norma nº 1290/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
055
LEINº 1.290
de 16 de abril de 2008
Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento
Geral do Município, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá
outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão
realizada no dia 09 de abril de 2008, e ele sanciona e promulga a seguinte ...
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, junto ao
Departamento de Cultura Esporte e Lazer, no valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cingienta mil reais), observadas as classificações institucional,
econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
02 0602 | PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS
361 -13.392.0026.2365.0001 | Festas tradicionais do Município
3.3.90.33.00 Material de Consumo 20.000,00
362 -13.392.0026.2365.0001 | Festas Tradicionais do Município
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física 20.000,00
363 -13.392.0026.2365.0001 | Festas Tradicionais do Município
3.3.90.3900 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica 30.000,00
364 -13.392.0026.2365.0002 | Festas Tradicionais do Município
3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
365 -13.392.0026.2365.0002 | Festas Tradicionais do Município
30.000,00
3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros — Pess
x
)
366 -13.392.0026.2365.0002 | Festas Tradicionais do Município
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica 300.000,00
Parágrafo único. O crédito suplementar de que trata este
artigo será aberto por decreto e coberto com recursos provenientes do superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, a que alude o
art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 16 de abril de 2008. /
na data de sua circulação.
VANDERLEI DOS REIS
Assistente Administrativo