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norma nº 1285/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1285 / 2007
Date 2007-12-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 369.105,66 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E CENTO E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
047
LEINº 1285
de 28 de dezembro de 2007
Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento
Geral do Município, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 369.105,66
(trezentos e sessenta e nove mil e cento e
cinco reais e sessenta e seis centavos), e dá
outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão
realizada no dia 28 de dezembro de 2007, e ele sanciona e promulga a seguinte ...
=
Es
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 369.105,66 (trezentos e sessenta e
nove mil e cento e cinco reais e sessenta e seis centavos), observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
Local: 020105 ASSESSORIAS
Ficha: 043 - 02.122.0005.2905.0000 Manutenção de Assessoria Jurídica 6.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020109 PROG. MUNIC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Ficha: 052 - 14.422.0014.2247.0000 | Manutenção do PROCON 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020200 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 056 - 04.122.0005.2005.0000 Manutencao da Junta Militar 1.850,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020403 ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS
Ficha: 158 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil - 4 a 5 anos 122.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020404 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 170 - 12.361.0054.2015.0000 | Manutencao do Ensino Fundamental 152.501,91
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020409 TRANSPORTE DE ALUNOS
Ficha: 224 - 12.361.0060.2457.0000 Transporte de Alunos da Rede Municipal “000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 226 - 12.362.0060.2457.0000 Transporte de Alunos da Rede Municipal 46.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local; 020416 FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL 40%
Ficha: 527 - 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020601 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL . . .
Ficha: 307 - 08.244.0005.2011.0000 Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL . .
Ficha: 324 — 08.244.0081.1211.0000 Equip. Mat. Perm. p/ O Fundo Mun. de Assit. Social 9.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020809 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Ficha: 442 - 15.452.0090.2021.0000 Manutenção do Cemitério 153,75
3,1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Art. 2º O crédito suplementar na forma do antigo anterior
será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-
programáticas, a seguir discriminadas:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 025 - 04.122.0003.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Ficha: 026 - 04.122.0003.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.753,75
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Local: 020102 DIRETORIA DE GABINETE
Ficha: 034 - 04.122.0015.1113.0000 Projeto e Implantação do Plano Diretor Municipal 1.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020105 ASSESSORIAS
Ficha: 041 - 02.061.0005.2006.0000 Contratação de Assessoria Jurídica 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 045 - 02.122.0005.2905.0000 Manutenção de Assessoria Jurídica 1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha: 046 - 02.122.0005.2905.0000 Manutenção de Assessoria Juridica 1.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020109 PROG. MUNIC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Ficha: 053 - 14.422.0014.2247.0000 Manutenção do PROCON 1.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 054 - 14.422.0014.2247.0000 Manutenção do PROCON 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020200 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 063 - 04.122.0005.2404.0000 | Manutenção do Banco do Povol 200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020201 SECRETARIA GERAL
Ficha: 068 - 04.122.0004.1708.0000 Equipamentos para a Secretaria Geral 1.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020303 TESOURARIA E LANÇADORIA
Ficha: 124 - 04.123.0013.2409.0000 Manutenção do Setor de Tesouraria 2.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 136 - 04.129.0014.2408.0000 Manutenção do Setor de Lançadoria 2.900,00]
3.3.90.39.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
A
Local
Ficha:
: 020403
Ficha:
Local:
020404
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
020406
Ficha:
Local:
020408
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
020409
Ficha:
Local:
020410
Ficha:
Ficha:
Local:
020411
Ficha:
Ficha:
Local:
020416
Ficha:
Local:
020602
Ficha:
Local:
020604
Ficha:
Local:
020703
Ficha:
Ficha:
Local:
020806
Ficha:
Local
: 020812
Ficha:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS
160 - 12.365.0053.2034.0000
3.3.90.30.00
162 - 12.365.0053.2034.0000
3.3.90.39.00
ENSINO FUNDAMENTAL
169 - 12.361.0054.1017.0000
4.4.90.52.00
173 - 12.361.0054.2015.0000
3.3.90.30.00
178 - 12.361.0065.1010.0000
4.4.90.51.00
FUNDEF 40 % - OUTROS
191 - 12.361.0054.2423.0000
3.1.90.16.00
ENSINO SUPLETIVO
216 - 12.366.0056.2453.0000
3.3.90.30.00
218 - 12.366.0056.2453.0000
3.3.90.39.00
219 - 12.366.0056.2453.0000
3.3.90.39.00
TRANSPORTE DE ALUNOS
221 - 12.361.0060.2457.0000
3.3.90.36.00
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
230 - 12.363.0057.2513.0000
3.1.90.11.00
231 - 12.363.0057.2513.0000
3.3.90.30.00
EDUCACAO ESPECIAL - 40%
235 - 12.361.0059.2454.0000
3.1.90.13.00
236 - 12.361.0059.2454.0000
3.3.90.30.00
ESTADO DE SÃO PAULO
Educação Infantil - 4 a 5 anos 4.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
Educação Infantil - 4a 5 anos 18.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Equip. e Material Permanente p/ o Ensino Fundamental 4.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutencao do Ensino Fundamental 9.791,91
MATERIAL DE CONSUMO
Reforma e Ampliação de Prédios do Ensino Fundamental 20.000,00
OBRAS E INSTALACOES
Manutenção do Ensino Fundamental 9.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Manutenção do Ensino Supletivo 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Supletivo 1.100,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL 40%
532 - 12.361.0065.1010.0000
4.4.90.51.00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
320 - 08.244.0050.2011.0000
3.3.90.30.00
SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL
521 - 08.244.0041.1005.0000
4.4.90.51.00
BIBLIOTECA PUBLICA
359 - 13.392.0009.1722.0000
4.4.90.52.00
363 - 13.392.0069.2512.0000
3.3.90.30.00
SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
427 - 15.452.0079.2505.0000
3.3.90.39.00
BAIRRO INDUSTRIAL
455 - 22.661.0019.2496.0000
3.3.90.36.00
Manutenção do Ensino Supletivo 1.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Transporte de Alunos da Rede Municipal 30.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Manutenção de Cursos Profissionalizantes 1.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Manutenção de Cursos Profissionalizantes 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
Manutencao da Educacao Especial 2.850,00
OBRIGACOES PATRONAIS
Manutencao da Educacao Especial 48.260,00
MATERIAL DE CONSUMO
Reforma e Ampliação de Prédios do Ensino Fundamental 150.000,00
OBRAS E INSTALACOES
Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
Constr. € Instalação da 1º etapa do Centro de Prom. Humana 2.400,00
OBRAS E INSTALACOES
Equipamentos para a Biblioteca 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção do Setor de Cultura 4.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Setor de Limpeza Publica 6.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Manutenção do Serviços Municipais 1.100,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI ICA
3
048
Ficha: 456 - 22.661.0019.2496.0000 Manutenção do Serviços Municipais 2.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020803 DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS
394 - 15.451.0087.1200.0000 Aberturas, Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas 9.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020902 ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR
Ficha: 471 - 10.302.0047.2260.0000 Assistência Médica e Sanitária. 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 28 de dezembro de 2007
Prefeito do Município
Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Preféitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na
data de sua circulação.
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Assistente Administrativo

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