norma nº 1301/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
066
LEINº 1.301
de 28 de maio de 2008
Autoriza o Executivo a abrir, no Orçamento
Geral do Município, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, em sessão
realizada no dia 14 de maio de 2008, e ele sanciona e promulga a seguinte ...
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas
e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
020704 | ESPORTE E LAZER
| 352 — 27.812.0070.2352.0003 Manutenção da Diretoria de Cultura, Esportes e Lazer
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
| 356 - 27.812.0070.2352.0003 | Manutenção da Diretoria de Cultura, Esportes e Lazer |
| 3.3.90.390.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA | 50.000,00
Parágrafo único. O crédito suplementar de que trata este
artigo será aberto por decreto e coberto com recursos provenientes do superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, a que alude o
art. 43, 81º, |, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964.
1 K Sa
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 28 de maio de 2008
na data de sua circulação.
VANDERLEI/DOS REIS
Assistente Administrativo