| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1277 / 2007 |
| Date | 2007-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.443.710,00(UM MILHÃO E QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO 027 LEI Nº 1.277 de 16 de outubro de 2007 Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.443.710,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta e três mil e setecentos e dez reais), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão realizada no dia 10 de outubro de 2.007, e ele sanciona e promulga a seguinte ... DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.443.710,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta e três mil e setecentos e dez reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: 20109 |PROG. MUNIC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR [055 - 14,422.0018.2208.0000 [Obrigações Patronais-PROCON. 1.000,00] 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 20200 |ADMINISTRAÇÃO [067 - 04.122.0018.2068.0000 [Obrigações Patronais-Banco do Povo 1.000,00] 3.1.90.13.00 —JoprigacoEs PATRONAIS 20201 |SECRETARIA GERAL (071 - 04.122.0005.2478.0000 [Manutenção da Secretaria Geral 5.000,00) [3.3.90.30.00 IMATERIAL DE CONSUMO [073 - 04.122.0005.2478.0000 [Manutenção da Secretaria Geral 11.000,00) 3.3.90.36.00 [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA [074 - 04.122.0005.2478.0000 [Manutenção da Secretaria Geral 50.000,00] 3.3.90.39.00 [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA — [077 - 04.122.0018.2069.0000 |Obrigações Patronais-Secretaria Geral 47.000,00] 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20202 |RECURSOS HUMANOS [090 - 11.332.0005.2479.0000 [Manutenção do Setor de Recursos Humanos 15.000,00] 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA =] 20404 JENSINO FUNDAMENTAL L 175 - 12.361.0054.2015.0000 — ]Manutencao do Ensino Fundamental 30.090,00) » 3.3.90.36.00 JouTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA o 1] 20412 |FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - 40% L 1 El 534 - 12.361.0008.2918.0000 [Obrigações Patronais Fundef 40% 26.000,00 E 3.1.90.13.00 [OBRIGACOES PATRONAIS 525 - 12.361.0018.2078.0000 Obrigações Patronais-Ensino Fundamental 240.000,00] 5.1.90.13.99 OUTRAS OBRIGACOES PATRONAIS 20502 |FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE [245 - 10.301.0018.2086.0000 [Obrigações Patronais-Centro Médico 1 80.000,00 3.1.90.13.00 (OBRIGACOES PATRONAIS + 254 - 10.301.0029.2908.0000 [Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 11.000,00 5.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Do mi a 255 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza 250.000,00) 3.3.90.39,00] (OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F + z y =] 20504 [VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA lia ] 270 - 10.305.0018.2087.0000 lobrigações Patronais-Vig. Epidemiol 1.500,00] 5.1.90.13.00 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 275 - 10.305.0034.2514,0000 [Manutenção da Vigilancia Epidemiologica. 10.000,00] E p .000, 3.3.90.36,00 [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA E EE 1 mm mem 20509 [CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL 289 - 09.301.0018.2092.0000 [Obrigações Patronais-Centro Odontológico 20.000,00] 3.1.90.13.00 — JoBRIGACOES PATRONAIS 20510 [CENTRO DE FISIOTERAPIA [ | 305 - 10.301.0051.2913.0000 Manutenção do Setor de Fisioterapia. 1.000,00] 3.3.90.36.00 JourROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20602 |FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 314 - 08.244.0041.2521.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS P/DISTRIB. A FAMILIAS CARENTES 90.000,00] L 3.3.90.32.00 [MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA —A [ 20703 [BIBLIOTECA PUBLICA 361 - 13.392.0069.2512.0000 [Manutenção do Setor de Cultura 15.000,00] L 3.1.90.11,00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Lo E +— 364 - 13.392.0069.2512.0000 [Manutenção do Setor de Cultura | 22000 3.3.90.36.00) OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA — —+ [20705 JESPORTESE LAZER o 371 - 27.812.0018.2099.0000 Obrigações Patronais-Desportos e Lazer 10.000,00] 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS | — |373-27.812,0070.1815.0000 |Reforma do Complexo do Centro Esportivo Antonio B. Sobrinho 15.000,00] [4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES E - 27.812.0070.2511.0000 [Manutenção do Setor de Esporte e Lazer 50.000,00] 3.1.90.11.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ã E 1 376 - 27.812.0070.2511.0000 TT Iriamusenção do Setor de Esporte e Lazer 3.000,00] 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL lo ———| | 20803 |sERVIÇOS URBANOS 397 - 15.452.0018.2102.0000 Obrigações Patronais-Serviços Urbanos — 3.1.90.13.00 JOBRIGACOES PATRONAIS 399 - 15.452.0084.2496.0000. Manutenção do Serviços Municipais 45.000,00) 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [ 20805 |SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO [406 - 17.451.0083.2498.0000 Manutençao do Setor de Agua e Esgoto 80.000,00] 4.4.90.51.00 [OBRAS E INSTALACOES 2 ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS 028 20810 [SEGURANÇA PUBLICA 1 las - 06.181.0018.2108.0000 Obrigações Patronais-Segurança Publica 4.000,00] B. 1.90.13.00 [OBRIGACOES PATRONAIS 20814 [TRANSPORTE [462 - 26.782.0085.1021.0000 Reforma e Ampliação da Rodoviária e construção de estacionamento. 150.000,00] [4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 20904 [ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL [472 - 10.306.0047.2902.0000 [Auxilio- Alimentação. + 150.000,00] [8.3.90.46.00 JAUXILIO ALIMENTACAO Art. 2º O crédito suplementar na forma do antigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional- programáticas, a seguir discriminadas: [ 20105 [assessorias [048 - 24.131.0006.2907.0000 [Manutenção do Setor de Assessoria de Comunicação L 1.707,99] 3.1.90.11.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20201 |SECRETARIA GERAL [080 - 16.482.0074.1800.0000 — |Desapropriação de Áreas para Parque Ecológico 2.000,00] 52.00 JOBRAS E INSTALAÇÕES 20203 |ALMOXARIFADO [092 - 04.124.0004.1709.0000 [Equipamentos para o Setor de Almoxarifado 10.900,00] [4.4.90.52.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20206 |TRANSITO 100 - 26.125.0012.2489.0000 [Manutenção do Setor de Transito 1.000,00] [3.1.90.11.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101 - 26.125.0012.2489.0000 [Manutenção do Setor de Transito 1.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 105 - 26.125.0018.2072.0000 [Obrigações Patronais -Trânsito 1.000,00] [3.1.90.13.00 JOBRIGACOES PATRONAIS 20301 |DIRETORIA DE FINANÇAS 106 - 02.061.0022.2484.0000 [Outras Sentenças Judiciais 15.000,00] [4.4.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 108 - 04.123.0013.2121.0000 janutenção da Diretoria de Finanças 3.000,00] [3.1.90.16.00 111 - 99.999.9999.0999.0000 UTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL [Reserva de Contingência [9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20302 [CONTABILIDADE GERAL L 114 - 04.123.0016.2486.0000 [Manutenção da Contabilidade Geral 3.000,00] 3.1.90.16.00 (OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 118 - 04.123.0016.2486.0000 Manutenção da Contabilidade Geral 1.100,00] 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 119 - 04.123.0016.2486.0000 1.100,00] [4.4.90.92.00 Manutenção da Contabilidade Geral [DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES [TESOURARIA E LANÇADORIA 121 - 04.123.0004.1720.0000 [4.4.90.52.00 mentos para a Tesouraria EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 123 - 04.123.0013.2409.0000 3.1.90.16.00 [Manutenção do Setor de Tesouraria 5.500,00) JOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL x To T L 126 - 04.123.0013.2409.0000 [Manutenção do Setor de Tesouraria 10.000,00] 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA = r 128 - 04.125.0015.2430.0000 Atualização da Planta de Valores 1.000,00] 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA z 129 - 04.125.0015.2431.0000) Recadastramento Predial e Territorial 1.000,00] 3.3.90,39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 130 - 04.128.0008.2293.0000 [Capacitação dos Func da Administração-Form Geral e Especif 5.000,00] 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA = 133 - 04.129.0014.2408.0000 [Manutenção do Setor de Lançadoria 1.000,00] [3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL [ 137 - 04.129.0015.2415.0000 Atualizar e Reformular os Cadastros de Contribuintes 1.500,00] 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20401 |DIRETORIA DA EDUCAÇÃO 139 - 12.122.0004.1712.0000 ipamentos para a Diretoria da Educação 11.000,00] .4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140 - 12.122.0005.2426.0000] [Manutenção da Diretoria da Educação 30.000,00] 5.1.90.11.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL : Dm 144 - 12.122.0005.2426.0000 [Manutenção da Diretoria da Educação 20.000,00] 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 145 - 12.122.0018.2112.0000 *Jobrigações Patronais-Diretoria da Educação 15.000,00] 3.1.90.13.00 [OBRIGACOES PATRONAIS ii [20402 JENSINO INFANTIL -0 A 4 ANOS |i46 - 12.365.0004.1747.0000 Equipamentos para a Educação de O a 4 anos 30.000, [8.4.90.52.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Patronais-EnsInfantil O a 4 anos 147 - 12.365.0018.2076.0000 JObri 3.1.90.13.00 [OBRIGACOES PATRONAIS E 149 - 12.365.0066.2031.0000 Educação Infantil - O a 4 anos 88.000,00] [3.1.90.11.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150 - 12.365.0066.2031.0000 Educação Infantil - O a 4anos 20.000,00] [3.1.90.16.00 JOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Educação Infantil - 0 a 4anos 20.000,00] IMATERIAL DE CONSUMO 151 - 12.365.0066.2031.0000 3.3.90.30.00 152 - 12.365.0066.2031.0000 [Educação Infantil - O a 4 anos 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 153 - 12.365.0066.2031.0000 [Educação Infantil - O a 4 anos 100.000,00] 3.3.90.39.00 [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ENSINO INFANTIL 4 A S ANOS 159 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil - 4 a 5 anos [3.1.90.16.00 [OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 20405 —|FUNDEF 60% - PROFIS. DO MAGISTÉRIO 181 - 12.361.0018.2079.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais-Fundef 60%. 3.151,10] [OBRIGACOES PATRONAIS Manutenção do Ensino Fundamental VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 182 - 12.361.0054.2424.0000 20406 |FUNDEF 40 % - OUTROS 713.0000 ipamentos para o Ensino Fundamental 40% 4.4.90.52.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 185 - 12.361.0008.2918.0000 [Capac dos Func dos Serv da Educação - Fundef 40% [3.3.90,39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO 029 186 - 12.361.0009.1714.0000 amento para Informatização do Setor Ens Fund 40% 49.334,00) [4.4.90.52.00. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E Es 20407 |MERENDA ESCOLAR [209 - 12.306.0081.1813.0000 [Aquisição de Veiculos para Transporte da Merenda Escolar 33.000,00 [4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20408 |ENSINO SUPLETIVO 12 — 12.366.0056.1716.0000 Equipamentos para o Ensino Supletivo 5.000,00] .4.90.51.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [213 — 12.366.0056.1716.0000 [Equipamentos para o Ensino Supletivo 2.000,00] [4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [215 — 12.366.0056.2453.0000 [Manutenção do Ensino Supletivo 5.500,00] 3.1.90.16,00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOA CIVIL 20410 leursos PROFISSIONALIZANTES [233 - 12.363.0057.2513.0000 [Manutenção de Cursos Profissionalizantes 10.000,00) 3.3.90.39.00 JOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20411 [EDUCAÇÃO ESPECIAL - 40% [237 - 12.361.0059.2454.0000 Janutenção da Educação Especial 10.000,00] 3.3.90.39.00 UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA [238 - 12.361.0059.2454.0000 fanutenção da Educação Especial 20.000,00) |4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2050! |DIRETORIA DE SAÚDE 241 - 10.301.0005.2911.0000 Manutenção da Diretoria de Saúde 5.000,00] [3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20502 |FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE [256 - 10.301.0042.1170.0000 [Construção de Unidade Básica de Saúde 5.000,00) [4.4.90.51.00 BRAS E INSTALACOES H [260 - 10.31.0048. 1047.0000 Implantação de Programas de Prevenção na Escolas - 5.500,00 3.3.90.39.00 — JourRos SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 20505 |PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA [278 - 10.301.0030.1717.0000 Equipamentos para o PSF 10.000,00 [4.4.90.52.00. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [281 — 10.301.0030.2914.0000 [Manutenção do Programa de Saúde da Família + 11.000,00] 3.1.90.16.00 FEsue DESPESAS VARIAVES - PESSOAL CIVIL [282 — 10.301.0030.2914.0000 [Manutenção do Programa de Saúde da Família 20.000,00] 3.3.90.30.00 IMATERIAL DE CONSUMO [283 — 10.301.0030.2914.0000 [Manutenção do Programa de Saúde da Família 20.000,00) 3.3.90.32.00 IMATERIAL DE CONSUMO |285 — 10.301.0042.1054.0000 14.4.90.51.00 Implantação e Instalação Ambulatório Saúde da Mulher 10.000,00] (OBRAS E INSTALACOES 20509 [CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL 297 - 10.301.0042.1089.0000 Reforma do Centro Odontologico 1 10.000,00] 14.4.90.51.00 JOBRAS E INSTALACOES 298 - 10.301.0048.1047.0000 Implantação de Programas de Prevenção na Escolas 5.000,00] 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20603 |FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 337 - 06.243.0045. 1029.0000 Implantacao da sala de Inclusão Digital 5.000,00] [3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 339 - 06.243.0046.2009.0000 Janutenção do Fundo Mda Criança e Adolescente 10.000,00] 3.3.90.39.00 JOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20605 [CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO [347 - 08.241,0043.2037.0000 [Manutenção do Centro de Conv do Idoso 5 5.000,00] VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA: PESSOAL CIVIL 20606 |HORTA COMUNITÁRIA MUNICIPAL [356 - 08.244.0043.2346.0000 3.3.90.39.00 [Manutenção da Horta Comunitária 30.000,00] OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA BIBLIOTECA PUBLICA [Manutenção do Setor de Cultura 3.1.90.16.00 [OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Reforma do Prédio da Biblioteca 10.000,00] OBRAS E INSTALACOES 366 - 13.392.0085.1840.0000 [4.4.90.51.00 20704 |JESCOLA MUSICAL 369 - 12.392.0069.1582.0000 5.000,00] [3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20705 [ESPORTES E LAZER [381 - 27.812.0071.1817.0000 [Const de Quadras Poliesportivas nos Bairros 10.000,00] '4.4.90.51.00 JOBRAS E INSTALACOES Eis ssa 20803 |SERVIÇOS URBANOS [404 - 16.451.0077.2496.0000 [4.4.90.51.00 [OBRAS E INSTALACOES [405 — 17.512.0088.10.19.0000 14.4.90.51.00 [Canalização do Córrego Cerrado | OBRAS E INSTALAÇÕES [ | SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 1416 - 17.512.0086.2499,.0000 Manutenção no Setor de Saneamento 7.191,39] [3.3.90.39.00 JOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20806 |SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 17 - 15.452.0004.2501.0000 Aquisição de Equipamentos e Mat Permanentes 14.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1420 - 15.452.0028.2500.0000 3.3.90.39.00 Incineração de Lixo Hospitalar [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA [421 - 15.452.0079.1527.0000 [Programa de Aterro Sanitário em Valas OBRAS E INSTALACOES [422 - 15.452.0079.2502.0000 Aquisição de Lixeira para Coleta Seletiva 10.000, [4.4.90.52.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20807 |CDHU 1429 - 15.451.0076.1603.0000 [Pavimentação nas vias Urbanas 10.000,00] [4.4.90.51.00 [OBRAS E INSTALACOES 20808 |PRAÇAS E JARDINS [433 - 15.452.0084.1597.0000 [Ampliação do Parque Ecológico 50.000,00] [4.4.90.51.00 (OBRAS E INSTALACOES [434 - 15.452.0084.1801.0000 [Const de Praça no J Maria Luiza, CDHU, Primavera 50.000,00] [4.4.90.51.00 [OBRAS E INSTALACOES [435 - 15.452.0084.1803,0000 [Reforma das Praças PIO XII e Padre Domingos B Filho 50.000,00] [4.4.90.51.00 [OBRAS E INSTALACOES 20809 |SERVIÇOS FUNERÁRIOS [437 - 15.452.0004.1805.0000 ipamentos e Material Permanente p/ o Cemitério 5.000,00] 14.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1440 - 15.452.0090. 1807.0000 [Ampliação do Cemitério Municipal 20.000,00] [4.4.90.51,00 [oBRAS E INSTALACOES 20814 |TRANSPORTE 1463 - 26.782.0087.2507.0000 [Manutenção do Setor de Transporte 38.700,00] [3.1.90.11.00 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO [464 - 26.782.0087.2507.0000 [Manutenção do Setor de Transporte ; 25.000,00 3.1.90.16.00 Jourras DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Em 16 de outubro de 2007 ANT tó CARLOS CAMPOS ROSSI Prefeito do Município Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulação. K VANDERLEI DOS REIS Assistente Administrativo