| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1285 / 2007 |
| Date | 2007-12-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 369.105,66 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E CENTO E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO 047 LEINº 1285 de 28 de dezembro de 2007 Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.105,66 (trezentos e sessenta e nove mil e cento e cinco reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão realizada no dia 28 de dezembro de 2007, e ele sanciona e promulga a seguinte ... = Es Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 369.105,66 (trezentos e sessenta e nove mil e cento e cinco reais e sessenta e seis centavos), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: Local: 020105 ASSESSORIAS Ficha: 043 - 02.122.0005.2905.0000 Manutenção de Assessoria Jurídica 6.600,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020109 PROG. MUNIC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Ficha: 052 - 14.422.0014.2247.0000 | Manutenção do PROCON 500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020200 ADMINISTRAÇÃO Ficha: 056 - 04.122.0005.2005.0000 Manutencao da Junta Militar 1.850,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020403 ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS Ficha: 158 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil - 4 a 5 anos 122.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020404 ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 170 - 12.361.0054.2015.0000 | Manutencao do Ensino Fundamental 152.501,91 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020409 TRANSPORTE DE ALUNOS Ficha: 224 - 12.361.0060.2457.0000 Transporte de Alunos da Rede Municipal “000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Ficha: 226 - 12.362.0060.2457.0000 Transporte de Alunos da Rede Municipal 46.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Local; 020416 FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL 40% Ficha: 527 - 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 500,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Local: 020601 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL . . . Ficha: 307 - 08.244.0005.2011.0000 Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social 5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL . . Ficha: 324 — 08.244.0081.1211.0000 Equip. Mat. Perm. p/ O Fundo Mun. de Assit. Social 9.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020809 SERVIÇOS FUNERÁRIOS Ficha: 442 - 15.452.0090.2021.0000 Manutenção do Cemitério 153,75 3,1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Art. 2º O crédito suplementar na forma do antigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional- programáticas, a seguir discriminadas: Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 025 - 04.122.0003.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.500,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Ficha: 026 - 04.122.0003.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 1.753,75 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Local: 020102 DIRETORIA DE GABINETE Ficha: 034 - 04.122.0015.1113.0000 Projeto e Implantação do Plano Diretor Municipal 1.750,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Local: 020105 ASSESSORIAS Ficha: 041 - 02.061.0005.2006.0000 Contratação de Assessoria Jurídica 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Ficha: 045 - 02.122.0005.2905.0000 Manutenção de Assessoria Jurídica 1.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Ficha: 046 - 02.122.0005.2905.0000 Manutenção de Assessoria Juridica 1.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Local: 020109 PROG. MUNIC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Ficha: 053 - 14.422.0014.2247.0000 Manutenção do PROCON 1.100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 054 - 14.422.0014.2247.0000 Manutenção do PROCON 100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Local: 020200 ADMINISTRAÇÃO Ficha: 063 - 04.122.0005.2404.0000 | Manutenção do Banco do Povol 200,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020201 SECRETARIA GERAL Ficha: 068 - 04.122.0004.1708.0000 Equipamentos para a Secretaria Geral 1.400,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020303 TESOURARIA E LANÇADORIA Ficha: 124 - 04.123.0013.2409.0000 Manutenção do Setor de Tesouraria 2.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 136 - 04.129.0014.2408.0000 Manutenção do Setor de Lançadoria 2.900,00] 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA A Local Ficha: : 020403 Ficha: Local: 020404 Ficha: Ficha: Ficha: Local: 020406 Ficha: Local: 020408 Ficha: Ficha: Ficha: Local: 020409 Ficha: Local: 020410 Ficha: Ficha: Local: 020411 Ficha: Ficha: Local: 020416 Ficha: Local: 020602 Ficha: Local: 020604 Ficha: Local: 020703 Ficha: Ficha: Local: 020806 Ficha: Local : 020812 Ficha: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ENSINO INFANTIL 4 A 5 ANOS 160 - 12.365.0053.2034.0000 3.3.90.30.00 162 - 12.365.0053.2034.0000 3.3.90.39.00 ENSINO FUNDAMENTAL 169 - 12.361.0054.1017.0000 4.4.90.52.00 173 - 12.361.0054.2015.0000 3.3.90.30.00 178 - 12.361.0065.1010.0000 4.4.90.51.00 FUNDEF 40 % - OUTROS 191 - 12.361.0054.2423.0000 3.1.90.16.00 ENSINO SUPLETIVO 216 - 12.366.0056.2453.0000 3.3.90.30.00 218 - 12.366.0056.2453.0000 3.3.90.39.00 219 - 12.366.0056.2453.0000 3.3.90.39.00 TRANSPORTE DE ALUNOS 221 - 12.361.0060.2457.0000 3.3.90.36.00 CURSOS PROFISSIONALIZANTES 230 - 12.363.0057.2513.0000 3.1.90.11.00 231 - 12.363.0057.2513.0000 3.3.90.30.00 EDUCACAO ESPECIAL - 40% 235 - 12.361.0059.2454.0000 3.1.90.13.00 236 - 12.361.0059.2454.0000 3.3.90.30.00 ESTADO DE SÃO PAULO Educação Infantil - 4 a 5 anos 4.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Educação Infantil - 4a 5 anos 18.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Equip. e Material Permanente p/ o Ensino Fundamental 4.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutencao do Ensino Fundamental 9.791,91 MATERIAL DE CONSUMO Reforma e Ampliação de Prédios do Ensino Fundamental 20.000,00 OBRAS E INSTALACOES Manutenção do Ensino Fundamental 9.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Manutenção do Ensino Supletivo 5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Ensino Supletivo 1.100,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL 40% 532 - 12.361.0065.1010.0000 4.4.90.51.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 320 - 08.244.0050.2011.0000 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL 521 - 08.244.0041.1005.0000 4.4.90.51.00 BIBLIOTECA PUBLICA 359 - 13.392.0009.1722.0000 4.4.90.52.00 363 - 13.392.0069.2512.0000 3.3.90.30.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 427 - 15.452.0079.2505.0000 3.3.90.39.00 BAIRRO INDUSTRIAL 455 - 22.661.0019.2496.0000 3.3.90.36.00 Manutenção do Ensino Supletivo 1.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transporte de Alunos da Rede Municipal 30.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Manutenção de Cursos Profissionalizantes 1.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção de Cursos Profissionalizantes 1.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Manutencao da Educacao Especial 2.850,00 OBRIGACOES PATRONAIS Manutencao da Educacao Especial 48.260,00 MATERIAL DE CONSUMO Reforma e Ampliação de Prédios do Ensino Fundamental 150.000,00 OBRAS E INSTALACOES Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social 5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Constr. € Instalação da 1º etapa do Centro de Prom. Humana 2.400,00 OBRAS E INSTALACOES Equipamentos para a Biblioteca 3.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do Setor de Cultura 4.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do Setor de Limpeza Publica 6.000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Manutenção do Serviços Municipais 1.100,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI ICA 3 048 Ficha: 456 - 22.661.0019.2496.0000 Manutenção do Serviços Municipais 2.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Local: 020803 DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS 394 - 15.451.0087.1200.0000 Aberturas, Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas 9.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Local: 020902 ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR Ficha: 471 - 10.302.0047.2260.0000 Assistência Médica e Sanitária. 9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS Em 28 de dezembro de 2007 Prefeito do Município Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Preféitura e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulação. VANDERLEI ] q» Assistente Administrativo