OBRAS E INSTALACOES
[422 - 15.452.0079.2502.0000 Aquisição de Lixeira para Coleta Seletiva 10.000,
[4.4.90.52.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20807 |CDHU
1429 - 15.451.0076.1603.0000 [Pavimentação nas vias Urbanas 10.000,00]
[4.4.90.51.00 [OBRAS E INSTALACOES
20808 |PRAÇAS E JARDINS
[433 - 15.452.0084.1597.0000 [Ampliação do Parque Ecológico 50.000,00]
[4.4.90.51.00 (OBRAS E INSTALACOES
[434 - 15.452.0084.1801.0000 [Const de Praça no J Maria Luiza, CDHU, Primavera 50.000,00]
[4.4.90.51.00 [OBRAS E INSTALACOES
[435 - 15.452.0084.1803,0000 [Reforma das Praças PIO XII e Padre Domingos B Filho 50.000,00]
[4.4.90.51.00 [OBRAS E INSTALACOES
20809 |SERVIÇOS FUNERÁRIOS
[437 - 15.452.0004.1805.0000 ipamentos e Material Permanente p/ o Cemitério 5.000,00]
14.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1440 - 15.452.0090. 1807.0000 [Ampliação do Cemitério Municipal 20.000,00]
[4.4.90.51,00 [oBRAS E INSTALACOES
20814 |TRANSPORTE
1463 - 26.782.0087.2507.0000 [Manutenção do Setor de Transporte 38.700,00]
[3.1.90.11.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
[464 - 26.782.0087.2507.0000 [Manutenção do Setor de Transporte ; 25.000,00
3.1.90.16.00 Jourras DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 16 de outubro de 2007
ANT tó CARLOS CAMPOS ROSSI
Prefeito do Município
Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sua circulação. K
VANDERLEI DOS REIS
Assistente Administrativo

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